Home - Convergência Digital
RSS Assine gratuitamente as nossas newsletters Quem faz o Convergência Digital Fale conosco Anuncie aqui
Cloud Computing CD TV Carreira Blog Capital Digital



Home - Internet

Marco Civil: Neutralidade de rede provoca crise com o Governo

:: Luís Osvaldo Grossmann
:: Convergência Digital :: 10/07/2012

O Marco Civil da Internet corre risco de ser postergado. Sob pressão das empresas de telecomunicações e da própria Anatel, o governo interveio e quer “flexibilizar” o conceito de neutralidade de rede, conforme disposto no substitutivo ao PL 2126/2011 e enfraquecer o papel do Comitê Gestor da Internet nesse tema.

O movimento mais incisivo se deu nesta terça-feira, 10/7, durante reunião da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais com o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Como resultado direto dessa nova etapa no processo, a apresentação e votação da proposta, marcada para hoje, foi adiada para amanhã, quarta-feira, 11/7.

O deputado admite a reunião, mas evitou detalhar a conversa. Disse apenas que houve ponderações sobre o papel do CGI.br na forma como descrita no substitutivo. Pelo texto, “a discriminação ou degradação do tráfego respeitará as recomendações do Comitê Gestor da Internet no Brasil”.

“Estamos adiando a votação para terminar de consolidar o relatório, que recebeu 109 contribuições durante os três dias de consulta no e-democracia e mais de 14 mil visualizações. Estou trabalhando em um texto que preserve a atuação do CGI, mas que não dê margens a questionamentos judiciais”, explicou Molon.

O que o relator evita comentar, porém, é a pressão sobre o conceito de neutralidade de rede e, ainda mais significativa, a defesa de parte do governo de que qualquer papel nessa questão esteja sujeita à regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações.

Oficialmente, a alegação é que o CGI não tem poder normativo – e que não caberia ao Legislativo propor essa função, que seria exclusiva do Executivo, de onde surge o argumento de que, na forma como está, o projeto de lei teria vício de iniciativa. A ameaça é que manter a relevância do CGI provocaria questionamentos na Justiça.

Até aqui, a equipe do relator do substitutivo sustenta que, apesar da pressão, a Anatel continuará de fora do texto. Vale lembrar que a agência já propôs um conceito de neutralidade de rede, mas que é suficientemente vago para dar margem a diferentes interpretações.

Tal conceito faz parte da proposta de regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia e, embora preveja a neutralidade, sustenta que ela “não impede a adoção de medidas de bloqueio ou gerenciamento de tráfego que se mostrarem indispensáveis à garantia de segurança e da estabilidade do serviço e das redes que lhe dão suporte”.

Assim, apesar do adiamento da votação, em princípio seria mantido o papel do Comitê Gestor da Internet, ainda que com uma redação que não dê margem aos tais questionamentos jurídicos. Nada impede, no entanto, que outro parlamentar peça vistas do texto, postergue novamente a votação e retorne com uma proposta diferente.

Para além da neutralidade, o relatório deverá sofrer modificações na redação do artigo 15 – que trata da retirada de conteúdos do ar. “Ao contrário do que entendemos, aparentemente a redação não deu a segurança pretendida nesse tema. Vamos ampliar a proteção ao usuário”, explica o relator.

Enviar por e-mail   ...   Imprimir texto
 


:: Leia também:

:: 19/12/2014 11:50
Comitê Gestor abre chamada pública para discutir regulamentação do Marco Civil

:: 11/12/2014 08:00
Marco Civil: Anatel diz que fará consulta pública sobre neutralidade de rede

:: 02/12/2014 16:30
Dados Pessoais: Autoridade Pública não será multistakeholder

:: 02/12/2014 16:15
Debate no Senado evidencia atraso em lei de proteção de dados pessoais

:: 01/12/2014 15:15
.LTDA oferece domínio Internet para empresas na AL

:: 27/11/2014 17:15
Bancos cobram modelo de guarda de dados no Marco Civil

:: 26/11/2014 14:31
Fortaleza quer ser o hub para troca de tráfego Internet na América Latina

:: 26/11/2014 12:26
Internet deve ser direito humano básico

:: 24/11/2014 12:33
Preço da banda larga cai, mas 60% do mundo segue sem acesso à Internet

:: 31/10/2014 10:55
Após protestos, Hungria recua em taxa sobre Internet




Outras matérias desta seção:

ANTERIOR
Marco Civil: Teles tentam evitar votação e querem mudar neutralidade de rede

PRÓXIMA
Comércio eletrônico: Prejuízo à parte, ICMS partilhado encerra bitributação



Abranet 2014 - Desafios e Oportunidades: Profissionais de Internet

IPv6: Quanto mais demorar, mais cara a migração vai ficar

Essa foi a avaliação feita pelo presidente da Associação Brasileira da Internet - Abranet, Eduardo Nejer, que defende que o assunto seja tratado como prioridade máxima nos próximos meses no Brasil.

