Os incentivos fiscais da política industrial – Plano Brasil Maior – estão pendurados no Congresso Nacional. A votação das Medidas Provisórias 563 e 564 – com benefícios tributários e ampliação dos recursos do BNDES – depende de acordo para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou da presença maciça da base do governo em plenário nesta terça-feira, 17/7.
As duas MPs perdem efeito a partir de 1º de agosto, mas o calendário político prevê que os deputados e senadores entrarão em recesso a partir de quarta-feira, 18/7. A trava política, porém, está na LDO. A oposição, notadamente o DEM, faz mais barulho, mas mesmo na base há descontentes.
A grita está diretamente relacionada à liberação de recursos de emendas parlamentares. A oposição reclama o cumprimento do acordo pelo qual o governo prometeu R$ 2,5 milhões em emendas para cada parlamentar da oposição, além dos restos a pagar.
“O governo vem tratando o orçamento da União como ferramenta eleitoreira, escolhendo os partidos e os parlamentares que terão emendas empenhadas e, dessa forma, a oposição fica sem os repasses”, dispara o vice-líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).
Além do DEM, PSDB e PPS fazem obstrução às votações, acompanhados por partidos da base, como o PDT, e mesmo aqueles que costumam votar com o governo, como o PR. Para superar o descompasso, só mesmo uma presença maciça de parlamentares em plenário garantiria a maioria necessária de votos.
“A base tem que vir para garantir que tudo seja votado sem acordo”, admitiu o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que ainda acredita na aprovação da LDO e das Medidas Provisórias nesta terça-feira. Ainda restaria a opção de cancelamento do recesso.
Enquanto isso, a política industrial depende dos incentivos das MPs. Em especial, a desoneração da folha de pagamento – ou seja, a substituição dos 20% de contribuição previdenciária por cobranças de 1% a 2% sobre o faturamento dos setores beneficiados.
Além disso, foram incluídos pelo relator da MP 563, senador Romero Jucá (PMDB-RR) benefícios adicionais ao setor de telecomunicações, como a eliminação, até 2018, de todos os tributos federais incidentes sobre faturamento dos serviços do setor, bem como as taxas de fiscalização que recaem sobre os equipamentos, além da receita bruta de venda a varejo dos componentes e equipamentos de rede, terminais e transceptores – sempre no uso da faixa de 450 MHz.
Além dessas, a proposta de transformação em Lei da MP 563 prevê a inclusão de smartphones e roteadores nos benefícios previstos na Lei do Bem (11.196/05), garantindo, assim, isenção total de PIS e Cofins na receita bruta de venda a varejo desses equipamentos.
O Serpro quer concluir até agosto o projeto de implantação da computação na nuvem, revela o presidente da estatal, Marcos Mazoni. Até lá, informa, a regional do Paraná - que gerencia o projeto - vai finalizar o desenvolvimento, na plataforma "openstack", da solução definitiva de processamento em nuvem, migrando os atuais ambientes que dispõe, inclusive proprietários, para uma exclusiva em código aberto.
Regra que favorece fabricação e desenvolvimento nacional para equipamentos de informática nas compras públicas está em elaboração. Mas parte do governo – Ministério do Planejamento e Receita Federal – sustenta que os micros já são fartamente beneficiados com as desonerações de PIS e Cofins.
Ministério das Comunicações vai selecionar 10 entidades, de direito público ou privado, para o desenvolvimento de aplicações interativas usando o Ginga, plataforma de interatividade do SBTVD. Ideia é formar mão de obra qualificada na produção de conteúdo digital. Prazo para a entrega das propostas vai até o dia 17 de junho. Portal Convergência Digital publica a íntegra do edital.
Governo vai liberar o simulcast - ida direta do analógico para o digital - por meio de Decreto. Medida tem como alvo principalmente cidades como São Paulo, Campinas e Rio de Janeiro, onde já não há radiofrequência disponível para que todas as emissoras façam a transmissão nos dois sistemas, analógico e digital.
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