Home - Convergência Digital
RSS Assine gratuitamente as nossas newsletters Quem faz o Convergência Digital Fale conosco Anuncie aqui
Cloud Computing CD TV Carreira Blog Capital Digital



Home - Internet

Provedores: mudança no Marco Civil abre brecha para a censura no Brasil

:: Luís Osvaldo Grossmann
:: Convergência Digital :: 12/11/2012

A Abranet, entidade que representa provedoras de acesso à Internet, divulgou nesta segunda-feira, 12/11, uma carta na qual reclama de uma das mudanças “no apagar das luzes” da tramitação do projeto na Câmara dos Deputados. O alvo é a alteração feita no artigo 15, que elimina a necessidade de decisão judicial para a retirada de conteúdos da rede.

“A Abranet entende que a retirada ou alteração do artigo 15 desfigura de maneira indelével o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet. Tal dispositivo trata da garantia de que o usuário da Internet não sofrerá remoção indiscriminada de conteúdos postados sem a apreciação pelo Poder Judiciário”, sustenta a entidade.

O relator do texto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), explicou na semana passada que a alteração foi feita à pedido da ministra da Cultura, Marta Suplicy. Molon incluiu um parágrafo no artigo 15 do projeto, o qual prevê que nos casos de violação a direito de autor, não é necessária decisão judicial para a retirada de conteúdos – bastando, portanto, uma mera notificação ao provedor.

Como explica a associação de provedores, já é prática a remoção de conteúdo, após notificação, naqueles casos em que se trata de “material nitidamente impróprio”. “Em caso de dúvida, os provedores aguardam e acatam decisão da Justiça. (...) Não compete ao provedor decidir sobre eventuais celeumas a respeito de todos os milhões de conteúdos veiculados em sua plataforma”.

“As modificações no artigo 15, sugeridas no apagar das luzes, minutos antes da votação do projeto, impõem aos provedores a retirada de conteúdos após a mera notificação de um terceiro, sob pena de tornar-se responsável por um conteúdo que não produziu.”

“É evidente que, pelo temor de assumir ônus financeiro de terceiros, os provedores terão que remover conteúdos em número muito maior do que fazem hoje. E, ainda assim, passam a ser responsáveis por reclamações dos que tiverem seus conteúdos removidos.”

Em essência, a Abranet acredita que, da forma como está, o Marco Civil se sentido, defende que o texto anterior – que exigia decisão judicial para qualquer retirada de conteúdo da Internet, seja recuperado pelo relator. A votação do projeto está prevista para esta terça-feira, 13/11.

Leia a íntegra da carta da Abranet:

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INTERNET – ABRANET vem a público manifestar sua preocupação com as recentes propostas de alteração do Marco Civil da Internet, que distorcem o projeto inicial e, em última instância, colocam em risco direitos constitucionais de livre expressão dos usuários brasileiros de internet.

A ABRANET entende que a retirada ou alteração do artigo 15 desfigura de maneira indelével o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet. Tal dispositivo trata da garantia de que o usuário da Internet não sofrerá remoção indiscriminada de conteúdos postados sem a apreciação pelo Poder Judiciário.

Hoje, provedores de internet são responsáveis pelo conteúdo original que produzem. No caso de conteúdos (textos, vídeos, fotos, etc) publicados por usuários comuns, cabe ao provedor receber eventuais notificações extrajudiciais e remover material nitidamente impróprio. Isso já acontece em casos de pedofilia ou conteúdos cuja propriedade de terceiros é claramente identificada.

Em caso de dúvida, os provedores aguardam e acatam decisão da Justiça. A ABRANET entende que não compete ao provedor decidir sobre eventuais celeumas a respeito de todos os milhões de conteúdos veiculados em sua plataforma.

As modificações no artigo 15, sugeridas no apagar das luzes, minutos antes da votação do Projeto, impõem aos provedores a retirada de conteúdos após a mera notificação de um terceiro, sob pena de tornar-se responsável por um conteúdo que não produziu.

É evidente que, pelo temor de assumir ônus financeiro de terceiros, os provedores terão que remover conteúdos em número muito maior do que fazem hoje. E, ainda assim, passam a ser responsáveis por reclamações dos que tiverem seus conteúdos removidos.

Na prática, as alterações no artigo 15 conferem a uma simples notificação a força de uma decisão judicial, um desrespeito à Justiça, ao Direito e à Constituição do Brasil. Coloca-se em risco a liberdade de expressão e a garantia de exercício da cidadania em meios digitais.

A nova redação proposta, com a inserção de um parágrafo segundo que limita a proteção do usuário contra remoção indiscriminada de conteúdos, seguramente importará em casos de censura, sendo por essa razão absolutamente inconstitucional e atentatória à liberdade digital.

Por tais motivos, a Abranet afirma sua confiança na aprovação do texto original que estabelece o Marco Civil da Internet tal como anteriormente apresentado pelo seu relator, texto esse que reflete meses de amadurecimento e debate intenso na sociedade civil.

