Com isso, as empresas do setor de Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC), que utilizam a tributação pelo Lucro Real, poderão excluir do lucro líquido os custos e despesas com capacitação de pessoal que atua no desenvolvimento de programas de computador (software).

Serão admitidos no cálculo os custos e despesas correspondentes ao custeio de curso técnico, superior ou avançado (pós-graduação) de formação ou especialização específica em TIC, inclusive custeio de bolsa de estudo, oferecido ao trabalhador que tenha vínculo empregatício com empresa beneficiária, mediante contrato de trabalho formal e atue no desenvolvimento de software para exploração de TIC na empresa.

CONTROLES

Da mesma forma que os dispêndios com o Incentivo Fiscal da Lei do Bem, a empresa deve controlar contabilmente, de forma individualizada, os gastos com custeio de cada curso técnico, superior ou avançado, identificando também, de forma individualizada, os gastos por instituição de ensino e por trabalhador beneficiado, tirando cópia de todas as notas fiscais ou boletos pagos às instituições para montagem de dossiê de controle.

• Verificar se o curso oferecido por instituição de educação está devidamente credenciado pelo Ministério da Educação ou pelos órgãos de educação estaduais ou municipais;
• Verificar o reconhecimento dos cursos pelo Ministério da Educação ou pelos órgãos estaduais ou municipais competentes;
• Verificar se o curso técnico ou superior consta do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos ou do Catálogo Nacional de cursos superiores de Tecnologia, elaborados pelo Ministério da Educação.

PONTOS DE ATENÇÃO

• Utilizar somente para os funcionários que atuem no desenvolvimento de software (definir com gestores nome dos funcionários e criar um processo para efetuar o pedido da bolsa, informando esse benefício);
• Ter cópia de toda a documentação que comprove os pagamentos das despesas do curso, despesas de viagem, cópia de certificado após conclusão do curso, relatório com horas despendidas em treinamento, para montar um dossiê;

Um incentivo fiscal por si só torna-se eficiente quando a empresa utiliza-se desse benefício para atuação e retroalimentação no seu negócio, e não apenas para conseguir redução tributária específica. Com isso a preocupação deve-se primordialmente para utilização na capacitação dos desenvolvedores de software e para criar em sua empresa um diferencial para o mercado, com funcionários ainda mais capacitados.

*Enelvo Martinelli é Consultor técnico de Negócios do Centro Internacional de Inovação.