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Marco Civil: Neutralidade de rede provoca crise com o Governo

:: Luís Osvaldo Grossmann
:: Convergência Digital :: 10/07/2012

O Marco Civil da Internet corre risco de ser postergado. Sob pressão das empresas de telecomunicações e da própria Anatel, o governo interveio e quer “flexibilizar” o conceito de neutralidade de rede, conforme disposto no substitutivo ao PL 2126/2011 e enfraquecer o papel do Comitê Gestor da Internet nesse tema.

O movimento mais incisivo se deu nesta terça-feira, 10/7, durante reunião da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais com o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Como resultado direto dessa nova etapa no processo, a apresentação e votação da proposta, marcada para hoje, foi adiada para amanhã, quarta-feira, 11/7.

O deputado admite a reunião, mas evitou detalhar a conversa. Disse apenas que houve ponderações sobre o papel do CGI.br na forma como descrita no substitutivo. Pelo texto, “a discriminação ou degradação do tráfego respeitará as recomendações do Comitê Gestor da Internet no Brasil”.

“Estamos adiando a votação para terminar de consolidar o relatório, que recebeu 109 contribuições durante os três dias de consulta no e-democracia e mais de 14 mil visualizações. Estou trabalhando em um texto que preserve a atuação do CGI, mas que não dê margens a questionamentos judiciais”, explicou Molon.

O que o relator evita comentar, porém, é a pressão sobre o conceito de neutralidade de rede e, ainda mais significativa, a defesa de parte do governo de que qualquer papel nessa questão esteja sujeita à regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações.

Oficialmente, a alegação é que o CGI não tem poder normativo – e que não caberia ao Legislativo propor essa função, que seria exclusiva do Executivo, de onde surge o argumento de que, na forma como está, o projeto de lei teria vício de iniciativa. A ameaça é que manter a relevância do CGI provocaria questionamentos na Justiça.

Até aqui, a equipe do relator do substitutivo sustenta que, apesar da pressão, a Anatel continuará de fora do texto. Vale lembrar que a agência já propôs um conceito de neutralidade de rede, mas que é suficientemente vago para dar margem a diferentes interpretações.

Tal conceito faz parte da proposta de regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia e, embora preveja a neutralidade, sustenta que ela “não impede a adoção de medidas de bloqueio ou gerenciamento de tráfego que se mostrarem indispensáveis à garantia de segurança e da estabilidade do serviço e das redes que lhe dão suporte”.

Assim, apesar do adiamento da votação, em princípio seria mantido o papel do Comitê Gestor da Internet, ainda que com uma redação que não dê margem aos tais questionamentos jurídicos. Nada impede, no entanto, que outro parlamentar peça vistas do texto, postergue novamente a votação e retorne com uma proposta diferente.

Para além da neutralidade, o relatório deverá sofrer modificações na redação do artigo 15 – que trata da retirada de conteúdos do ar. “Ao contrário do que entendemos, aparentemente a redação não deu a segurança pretendida nesse tema. Vamos ampliar a proteção ao usuário”, explica o relator.

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