ABRANET - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INTERNET

Enviar por e-mail   ...   Imprimir texto
 


:: Leia também:

:: 31/10/2014 10:55
Após protestos, Hungria recua em taxa sobre Internet

:: 31/10/2014 10:31
Hungria é mais uma das tentativas dos governos taxarem a Internet

:: 29/10/2014 15:55
Justiça diz que provedor Internet não precisa pedir autorização à Anatel

:: 22/10/2014 11:22
Hungria experimenta taxa sobre uso da Internet

:: 22/10/2014 09:43
Justiça de Goiás pune Google e manda retirar do ar 'pornô de vingança'

:: 21/10/2014 15:57
Câmara já tem projeto de lei sobre “direito ao esquecimento”

:: 21/10/2014 11:43
'Trolls' crescem e aparecem no dia a dia da Internet

:: 21/10/2014 11:09
Depois do Brasil, Itália começa a discutir seu Marco Civil da Internet

:: 20/10/2014 09:32
Mapa mostra onde e quando a Internet “dorme”

:: 14/10/2014 15:43
Para teles, Marco Civil pode restringir uso de Big Data




Outras matérias desta seção:

ANTERIOR
Banda larga: Anatel divulga software para medir conexões móveis, mas ele não cumpre regulamento

PRÓXIMA
Classe C faz a festa na rede social brasileira



Abranet 2014 - Desafios e Oportunidades: Profissionais de Internet

IPv6: Quanto mais demorar, mais cara a migração vai ficar

Essa foi a avaliação feita pelo presidente da Associação Brasileira da Internet - Abranet, Eduardo Nejer, que defende que o assunto seja tratado como prioridade máxima nos próximos meses no Brasil.

CDTV Abranet apela ao associado para responder pesquisa TIC Provedores
CDTV Brasil quer fazer um cadastro nacional de provedores Internet
Clique aqui para ver a cobertura completa


Hungria é mais uma das tentativas dos governos taxarem a Internet
:: 31/10/2014 :: Internet

Os protestos em Budapeste ilustram um movimento que vem colecionando diferentes exemplos nos últimos dois anos. Nos Estados Unidos, China, França, Alemanha, Espanha e mesmo no Brasil – apenas para citar alguns – os governos vêm tentando encontrar formas de tributar os bits que trafegam na rede mundial


Impedidas de “alugar” endereços, teles apostam em IP compartilhado
:: 29/10/2014 :: Internet

“Não queríamos colocar o NAT. Há risco de acessibilidade, a latência aumenta, e há, claro, o custo”, diz o diretor do Sinditelebrasil, Alexander Castro.

» Operadoras prometem redes IPv6 em 2015
» NIC.br adverte: provedores, preparem suas redes para o IPv.6

Web no celular: Anatel cobra da Vivo transparência na mudança de planos
:: 23/10/2014 :: Internet

“Falamos com as empresas, mas efetivamente apenas uma delas, a Vivo, confirmou que fará alteração nos planos. O que colocamos é que deve ser respeitada a regra de transparência, com notificações aos clientes 30 dias antes dos efeitos”, explicou o presidente do Conselho de Usuários da Anatel, Rodrigo Zerbone.


Mapa mostra onde e quando a Internet “dorme”
:: 20/10/2014 :: Internet

Enquanto nos países mais prósperos, como nos EUA e Europa, predominam conexões “sempre online”, grande parte do planeta aparenta ter redes diurnas, caso da China, Índia, leste de Europa e boa parte da América do Sul, inclusive no Brasil.



Pagamento móvel: transações devem crescer 60,8% em 2015

América Latina aparece bem atrás de outras regiões.

» 4G chega a 4,2 milhões de acessos
» Venda de smarpthone bate novo recorde mundial
» Vodafone faz acordo para M2M com a BMW no Brasil


Internet das Coisas vai obrigar mudanças no Marco Civil da Internet
:: Por Eduardo Prado

Cobertura em vídeo do Convergência Digital

Veja as coberturas especiais do Convergência Digital

 ESPECIAL   GOVERNANÇA DA INTERNET
NetMundial preserva transição da ICANN e faz leve menção à neutralidade

Além de manter o prazo previsto para que as funções IANA sejam desvinculadas do governo dos EUA, a declaração final do evento global sobre a governança da Internet, realizado em São Paulo, também reforçou as críticas à vigilância. Mas cedeu à indústria do copyright.

» Poder econômico contra-ataca e tenta ficar com o controle da Internet
» Comitê Gestor lança escola sobre governança da Internet
» Painel da ICANN sustenta NetMundial e "globalização" até setembro de 2015
Clique aqui para ver o especial completo


TICs em Foco - Internet das coisas
Oportunidades e desafios

Mais popular que nunca, a internet das coisas — ou IoT, na sigla para Internet of Things, ou ainda IoE de Internet of Everything — representa tanto uma janela de oportunidade para as empresas quanto imprime desafios monstruosos devido à imensa quantidade de máquinas conectadas à internet.





Convergência Digital no Facebook Convergência Digital no Twitter RSS do Convergência Digital Newsletters do Convergência Digital
Copyright © 2014 Convergência Digital
Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site.
Este Sítio Web é acessível via IPv6!