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Telecom
Porto Alegre proíbe vendas de novas linhas móveis
:: Luís Osvaldo Grossmann*
::
Convergência Digital
:: 13/07/2012
O Procon de Porto Alegre-RS vai suspender, por medida cautelar, a venda de novas linhas de telefonia móvel pré e pós pagas na capital gaúcha a partir da próxima semana. A medida também deve determinar o desconto nas faturas proporcional ao tempo no qual o serviço não foi prestado por queda na conexão da linha telefônica e da Internet.
“As companhias têm que informar onde há e onde não há o sinal da operadora. Somente neste ano, registramos no Procon 806 reclamações sobre telefonia móvel. É o descaso das operadoras com os consumidores que não recebem a informação adequada sobre o serviço que estão contratando”, afirmou a diretora executiva do Procon de Porto Alegre, Flávia do Canto Pereira.
A ação do Procon é uma resposta à representação apresentada na quinta-feira, 12/7, pelo presidente da seção gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil, na qual a entidade pede o cancelamento da venda de novas linhas telefônicas móveis, o desconto nas faturas devido a quedas na conexão e multa por falta de cumprimento do dever de informação pelas operadoras.
“É um descalabro o que acontece com a telefonia móvel no Rio Grande do Sul”, criticou o presidente da OAB-RS, Claudio Lamachia, ao apresentar a representação. Ele reclama da inexistência de limitação na venda de linhas telefônicas frente à falta de investimentos em infraestrutura para dar suporte ao grande número de usuários da telefonia celular.
Para o diretor da OAB-RS, há uma sobrecarga maior no poder judiciário com ações de telefonia e acúmulo de processos. “A solução é o processo eletrônico, mas contrariamente, a banda larga não está presente em todo o estado, e em algumas cidades não há Internet”, concluiu Lamachia.
Em nota, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal - Sinditelebrasil, sustenta que legislações locais de Porto Alegre é que inviabilizam a melhoria dos serviços, devido às restrições impostas à instalação de antenas (as células) da telefonia móvel.
“As prestadoras de telefonia móvel ainda não foram notificadas sobre qualquer decisão a respeito da venda de celulares. O SindiTelebrasil ressalta, no entanto, que Porto Alegre é uma das capitais brasileiras que apresentam uma das legislações mais restritivas para a instalação de infraestrutura - incluindo as antenas de telefonia móvel - exigindo, por exemplo, sete tipos de licenciamento e proibindo que as antenas estejam a uma distância inferior a 500 metros umas das outras, quando instaladas em torres, o que prejudica a cobertura adequada de sinais e a boa prestação dos serviços. O SindiTelebrasil reforça o empenho das prestadoras em melhor atender seus clientes.”
* Com informações do Procon-POA
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