Home - Convergência Digital
RSS Assine gratuitamente as nossas newsletters Quem faz o Convergência Digital Fale conosco Anuncie aqui
Cloud Computing CD TV Carreira Blog Capital Digital



Home - Internet

Câmara debaterá banda larga como direito fundamental do cidadão

:: Luiz Queiroz
:: Convergência Digital :: 15/07/2013

A Câmara dos Deputados decidiu, depois de um ano, instalar a Comissão Especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 479/10), de autoria do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que pretende "incluir o acesso à Internet em alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão". A sessão de instalação desta comissão e a escolha dos membros titulares e suplentes está marcada para a próxima quarta-feira(17/07).

"A importância do uso da internet como vetor da aceleração do desenvolvimento das nações já é corroborada inclusive pelas organizações internacionais de maior credibilidade. Segundo estudo divulgado recentemente pelo Banco Mundial, um aumento na penetração da banda larga de 10% tem o potencial de alavancar um acréscimo de 1,3% no PIB do país", destacou o parlamentar em sua justificativa.

Para o deputado, não obstante as iniciativas do governo federal, como os programas da internet nas escolas e o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) estarem surtindo os efeitos desejados de universalização da rede mundial de computadores no Brasil, a "escassez de mão-de-obra capacitada para lidar com as ferramentas da informática acarreta prejuízos irreparáveis à sociedade brasileira, em virtude da inibição do crescimento das atividades econômicas intensivas em tecnologias da informação".

Sebastião Rocha é da opinião que a demanda da população por uma Internet de alta velocidade é maior que execução dos programas governamentais de estímulo ao acesso à rede.  "É imprescindível que o direito de dispor do serviço de banda larga deixe de ser considerado uma mera ação de Governo para se transformar em política prioritária de Estado", argumentou.

Enviar por e-mail   ...   Imprimir texto
 


:: Leia também:

:: 12/02/2015 11:05
Banda larga fixa: 57% das cidades brasileiras têm apenas um único fornecedor

:: 10/02/2015 18:40
Internet.org, do Facebook, não consegue brecha no Brasil

:: 10/02/2015 13:53
Berzoini: “Temos que pensar o acesso à Internet como serviço público”

:: 10/02/2015 11:44
Governo promete novo plano de expansão da banda larga

:: 03/02/2015 13:31
Telebrasil: Até novembro, 59 milhões de novos acessos ativos na banda larga

:: 03/02/2015 11:50
Sem cumprir meta do PNBL, governo promete universalizar Internet

:: 02/02/2015 17:55
Banda larga fixa: Vivo, com GVT, passa a Oi e acirra briga com a rival Telmex

:: 22/01/2015 09:00
Brasil faz piloto para uso do 'white space' para oferta de banda larga

:: 19/01/2015 10:33
Indiana Tata Communications compra capacidade da rede Seabras-1

:: 16/01/2015 11:24
Cabo submarino de US$ 500 milhões vai ligar São Paulo a Nova York




Outras matérias desta seção:

ANTERIOR
Banda larga: Padrão permite 1Gbps e renova fôlego das redes de cobre

PRÓXIMA
Google Brasil é condenado a pagar R$ 300 mil a empresário pelo TJ/SP



Abranet 2014 - Desafios e Oportunidades: Profissionais de Internet

IPv6: Quanto mais demorar, mais cara a migração vai ficar

Essa foi a avaliação feita pelo presidente da Associação Brasileira da Internet - Abranet, Eduardo Nejer, que defende que o assunto seja tratado como prioridade máxima nos próximos meses no Brasil.

CDTV Abranet apela ao associado para responder pesquisa TIC Provedores
CDTV Brasil quer fazer um cadastro nacional de provedores Internet
Clique aqui para ver a cobertura completa


Sem padrão digital, rádios apostam na Internet

Abert vai financiar R$ 1 milhão em aplicativos para que todas as emissoras comerciais do país possam ser ouvidas em celulares ou tablets. “A penetração do rádio nos domicílios caiu, mas a audiência não. Foi a explosão dos celulares”, diz o presidente da entidade, Daniel Slaviero.


Projeto de lei nos EUA tenta barrar “globalização” da ICANN

Republicanos tentam novamente adiar, via parlamento, o fim do vínculo entre a entidade de gerencia os endereços na Internet e o governo dos Estados Unidos. Mas a própria preparação dessa transição enfrenta dificuldades e a data de 30/9, prevista para a “internacionalização” do controle sobre a ICANN, dificilmente será cumprida.


FGV: Marco Civil da Internet impede o "acesso grátis"

Mas a entidade, que elaborou a base do projeto que virou a Lei 12.965/14, vê espaço para acordos de ‘serviços especializados’, ainda que com restrições. Proposta faz parte da consulta do CGI.br sobre a regulamentação das Lei, especialmente sobre as exceções à neutralidade de rede. “A exceção é uma necessidade técnica, não uma porta dos fundos que permite acordos comerciais proibidos’, diz a FGV Direito Rio.


Teles temem que Marco Civil reforce neutralidade de rede

“Devíamos nos centrar em princípios e atuar depois, caso haja alguma violação”, defende o presidente da TIM, Rodrigo Abreu.



Preço não é fator decisivo para usuário de smartphone

Análise de site especializado em comparação de preços mostra que a decisão  estará focada nas inovações apresentadas pelos novos modelos, sobretudo entre Apple e Samsung

» Corte de Internet leva Ministério da Justiça notificar Vivo, Claro, Tim e Oi
» Apple vende mais que Samsung no quarto trimestre
» Brasil somou 6,8 milhões de acessos 4G em 2014, calculam operadoras


A regulamentação do Marco Civil da Internet
:: Por Paulo Sá Elias*

Cobertura em vídeo do Convergência Digital

Veja as coberturas especiais do Convergência Digital

 ESPECIAL   GOVERNANÇA DA INTERNET
EUA e aliados rejeitam proposta brasileira de proteção à privacidade

Em entrevista ao portal da Abranet, que o Convergência Digital republica, Thiago Tavares, um dos conselheiros do CGI e que esteve presente à PP-14 de 29/10 a 7/11, realizada em Busan, na Coréia do Sul, diz que há discussões graves para serem tocadas em 2015. Entre elas, uma proposta- rejeitada - da Índia, mas que pode colocar em risco à Internet.

» Berzoini: "É hora de se pensar em convenções globais para a governança da Internet"
» Governança da Internet: América Latina no centro das atenções
» Pressionada por novas rejeições, NetMundial Initiative muda estrutura
Clique aqui para ver o especial completo


TICs em Foco - Internet das coisas
Oportunidades e desafios

Mais popular que nunca, a internet das coisas — ou IoT, na sigla para Internet of Things, ou ainda IoE de Internet of Everything — representa tanto uma janela de oportunidade para as empresas quanto imprime desafios monstruosos devido à imensa quantidade de máquinas conectadas à internet.


Veja edição 11 da Revista Abranet - Assossiação Brasileira de Internet REVISTA ABRANET . 11

Na discussão sobre o que vai prevalecer — fibra óptica ou rádio — na construção das infraestruturas, vence quem souber explorar o que cada tecnologia tem de melhor a oferecer.

Veja também: Cidades Digitais: Governo convoca provedores; A transição da IANA foi destaque no ICANN#51; Billing das coisas: quando cobrar certo será o diferencial; e muito mais.

Clique aqui para ver outras edições




Convergência Digital no Facebook Convergência Digital no Twitter RSS do Convergência Digital Newsletters do Convergência Digital
Copyright © 2005-2015 Convergência Digital
Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site.
Este Sítio Web é acessível via IPv6!