A PROTESTE Associação de Consumidores formalizou nesta quarta-feira, 27/06, reclamação contra a Oi na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pedindo que seja instaurado procedimento para apuração de descumprimento de obrigações. E que seja dado prazo de 30 dias para que a empresa ajuste suas práticas à legislação e contratos vigentes.

Segundo a entidade, a Oi, nos últimos dois anos, é campeã de reclamações dos associados e vem descumprindo as obrigações contratuais assumidas com os consumidores de todo o país. Entre os problemas enfrentados pelos usuários, segundo o denunciado pela PROTESTE, estão: interrupções injustificadas na prestação dos serviços; alterações unilaterais dos contratos; cobranças indevidas; negativa de oferta; impedimento de cancelamento de contratos; inclusão indevida do nome de não contratantes no Serasa e recusa em remoção; venda casada; descumprimento de prazo de instalação dos meios para prestação do serviço; negativa de reparo; negativa de transferência de telefone fixo; instalação de serviços não contratados e a respectiva cobrança indevida; negativa de desbloqueio de chip do celular e descumprimento das velocidades contratadas para banda larga móvel e fixa, entre outras reclamações.

Na reclamação, a PROTESTE sugere que se houver o descumprimento da determinação, para solução dos problemas seja imposta às empresas que integram o Grupo Oi a pena de interrupção de contratação dos serviços Serviço Móvel Pessoal (SMP), o celular e o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), a banda larga, ficando impedida de aumentar sua base de consumidores.

A entidade fechou 2011 com mais de 54% das reclamações sem atendimento e esse quadro está se repetindo neste ano. A Oi vem descumprindo reiteradamente e em todo o país as disposições do Decreto 6.523∕2008, ao não resolver os problemas por intermédio de seus call centers.

Na avaliação da Associação a conduta reiterada de desrespeitos às leis, aos contratos e aos consumidores pelas prestadoras do Grupo Oi não se justifica, “principalmente quando se consideram as grandes vantagens que as empresas vêm obtendo junto ao BNDES, por meio de fartos financiamentos para investimentos na melhoria da qualidade dos serviços. Além disso , há postura complacente da Anatel frente a descumprimentos graves aos contratos, como é o caso da venda ilegal de milhões em bens públicos vinculados à concessão, sem que a empresa tenha sofrido qualquer penalização até esta data”.