CDTV Abranet apela ao associado para responder pesquisa TIC Provedores
CDTV Brasil quer fazer um cadastro nacional de provedores Internet
Clique aqui para ver a cobertura completa


Maioria dos brasileiros rejeita pagar por aplicativo na Internet

Pesquisa do IBOPE Media mostra ainda que quase 40% dos internautas admitem não conseguir ficar mais do que algumas horas sem checar suas redes sociais. O Wi-Fi segue dominando sobre o 3G/4G como meio de conexão.


Marco Civil: Anatel diz que fará consulta pública sobre neutralidade de rede

O conselheiro Marcelo Bechara sustentou que, na sua visão, os acordos firmados pela TIM com o WhatsApp, da Claro com o Facebook e da Oi com o Twitter, Vine, não quebram a neutralidade.


Pressionada por novas rejeições, NetMundial Initiative muda estrutura

ICANN, Fórum Econômico Mundial e Comitê Gestor da Internet do Brasil resolveram eliminar os assentos permanentes no Conselho de Coordenação da NMI, endereçando parte das reclamações da “comunidade” da Internet que ainda desconfia do projeto.

» Críticas levam CGI.br a se defender do apoio à NetMundial Initiative

Veja mais sobre Governança da Internet

Brasileiros propõem criar um 'Comitê Gestor' exclusivo para neutralidade

Pesquisadores da Unicamp e do CPqD defendem a criação de um órgão - que seguiria os moldes do atual Comitê Gestor da Internet, com representantes do governo, iniciativa privada, sociedade e academia - para co-regular as questões envolvendo a neutralidade de rede.



Venda de smartphones bate recorde histórico no Brasil

Em outubro foram vendidos mais de sete milhões de aparelhos, revela a IDC Brasil. Telas grandes estão em alta.

» Governo recebe R$ 5 bi e diz que 700 MHz “saiu barato”
» Governo usa apps para falar com passageiros nos aeroportos
» Chinesa Xiaomi incomoda e marca território nos smartphones


Banda Larga: Maldades e intromissão ilegal
:: Por Flávia Lefèvre *

Cobertura em vídeo do Convergência Digital

Veja as coberturas especiais do Convergência Digital

 ESPECIAL   GOVERNANÇA DA INTERNET
EUA e aliados rejeitam proposta brasileira de proteção à privacidade

Em entrevista ao portal da Abranet, que o Convergência Digital republica, Thiago Tavares, um dos conselheiros do CGI e que esteve presente à PP-14 de 29/10 a 7/11, realizada em Busan, na Coréia do Sul, diz que há discussões graves para serem tocadas em 2015. Entre elas, uma proposta- rejeitada - da Índia, mas que pode colocar em risco à Internet.

» Pressionada por novas rejeições, NetMundial Initiative muda estrutura
» Brasil vira alvo na guerra fria pelo comando da Internet
» Críticas levam CGI.br a se defender do apoio à NetMundial Initiative
Clique aqui para ver o especial completo


O Convergência Digital comunica que, em função das festas de final de ano, a redação funcionará em regime de plantão entre os dias 23/12/20134 e 05/01/2014.

Veja edição 11 da Revista Abranet - Assossiação Brasileira de Internet REVISTA ABRANET . 11

Na discussão sobre o que vai prevalecer — fibra óptica ou rádio — na construção das infraestruturas, vence quem souber explorar o que cada tecnologia tem de melhor a oferecer.

Veja também: Cidades Digitais: Governo convoca provedores; A transição da IANA foi destaque no ICANN#51; Billing das coisas: quando cobrar certo será o diferencial; e muito mais.

Clique aqui para ver outras edições




Convergência Digital no Facebook Convergência Digital no Twitter RSS do Convergência Digital Newsletters do Convergência Digital
Copyright © 2014 Convergência Digital
Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site.
Este Sítio Web é acessível via IPv6!