Home - Convergência Digital
RSS Assine gratuitamente as nossas newsletters Quem faz o Convergência Digital Fale conosco Anuncie aqui
Cloud Computing CD TV Carreira Blog Capital Digital



Home - Internet

Provedores: mudança no Marco Civil abre brecha para a censura no Brasil

:: Luís Osvaldo Grossmann
:: Convergência Digital :: 12/11/2012

A Abranet, entidade que representa provedoras de acesso à Internet, divulgou nesta segunda-feira, 12/11, uma carta na qual reclama de uma das mudanças “no apagar das luzes” da tramitação do projeto na Câmara dos Deputados. O alvo é a alteração feita no artigo 15, que elimina a necessidade de decisão judicial para a retirada de conteúdos da rede.

“A Abranet entende que a retirada ou alteração do artigo 15 desfigura de maneira indelével o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet. Tal dispositivo trata da garantia de que o usuário da Internet não sofrerá remoção indiscriminada de conteúdos postados sem a apreciação pelo Poder Judiciário”, sustenta a entidade.

O relator do texto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), explicou na semana passada que a alteração foi feita à pedido da ministra da Cultura, Marta Suplicy. Molon incluiu um parágrafo no artigo 15 do projeto, o qual prevê que nos casos de violação a direito de autor, não é necessária decisão judicial para a retirada de conteúdos – bastando, portanto, uma mera notificação ao provedor.

Como explica a associação de provedores, já é prática a remoção de conteúdo, após notificação, naqueles casos em que se trata de “material nitidamente impróprio”. “Em caso de dúvida, os provedores aguardam e acatam decisão da Justiça. (...) Não compete ao provedor decidir sobre eventuais celeumas a respeito de todos os milhões de conteúdos veiculados em sua plataforma”.

“As modificações no artigo 15, sugeridas no apagar das luzes, minutos antes da votação do projeto, impõem aos provedores a retirada de conteúdos após a mera notificação de um terceiro, sob pena de tornar-se responsável por um conteúdo que não produziu.”

“É evidente que, pelo temor de assumir ônus financeiro de terceiros, os provedores terão que remover conteúdos em número muito maior do que fazem hoje. E, ainda assim, passam a ser responsáveis por reclamações dos que tiverem seus conteúdos removidos.”

Em essência, a Abranet acredita que, da forma como está, o Marco Civil se sentido, defende que o texto anterior – que exigia decisão judicial para qualquer retirada de conteúdo da Internet, seja recuperado pelo relator. A votação do projeto está prevista para esta terça-feira, 13/11.

Leia a íntegra da carta da Abranet:

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INTERNET – ABRANET vem a público manifestar sua preocupação com as recentes propostas de alteração do Marco Civil da Internet, que distorcem o projeto inicial e, em última instância, colocam em risco direitos constitucionais de livre expressão dos usuários brasileiros de internet.

A ABRANET entende que a retirada ou alteração do artigo 15 desfigura de maneira indelével o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet. Tal dispositivo trata da garantia de que o usuário da Internet não sofrerá remoção indiscriminada de conteúdos postados sem a apreciação pelo Poder Judiciário.

Hoje, provedores de internet são responsáveis pelo conteúdo original que produzem. No caso de conteúdos (textos, vídeos, fotos, etc) publicados por usuários comuns, cabe ao provedor receber eventuais notificações extrajudiciais e remover material nitidamente impróprio. Isso já acontece em casos de pedofilia ou conteúdos cuja propriedade de terceiros é claramente identificada.

Em caso de dúvida, os provedores aguardam e acatam decisão da Justiça. A ABRANET entende que não compete ao provedor decidir sobre eventuais celeumas a respeito de todos os milhões de conteúdos veiculados em sua plataforma.

As modificações no artigo 15, sugeridas no apagar das luzes, minutos antes da votação do Projeto, impõem aos provedores a retirada de conteúdos após a mera notificação de um terceiro, sob pena de tornar-se responsável por um conteúdo que não produziu.

É evidente que, pelo temor de assumir ônus financeiro de terceiros, os provedores terão que remover conteúdos em número muito maior do que fazem hoje. E, ainda assim, passam a ser responsáveis por reclamações dos que tiverem seus conteúdos removidos.

Na prática, as alterações no artigo 15 conferem a uma simples notificação a força de uma decisão judicial, um desrespeito à Justiça, ao Direito e à Constituição do Brasil. Coloca-se em risco a liberdade de expressão e a garantia de exercício da cidadania em meios digitais.

A nova redação proposta, com a inserção de um parágrafo segundo que limita a proteção do usuário contra remoção indiscriminada de conteúdos, seguramente importará em casos de censura, sendo por essa razão absolutamente inconstitucional e atentatória à liberdade digital.

Por tais motivos, a Abranet afirma sua confiança na aprovação do texto original que estabelece o Marco Civil da Internet tal como anteriormente apresentado pelo seu relator, texto esse que reflete meses de amadurecimento e debate intenso na sociedade civil.

