Em uma tensa reunião realizada na segunda-feira, 6/8, a Anatel tomou uma decisão muito importante em relação à Internet brasileira: desistiu de medir a qualidade das conexões apenas na rede de cada operadora e resolveu adotar o critério de que elas se darão nos Pontos de Troca de Tráfego administrados pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.br).
A decisão de fazer a medição nos PTTs foi oficializada em reunião do Grupo de Implantação de Processos de Aferição da Qualidade (Gipaq), responsável pela implementação do sistema que vai medir as velocidades das conexões dos usuários, conforme prevê regulamento aprovado pela Anatel no ano passado.
As empresas, por unanimidade, foram contra. Elas mantiveram a posição de que as medições deveriam ser “on net”, ou seja, restritas às suas próprias redes, para evitar interferências nos resultados. Mas tampouco apresentaram qualquer alternativa a essa escolha.
O Comitê Gestor da Internet, porém, sempre defendeu a necessidade de a medição ser feita em algum ponto fora das redes das próprias empresas. “Senão é como medir a qualidade de um PABX apenas pelas chamadas entre dois ramais, sem levar em conta a capacidade de fazer ligações externas”, chegou a comparar o conselheiro do CGI.br, Demi Getschko.
A própria escolha de pontos dentro das redes das empresas foi uma surpresa, quando adotada pelo Gipaq durante a seleção da empresa responsável pela medição. Isso porque a própria Resolução 574 da Anatel – o Regulamento de Gestão da Qualidade – determinava que “a medição deve ocorrer do terminal do assinante ao PTT”.
O resgate desse critério fortalece os resultados a serem obtidos a partir de 31 de outubro deste ano, quando começam as medições “oficiais” da qualidade das conexões – ou seja, aquelas que terão efeito de indicadores da Anatel para verificação de cumprimento de obrigações e, se for o caso, podem basear sanções contra aquelas empresas que descumprirem as metas.
Pelo regulamento da agência, as provedoras de conexões deverão garantir que a velocidade obtida pelos usuários não seja nunca inferior a 20% do contratado – e que, na média mensal dos acessos, não fiquem abaixo dos 60% previstos. Os percentuais serão ampliados a cada 12 meses até atingirem, respectivamente, 40% e 80%.
Em seleção realizada no início do ano, as operadoras elegeram a consultoria PriceWaterhouse Coopers, com suporte técnico da britânica SamKnows, como responsável pela medição. Para fazer isso, a SamKnows deverá instalar cerca de 12 mil equipamentos em residências de diferentes internautas – além daqueles nos PTTs. A busca desses 12 mil voluntários deve começar no próximo mês.
Com a decisão, os equipamentos de medição de redes serão instalados nos 20 PTTs existentes no Brasil – todos eles administrados pelo CGI.br: Americana-SP, Belém-PA, Belo Horizonte-MG, Brasília-DF, Campina Grande-PB, Campinas-SP, Caxias do Sul-RS, Curitiba-PR, Florianópolis-SC, Fortaleza-CE, Goiânia-GO, Londrina-PR, Natal-RN, Porto Alegre-RS, Recife-PE, Rio de Janeiro-RJ, Salvador-BA, São Paulo-SP, São José dos Campos-SP, e Vitória-ES.
Para os advogados Alan Silva e Edmundo Matarazzo, brechas no regulamento do SeAC desestimulam investimentos de grandes empresas. E sem uma leitura clara do que deseja a Anatel, não aconselham os provedores a investirem no segmento de distribuição de conteúdos audiovisuais.
Principal programadora de TV paga do país, empresa tem aplicativos que permitem assistir conteúdos de sete canais “on demand” – mas apenas para quem contratou pacotes das operadoras tradicionais.
O Ministério das Comunicações sinaliza com financiamentos, mas as operadoras preferem acessar os fundos setoriais. O objetivo é encontrar soluções para atender cerca de 10 mil distritos do interior do país que até hoje não contam sequer com serviços de voz.
É o que indica a primeira divulgação do programa de medição da qualidade das conexões, por enquanto restritas aos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Apesar do resultado, presidente da agência, João Rezende, é cauteloso. “Estamos falando de três estados de maior desenvolvimento. Vamos aguardar os outros".
No Brasil para a conferência WWW2013, no Rio de Janeiro, o físico inglês Tim Berners-Lee, que em 1989 desenvolveu o que se tornaria a world wide web, conclamou os brasileiros a adotarem a proposta de “direitos humanos” representada pelo projeto de lei. “Precisamos de algo que reforce a neutralidade de rede em benefício dos usuários”, afirmou.
Projeto, que permitirá integrar cerca de 1,4 mil Arranos Produtivos Locais, é extremamente ambicioso e terá papel relevante no ecossistema da inovação.