Suspeitos de pirataria online terão 20 dias úteis para recorrer de alegações de infrações de copyright e deverão pagar £20 (R$ 65) para isso, conforme preveem os novos planos da Inglaterra para reforçar sua legislação sobre economia digital.
Os detalhes estão em uma novo projeto de lei apresentado ao parlamento britânico e de uma proposta de norma da Ofcom – o órgão regulador de telecomunicações da Inglaterra. Segundo a Ofcom, o objetivo é que esse modelo comece a funcionar em 2014.
Quem é contra essa “taxa” por recurso sustenta que os usuários deveriam ser considerados inocentes até prova em contrário. Mas o ministro de Indústrias Criativas, Ed Vaizey, sustenta que “devemos garantir que nossas indústrias criativas protejam seus investimentos”.
De acordo com o plano, internautas suspeitos de acessarem ou transferirem arquivos copiados ilegalmente receberão comunicados de seus provedores de acesso, avisando-os que são suspeitos de infração de copyright. As mensagens também vão informar onde encontrar material licenciado online.
Detentores de direitos autorais poderão requerer detalhes sobre todas as acusações feitas a qualquer um que receber três ou mais cartas durante o período de 12 meses – mas o nome do internauta não será revelado nessa fase. Será preciso conseguir autorização judicial para conhecer maiores informações.
Quem quiser recorrer das alegações descritas nas cartas deverão pagar uma taxa de £20. “Pessoas inocentes não deveriam pagar uma taxa para enfrentar as acusações. Vinte libras pode parecer pouco, mas vai impedir que aqueles com menor renda enfrentem falsas alegações”, reclama o presidente da Consumer Focus, Mike O’Connor.
Segundo ele, a melhor maneira de evitar apelações desnecessárias seria a Ofcom exigir fortes evidências dos detentores de copyright, de forma que as notificações não sejam enviadas com base em “evidências duvidosas”.
Os provedores – que também poderão contribuir com o custeio da medida – serão chamados a atuar contra reincidentes, seja limitando a velocidade das conexões ou mesmo suspendendo as assinaturas. A Ofcom reconhece, porém, que isso ainda exigirá uma nova legislação, a ser apresentada pelo menos um ano depois do novo esquema começar a funcionar.
É o que indica a primeira divulgação do programa de medição da qualidade das conexões, por enquanto restritas aos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Apesar do resultado, presidente da agência, João Rezende, é cauteloso. “Estamos falando de três estados de maior desenvolvimento. Vamos aguardar os outros".
No Brasil para a conferência WWW2013, no Rio de Janeiro, o físico inglês Tim Berners-Lee, que em 1989 desenvolveu o que se tornaria a world wide web, conclamou os brasileiros a adotarem a proposta de “direitos humanos” representada pelo projeto de lei. “Precisamos de algo que reforce a neutralidade de rede em benefício dos usuários”, afirmou.
Estudo encomendado pela Ofcom, o regulador britânico de telecomunicações, mostra que os internautas que mais baixam conteúdos “ilegais” são também os que gastam três vezes mais com arquivos legalizados do que aqueles que nunca “pirateiam”.
Nesta segunda-feira, 13/5, o editor chefe da Bloomberg News admitiu que os repórteres da empresa tinham acesso a informações pessoais dos clientes dos ‘Terminais Bloomberg” – uma espécie de computador que se espalhou no mundo financeiro na década de 1990 que traz informações de mercado.
Aparelhos 3G já detêm 24,14% de market share. No total, em abril, a banda larga móvel somou 70,93 milhões de acessos. Consumo de celulares 4G triplicou em relação a março.
Tratar as informações de acordo com a sua importância e evitar, a todo custo, congestionamento como forma de garantir a qualidade de serviço é tarefa essencial para evitar congestionamentos e paradas de redes.
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