ABRANET - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INTERNET

Enviar por e-mail   ...   Imprimir texto
 


:: Leia também:

:: 23/07/2014 17:20
Provedores Internet começam a levar o IPv.6 aos clientes

:: 17/07/2014 14:28
Nos acordos entre China e Brasil, Baidu traz versão local de buscador da Internet

:: 17/07/2014 11:03
Câmara britânica aprova lei de vigilância de dados

:: 14/07/2014 16:05
.REST e .BAR já estão disponíveis para a indústria de alimentos e bebidas

:: 07/07/2014 16:41
Consumidor pagará mais por acesso a conteúdo de TV e filmes pela Internet

:: 02/07/2014 10:00
Rússia vai exigir data centers no país

:: 24/06/2014 10:20
Liberdade de expressão e neutralidade não dependem de regulamentação

:: 23/06/2014 10:55
Marco Civil: Consulta pública para regulamentação fica para pós Copa

:: 17/06/2014 11:00
No Canadá, provedores não podem identificar internautas sem mandado judicial

:: 16/06/2014 15:43
Acesso grátis faz explodir acesso ao Bradesco Celular




Outras matérias desta seção:

ANTERIOR
Banda larga: Anatel divulga software para medir conexões móveis, mas ele não cumpre regulamento

PRÓXIMA
Classe C faz a festa na rede social brasileira



Por sobrevivência, provedores precisam fugir dos serviços comuns

Sair da zona de conforto e se reinventar é imperativo para os ISPs que querem se manter no mercado, sustenta o presidente da Abranet, Eduardo Neger. E para ele só há uma alternativa: apostar na Inovação. O Marco Civil também exige novos modelos de negócios.


 ESPECIAL   GOVERNANÇA DA INTERNET
NetMundial preserva transição da ICANN e faz leve menção à neutralidade

Além de manter o prazo previsto para que as funções IANA sejam desvinculadas do governo dos EUA, a declaração final do evento global sobre a governança da Internet, realizado em São Paulo, também reforçou as críticas à vigilância. Mas cedeu à indústria do copyright.

» Comitê Gestor lança escola sobre governança da Internet
» Painel da ICANN sustenta NetMundial e "globalização" até setembro de 2015
» Governança da Internet: EUA se opõem ao modelo multilateral e conflitam com o Brasil
Clique aqui para ver o especial completo


M-commerce: Brasil pula para 5ª posição em ranking mundial
:: 22/07/2014 :: Internet

País representou 61% do mercado latino-americano de m-commerce e com o seu potencial atraiu lojas internacionais.

» Smartphones vencem os tablets nas compras online

Na Copa das 'Selfies', O Maracanã vira a estrela maior
:: 15/07/2014 :: Internet

Nos sete jogos disputados no templo carioca foram enviadas 10,5 milhões de fotos, com tamanho médio de 0,55 MB.


Uso dos postes: Anatel promete 'mudanças importantes' em acordo com Aneel
:: 15/07/2014 :: Internet

Preço de referência, um dos principais pontos de discussão, será “corrigido” e subirá para algo próximo a R$ 3,30 – no lugar dos R$ 2,44 anteriormente “acertado” entre os reguladores.


Final da Copa 2014 gerou 1,448 GB e encostou no tráfego do Super Bowl
:: 14/07/2014 :: Internet

Durante as 64 partidas do mundial no Brasil, que se tornou a ‘Copa das Selfies’, foram feitas 4,5 milhões de ligações telefônicas e enviadas 48,5 milhões de fotos, correspondestes a 26,7 TB.



Desoneração de smartphone rende 260 apps nacionais

A partir de dezembro, cada smartphone produzido localmente deverá contar com 50 aplicativos.

» 700 MHz: 4G em São Paulo e Rio de Janeiro só no fim de 2018
» 3G Brasil: cobertura ainda não existe para 1861 municípios
» 700 MHz: Teles terão controle sobre dinheiro do ressarcimento às TVs


Marco Civil: Como será daqui pra frente?
:: Por João Moura*

Cobertura em vídeo do Convergência Digital

Veja as coberturas especiais do Convergência Digital


TICs em Foco - Internet das coisas
Oportunidades e desafios

Mais popular que nunca, a internet das coisas — ou IoT, na sigla para Internet of Things, ou ainda IoE de Internet of Everything — representa tanto uma janela de oportunidade para as empresas quanto imprime desafios monstruosos devido à imensa quantidade de máquinas conectadas à internet.


Veja a primeira edição da revista digital Alianza Latinoamericana de Medios TIC Alianza Latinoamericana
de Medios TIC


A Revista Alianza é fruto de uma aliança editorial entre os veículos InversorLatam, portal Convergência Digital e Evaluamos, da Colômbia. Nosso compromisso é retratar os pontos mais importantes de Telecom e TI na América Latina. Nessa primeira edição, tratamos de um tema que está na lista de prioridade: a governança da Internet. Boa leitura!

Clique aqui para ver todas as edições




Convergência Digital no Facebook Convergência Digital no Twitter RSS do Convergência Digital Newsletters do Convergência Digital
Copyright © 2014 Convergência Digital
Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site.
Este Sítio Web é acessível via IPv6!