INTERNET

Câmara debaterá banda larga como direito fundamental do cidadão

Luiz Queiroz ... 15/07/2013 ... Convergência Digital

A Câmara dos Deputados decidiu, depois de um ano, instalar a Comissão Especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 479/10), de autoria do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que pretende "incluir o acesso à Internet em alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão". A sessão de instalação desta comissão e a escolha dos membros titulares e suplentes está marcada para a próxima quarta-feira(17/07).

"A importância do uso da internet como vetor da aceleração do desenvolvimento das nações já é corroborada inclusive pelas organizações internacionais de maior credibilidade. Segundo estudo divulgado recentemente pelo Banco Mundial, um aumento na penetração da banda larga de 10% tem o potencial de alavancar um acréscimo de 1,3% no PIB do país", destacou o parlamentar em sua justificativa.

Para o deputado, não obstante as iniciativas do governo federal, como os programas da internet nas escolas e o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) estarem surtindo os efeitos desejados de universalização da rede mundial de computadores no Brasil, a "escassez de mão-de-obra capacitada para lidar com as ferramentas da informática acarreta prejuízos irreparáveis à sociedade brasileira, em virtude da inibição do crescimento das atividades econômicas intensivas em tecnologias da informação".

Sebastião Rocha é da opinião que a demanda da população por uma Internet de alta velocidade é maior que execução dos programas governamentais de estímulo ao acesso à rede.  "É imprescindível que o direito de dispor do serviço de banda larga deixe de ser considerado uma mera ação de Governo para se transformar em política prioritária de Estado", argumentou.


Senador defende aprovação da regulamentação do Uber no Brasil

Para o senador e autor do projeto, Ricardo Ferraço, do PMDB/ES, apesar das angústias dos taxistas, será impossível o Senado impedir a oferta do serviço no Brasil, já que é um fenômeno que ocorre no mundo.

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O Snapchat também tem forte adesão, revela estudo da Pew Research. Já o consumo das demais redes sociais  - Facebook, Instagram, LinkedIn, Pinterest e Twitter - estagnou.

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Proposta de emenda à Constituição foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O texto ainda terá de ser votado em dois turnos pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

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