Bem a tempo de aproveitar o último fim de semana antes do Dia dos Pais, as operadoras TIM, Claro e Oi estão autorizadas a voltar a vender novas linhas a partir desta sexta-feira, 3/8, 11 dias depois da suspensão determinada pela Anatel.

Todas festejaram a decisão e prometeram grandes investimentos nos próximos anos – a Oi chega a falar em R$ 24 bilhões até 2015, em valores que misturam as operações fixa e móvel; a Claro menciona até um novo cabo submarino; e a TIM promete uma ampliação de 75% na capacidade da rede de voz.

A Anatel garante ter os instrumentos para medir, a cada três meses, se as promessas estão sendo cumpridas com base nos planos de investimentos que as teles tiveram que apresentar para voltarem a vender novas linhas. A ideia central é usar os indicadores que apontaram as piores empresas em cada estado.

“Fizemos uma fiscalização antes da medida cautelar e vamos repetir ao fim de cada três meses. Faremos o batimento e teremos uma real noção se houve melhora analisando se foram atendidos os parâmetros propostos”, afirma o superintendente de Serviços Privados da agência, Bruno Ramos.

Essencialmente, a Anatel vai usar cinco indicadores. Quatro deles são previstos em regulamento – as taxas de Alocação de Canal de Tráfego, Queda de Ligações, Conexão de Dados e Queda das Conexões de Dados. Além desses, serão verificados os congestionamentos de cada setor e nas rotas interurbanas.

Associado a isso, a agência tem como saber quantos novos clientes ingressam em cada operadora, além de componentes diretamente relacionados a compra de equipamentos – por exemplo, cada nova estação radiobase que entra em funcionamento precisa de autorização.

Dessa forma, explica o chefe da SPV, a Anatel tem como verificar se a rede de cada operadora é ampliada de forma a suportar a demanda. “O mais importante é observar se as curvas relacionadas aos indicadores vão se inverter”, completa Bruno Ramos.

Pecado original

Para o presidente da Anatel, João Rezende, a suspensão das vendas “deu um recado claro” às empresas: a infraestrutura precisa acompanhar a demanda. Mas o que pode ser ainda mais determinante para uma qualidade perene dos serviços está em duas menções rápidas em questões estruturais do modelo.

Rezende afirmou que a Anatel “está estudando se há desbalanceamento de tráfego on net”, valendo-se do anglicismo para conexões intrarredes. Mais importante, sugeriu novas “medidas regulatórias” relacionadas às tarifas de interconexão (VU-M no jargão anatelino).

Essas tarifas – valores devidos para completar chamadas que usam redes de outras operadoras – são um dos pecados originais do modelo de serviços. Adotadas como incentivo ao desenvolvimento da telefonia móvel, transformaram-se na mais importante fonte individual de receitas das teles.

A tarifa de interconexão representa entre 35% e 54% da receita operacional das quatro grandes operadoras móveis. Funciona como uma espécie de subsídio que, de um lado, garante recursos simplesmente pelo recebimento de chamadas e, de outro, incentiva vantagens aos clientes que ligam para números da mesma rede.

Cautelosamente, a Anatel começou a abordar a questão determinando reduções no valor dessa tarifa – a primeira em janeiro deste ano, e outras duas a cada 12 meses. Nominalmente, o valor deverá cair de R$ 0,43 por minuto para R$ 0,31 por minuto em 2014.

A cautela está relacionada ao impacto no setor. É a tarifa de interconexão que viabiliza a existência de 200 milhões de celulares pré-pagos no país – linhas que não se pagam sem o subsídio. Segundo Ramos, da SPV, sem essa tarifa os brasileiros mais pobres não teriam acesso à telefonia.

Ressalte-se, no entanto, que o custo das ligações feitas de celulares pré-pagos é, no melhor dos casos, o dobro daquelas originadas em pós-pagos. Vale dizer que o sistema subsidia a entrada de novos assinantes, mas cobra caro pelo efetivo uso do serviço.

Nas palavras da própria Anatel “a dependência [da tarifa] é fruto de deliberação da empresa que decidiu viver às expensas da interconexão; o crescimento do tráfego intrarrede é fruto dos preços irreais oferecidos para seus assinantes, que para usufruírem destas ofertas acabam se tornando assinantes de diversas prestadoras aumentando artificialmente a quantidade de usuários do SMP [Serviço Móvel Pessoal]”.

Mais Anatel: “A alta participação de usuários pré-pagos, que realizam muitas chamadas a cobrar não justifica o elevado valor do VU-M. O serviço tem que sobreviver com tarifas justas e equilibradas. A massificação da telefonia móvel, além do que seria esperado, ocorreu devido à distorção inserida no mercado. Por longo tempo, as receitas com VU-M subsidiaram a aquisição de terminais não só para usuários de baixa renda, mas também a aquisição de terminais mais sofisticados.”

A análise técnica do órgão regulador conclui que “a redução da receita com interconexão redirecionará as prestadoras para a prestação do serviço de originação de chamadas e evitará a oferta de planos de serviço que não guardam coerência com os custos dos serviços prestados, ou, pelo menos, não guardam coerência com os VU-M praticados”.

Em resumo, é da estrutura do modelo adotado inflar artificialmente a telefonia móvel – e privilegiar a qualidade intrarrede frente ao conjunto do sistema. Acontece que mesmo se conseguir efetivar as reduções nos valores – a Oi, empresa que mais depende da tarifa, judicializou a questão – os R$ 0,31 por minuto após três diminuições ainda representam um patamar alto: é dez vezes o valor das mesmas tarifas adotadas na Europa, por exemplo.