O tema compartilhamento de infraestrutura é polêmico e está à mesa das teles há alguns anos. Houve uma evolução - tanto que já há cooperação entre elas em alguns pontos, mas não de ERBs específicas, consideradas por todas como ativos estratégicos. Agora, de acordo com o ministro Paulo Bernardo, a Anatel vai, sim, regulamentar o compartilhamento das torres, para evitar a superposição de infraestrutura.

“Não tem como obrigar, mas é uma burrice não compartilhar. Isso só justifica uma selvageria de competição”, disse hoje (23) o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. A possibilidade havia sido admitida na semana passada pelo ministério. Ele lembrou que a rede 4G vai necessitar ainda mais da implantação de torres, porque o raio de abrangência é menor. Ele defende que, para a nova tecnologia, haja uma obrigação de compartilhamento desses equipamentos.

Paulo Bernardo disse ainda que ainda em agosto enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional para definir os parâmetros para instalação de torres de telefonia no país. Segundo o ministro, a lei federal não pode obrigar os municípios a mudarem suas legislações, mas pretende estabelecer um diálogo.

“A tendência é que, com o diálogo e com uma lei federal, a gente consiga convencer as câmaras municipais de que é um parâmetro razoável. Todo mundo está convencido da necessidade, mas é evidente que temos que dialogar com os municípios”, disse à Agência Brasil.

De acordo com o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia Fixa e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), existem atualmente mais de 250 leis municipais sobre a instalação de antenas de celulares, o que burocratiza a instalação de novas estações. Hoje, o Brasil tem cerca de 53 mil estações Rádio Base (ERBs) e a estimativa da entidade é que seja preciso 100 mil antenas para atender às necessidades de expansão do serviço nos próximos anos.