INTERNET

Marco Civil: Neutralidade de rede provoca crise com o Governo

Luís Osvaldo Grossmann ... 10/07/2012 ... Convergência Digital

O Marco Civil da Internet corre risco de ser postergado. Sob pressão das empresas de telecomunicações e da própria Anatel, o governo interveio e quer “flexibilizar” o conceito de neutralidade de rede, conforme disposto no substitutivo ao PL 2126/2011 e enfraquecer o papel do Comitê Gestor da Internet nesse tema.

O movimento mais incisivo se deu nesta terça-feira, 10/7, durante reunião da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais com o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Como resultado direto dessa nova etapa no processo, a apresentação e votação da proposta, marcada para hoje, foi adiada para amanhã, quarta-feira, 11/7.

O deputado admite a reunião, mas evitou detalhar a conversa. Disse apenas que houve ponderações sobre o papel do CGI.br na forma como descrita no substitutivo. Pelo texto, “a discriminação ou degradação do tráfego respeitará as recomendações do Comitê Gestor da Internet no Brasil”.

“Estamos adiando a votação para terminar de consolidar o relatório, que recebeu 109 contribuições durante os três dias de consulta no e-democracia e mais de 14 mil visualizações. Estou trabalhando em um texto que preserve a atuação do CGI, mas que não dê margens a questionamentos judiciais”, explicou Molon.

O que o relator evita comentar, porém, é a pressão sobre o conceito de neutralidade de rede e, ainda mais significativa, a defesa de parte do governo de que qualquer papel nessa questão esteja sujeita à regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações.

Oficialmente, a alegação é que o CGI não tem poder normativo – e que não caberia ao Legislativo propor essa função, que seria exclusiva do Executivo, de onde surge o argumento de que, na forma como está, o projeto de lei teria vício de iniciativa. A ameaça é que manter a relevância do CGI provocaria questionamentos na Justiça.

Até aqui, a equipe do relator do substitutivo sustenta que, apesar da pressão, a Anatel continuará de fora do texto. Vale lembrar que a agência já propôs um conceito de neutralidade de rede, mas que é suficientemente vago para dar margem a diferentes interpretações.

Tal conceito faz parte da proposta de regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia e, embora preveja a neutralidade, sustenta que ela “não impede a adoção de medidas de bloqueio ou gerenciamento de tráfego que se mostrarem indispensáveis à garantia de segurança e da estabilidade do serviço e das redes que lhe dão suporte”.

Assim, apesar do adiamento da votação, em princípio seria mantido o papel do Comitê Gestor da Internet, ainda que com uma redação que não dê margem aos tais questionamentos jurídicos. Nada impede, no entanto, que outro parlamentar peça vistas do texto, postergue novamente a votação e retorne com uma proposta diferente.

Para além da neutralidade, o relatório deverá sofrer modificações na redação do artigo 15 – que trata da retirada de conteúdos do ar. “Ao contrário do que entendemos, aparentemente a redação não deu a segurança pretendida nesse tema. Vamos ampliar a proteção ao usuário”, explica o relator.


Cobertura Especial 1ª Conferência Abranet

Provedores Internet: à espera do Marco Civil, guardem seus logs

Advogada Tais Gasparian, sócia na Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo, Gasparian Advogados, cobra a regulamentação do Marco Civil da Internet. "O cenário está muito confuso para os ISPs", disse.


Veja mais da cobertura especial da 1ª Conferência Abranet

Redes brasileiras sofreram o impacto do 'segundo a mais'

O leap second, ou o segundo a mais, aconteceu no dia 30 de junho, às 20H59, horário de Brasília.

Google vai remover das buscas links com ‘vingança pornográfica’

Vice-presidente da empresa comunicou que nas próximas semanas será disponibilizado um formulário na web para pedidos de quem teve imagens de nudez ou sexualmente explícitas divulgadas sem consentimento.

E-commerce Brasil: PMEs têm de ter selo de capacitação para estarem no Black Friday

Programa de capacitação foi lançado pela camara-e.net e tem como objetivo garantir credibilidade às compras virtuais.

Wikipedia quer acordo de 'zero rating' no Brasil

Fundador da empresa, Jimmy Wales, participou do CIAB Febraban e informou que planeja ter uma MVNO no país. No Brasil, plataforma conta com mais de 876 mil artigos.

Revista Abranet 13 . Junho 2015
Veja edição 13 da Revista Abranet - Assossiação Brasileira de Internet Pesquisa inédita encomendada pela Abranet ao IBPT mostrou a relevância do segmento de Internet, cujas empresas faturaram R$ 144,7 bilhões em 2014. No período de 2012 a 2014, foram gerados 51.180 novos postos de trabalho, um incremento de 17,5%.
Clique aqui para ver outras edições