Discretamente o projeto de transformar a Financiadora de Estudos e Projetos, Finep, em uma instituição financeira – ou de ser reconhecida como tal, ganha corpo no governo. A partir do próximo mês, um passo concreto nessa direção começa a se dar na prática, com a criação, dentro da instituição, de uma gestora de fundos.
“Teremos a possibilidade de participar diretamente de projetos. O que não temos hoje é a possibilidade de montar os fundos de investimento, mas apenas participar daqueles já existentes. A partir de agosto teremos essa gestora de recursos, como prevê a reestruturação da Finep como instituição financeira”, afirma seu presidente, Glauco Arbix.
Ele explica que, dessa forma, a Finep poderá adquirir participação em empresas inovadoras – participação essa que também poderá ser negociada no mercado, por exemplo, permitindo uma nova forma de capitalização da instituição de fomento.
A essência é exatamente permitir à Finep novas formas de captação de recursos. Atualmente, com exceção dos valores declinantes oriundos do FNDCT, todos os recursos precisam vir, ainda que indiretamente, via bancos públicos, do Tesouro Nacional. E sofrem o impacto de contarem de forma negativa no cálculo do superávit primário.
O projeto de dar à Finep a flexibilidade de uma instituição financeira ganhou fôlego com a defesa da ideia pelo então ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante – mas esfriou depois de ser rechaçada publicamente pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Por óbvio, a criação da gestora de fundos sinaliza que as dificuldades foram superadas.
Prefeitura do Rio destina R$ 800 milhões para TICs
Recursos serão aplicados nos próximos três anos e são voltados exclusivamente para infraestrutura de tecnologia. Projeto envolve a contratação de uma rede própria de telecom - com 400 Kms, construída em parceria com a Telebras e a RNP.
Uma moção suprapartidária sustenta que os programas estão sendo patenteados aos milhares, contornando a legislação que proíbe patentes a softwares “em si”, exatamente como prevê a lei no Brasil.
Ministro Marco Antonio Raupp negou declaração de deputado tucano de que só 15% dos recursos para investimentos no MCTI, em 2012, foram efetivamente gastos. Segundo Raupp, a lei orçamentária já autorizou a execução, em 2013, de R$ 12,7 bilhões.
Para o Sinditelebrasil, entidade que representa as teles, a exigência de 3% da receita líquida para dar direito de preferencia em licitações e outorgas é "muito elevado".