O Ministério das Comunicações acredita que cabe à Anatel o papel de regulamentar a neutralidade de rede na Internet e, para isso, vai defender que o Decreto Presidencial previsto no projeto do Marco Civil transfira esses poderes para a agência.
A garantia de neutralidade, prevista no substitutivo ao PL 2126/2011, gerou uma clara intervenção do governo na tramitação do texto, levando o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ) a prever que esse princípio essencial à rede será regulamentado por Decreto.
“Entendemos que isso deveria ter ficado como atribuição da Anatel. Vamos avaliar se é possível que o Decreto simplesmente delegue a tarefa de redigir a regulamentação para a agência”, afirmou nesta quarta-feira, 11/7, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
A ideia vai contra o que defende o relator. “O objetivo foi deixar isso com a maior instância, a Presidência”, reafirmou Molon logo após o cancelamento da reunião na qual o projeto seria votado na comissão especial da Câmara sobre o tema. A sessão foi encerrada por falta de quórum.
Sem quórum
Seria necessário que pelo menos 15 dos 27 integrantes da comissão especial comparecessem à sessão – mas apenas nove deles assinaram presença: o presidente João Arruda (PMDB-PR), o relator Alessandro Molon, além de Nazareno Fonteles (PI), Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP), pelo PT; Luiza Erundina (PSB-SP), Eduardo Azeredo (MG) e Antonio Imbassahy (BA), ambos do PSDB; e Jean Willys (PSOL-RJ).
Outros quatro suplentes compareceram – Rogério Carvalho (SE), Gilmar Machado (MG) e Newton Lima (SP), do PT, e Osmar Serraglio (PMDB-PR) – mas não chegaram a contar para o quórum mínimo. Os internautas podem conferir aqueles que preferiram não participar da sessão através desse link: www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/pl-2126-11-principios-do-uso-da-internet/membros
“Fica marcada a votação para a primeira reunião após o recesso parlamentar”, afirmou o presidente da Comissão Especial, João Arruda. Apesar do calendário eleitoral – com consequente redução da atividade parlamentar por conta das eleições para prefeitos – a expectativa é que seja possível votar o projeto durante o período de esforço concentrado do Congresso.
“Lamentavelmente, apesar dos esforços, não conseguimos alcançar o quórum. Espero que o empenho da sociedade civil nos ajude a votar o relatório logo após o recesso, porque entendemos que essa matéria exige um tratamento legal urgente”, defendeu o relator, Alessandro Molon.
É o que indica a primeira divulgação do programa de medição da qualidade das conexões, por enquanto restritas aos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Apesar do resultado, presidente da agência, João Rezende, é cauteloso. “Estamos falando de três estados de maior desenvolvimento. Vamos aguardar os outros".
No Brasil para a conferência WWW2013, no Rio de Janeiro, o físico inglês Tim Berners-Lee, que em 1989 desenvolveu o que se tornaria a world wide web, conclamou os brasileiros a adotarem a proposta de “direitos humanos” representada pelo projeto de lei. “Precisamos de algo que reforce a neutralidade de rede em benefício dos usuários”, afirmou.
Estudo encomendado pela Ofcom, o regulador britânico de telecomunicações, mostra que os internautas que mais baixam conteúdos “ilegais” são também os que gastam três vezes mais com arquivos legalizados do que aqueles que nunca “pirateiam”.
Nesta segunda-feira, 13/5, o editor chefe da Bloomberg News admitiu que os repórteres da empresa tinham acesso a informações pessoais dos clientes dos ‘Terminais Bloomberg” – uma espécie de computador que se espalhou no mundo financeiro na década de 1990 que traz informações de mercado.
ANTERIOR 
PRÓXIMA 
