O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que postagens consideradas ofensivas na internet devem ser retiradas do ar pelos provedores do serviço em no máximo 24 horas. Se o prazo não for cumprido, o provedor irá responder à ação juntamente com o autor da postagem ofensiva. A determinação afeta serviços de redes sociais como Facebook, Orkut ou Twitter, por exemplo.
De acordo com o STJ, a mensagem deve ser retirada do ar preventivamente antes mesmo da análise do conteúdo pelo provedor. Se a denúncia for considerada infundada, o conteúdo pode ser disponibilizado novamente. Caso contrário, a postagem deve ser excluída permanentemente.
A decisão do STJ aconteceu na terça-feira, 19/06, e foi relativa à ação de uma usuária do Orkut - rede social administrada pelo Google - que pediu indenização por danos morais por ter sido alvo de ofensa na rede social. Em primeira instância, a Justiça determinou o pagamento de R$ 20 mil à vítima. A indenização foi posteriormente reduzida para R$ 10 mil pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, valor mantido pelo STJ.
A indenização foi mantida, segundo o tribunal, porque o Google demorou mais de dois meses para retirar a mensagem do ar, causando "abalo psicológico" à usuária.
Para os advogados Alan Silva e Edmundo Matarazzo, brechas no regulamento do SeAC desestimulam investimentos de grandes empresas. E sem uma leitura clara do que deseja a Anatel, não aconselham os provedores a investirem no segmento de distribuição de conteúdos audiovisuais.
Principal programadora de TV paga do país, empresa tem aplicativos que permitem assistir conteúdos de sete canais “on demand” – mas apenas para quem contratou pacotes das operadoras tradicionais.
O Ministério das Comunicações sinaliza com financiamentos, mas as operadoras preferem acessar os fundos setoriais. O objetivo é encontrar soluções para atender cerca de 10 mil distritos do interior do país que até hoje não contam sequer com serviços de voz.
É o que indica a primeira divulgação do programa de medição da qualidade das conexões, por enquanto restritas aos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Apesar do resultado, presidente da agência, João Rezende, é cauteloso. “Estamos falando de três estados de maior desenvolvimento. Vamos aguardar os outros".
No Brasil para a conferência WWW2013, no Rio de Janeiro, o físico inglês Tim Berners-Lee, que em 1989 desenvolveu o que se tornaria a world wide web, conclamou os brasileiros a adotarem a proposta de “direitos humanos” representada pelo projeto de lei. “Precisamos de algo que reforce a neutralidade de rede em benefício dos usuários”, afirmou.
Projeto, que permitirá integrar cerca de 1,4 mil Arranos Produtivos Locais, é extremamente ambicioso e terá papel relevante no ecossistema da inovação.
ANTERIOR 
PRÓXIMA 
