Apesar de a Anatel ter alertado para possíveis instabilidades na rede, o primeiro dia da adoção do nono dígito na área 011 transcorreu de forma bem 'tranquila', segundo as operadoras. O teste maior acontecerá nesta segunda-feira, 30, primeiro dia útil da nova maneira de discar no maior mercado móvel do país.
Os 34 milhões de celulares da região metropolitana de São Paulo, atendidos pelo DDD 11, já funcionam com nove dígitos desde a 0h deste domingo, 29. De acordo com as teles móveis, a migração foi tranquila e não houve registros de anormalidades. Na sexta-feira, 27, a Anatel advertiu que poderia, sim, haver instabilidade na rede, mas que ela 'seria rápida e não causaria maiores transtornos ao consumidor'.
Atualmente, cerca de 42 milhões de números com oito dígitos estão à disposição das empresas para oferecer aos clientes da área de DDD 11. Segundo Nascimento, da Anatel, havia a possibilidade de um "esgotamento" das combinações em São Paulo até o final deste ano.
Com o acréscimo do nono dígito, esse total atingirá 90 milhões de combinações, o que atenderia a demanda até 2025. O nono dígito não será adicionado aos números utilizados em serviços que utilizam operações tipo despacho, ou seja, conexão direta via rádio. Até o dia 08 de agosto, todas as ligações serão completadas. A partir do dia 09 de agosto, as ligações com oito dígitos serão interceptadas - e o usuário terá de refazê-las com o nono dígito. Aviso ao consumidor continuará até o dia 15 de janeiro de 2013.
A mesma resolução que determinou a inclusão do nono dígito em São Paulo prevê a expansão para o restante do País, a partir de 2013, num cronograma ainda a ser definido pela Anatel. Além de São Paulo, os códigos de áreas 21 (Rio de Janeiro), 31 (Minas Gerais), 51 (Rio Grande do Sul) e 81 (Pernambuco), nessa ordem, estão mais próximas do "esgotamento" de combinações.
O peso dos tributos e dos recolhimentos a FUST, FISTEL e FUNTTEL – que sugaram R$ 59,2 bilhões de telecom no ano passado – foi queixa forte das empresas no Painel Telebrasil. “O mercado não resolve tudo e para isso os fundos foram criados”, disparou Antonio Carlos Valente. “Usamos desonerações”, rebateu o secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão.
Presidente da operadora defende a repetição do modelo no caso do leilão da faixa de 700 MHz. Sem acerto entre as partes, a Anatel determinou indenizações que somam R$ 314 milhões pela desocupação da frequência de 2,5 GHz. “
Apenas na Anatel, o número de queixas passou de uma média mensal de 518 mil no ano passado para 600 mil em 2013. Para enfrentar o problema, a superintendente de Relação com os Consumidores, Elisa Peixoto, sustenta uma mudança de tratamento: “A cultura ainda é discutir a estrutura de advogados para dar conta dos Procons”, avalia.
É o que indicam o Banco Central e o Ministério da Comunicações ao tratarem da Medida Provisória 615/2013, publicada nesta segunda-feira, 20/5, que dá poderes à autoridade monetária para regulamentar novos “arranjos de pagamento”. Regras deverão estar prontas até o fim do ano. Mas BC fez um alerta às teles: os sistemas terão de se falar e ser o mais aberto possível.
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