De acordo com dados da Secretaría de Logística e TI do Ministério do Planejamento, no primeiro trimestre deste ano, o valor das compras sustentáveis está em cerca de R$ 12 milhões de reais. O montante demonstra o crescimento desta política no governo federal, uma vez que no primeiro trimestre de 2011, a administração pública adquiriu cerca R$ 536 mil em produtos sustentáveis. Desde o início da política de compras no setor, ocorrida em 2010, a administração pública federal já investiu mais de R$ 34 milhões na aquisição desses.

Dados do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg), gerenciado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), demonstram que os produtos mais adquiridos desde a implementação da política são: cartucho de tinta reciclado para impressora (41,5%), toner reciclado para impressora (23,9%), aparelho de ar condicionado (7,5%) e papel reciclado (6,2%). Veículos que utilizam biocombustíveis e copos de amido de milho também integram o cadastro. Atualmente, temos 550 produtos são consideráveis sustentáveis no sistema.

Segundo o secretário da SLTI, Delfino Natal de Souza, que no sábado, dia 16, paraticipu de um evento paralelo da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), o governo federal deve investir na função social das licitações em seus processos de aquisições. Ele explicou que o poder de compra deve ser utilizado para gerar empregos, erradicar a pobreza e gerar desenvolvimento sustentável. “Temos de ser os indutores desta prática na sociedade brasileira, este é o nosso papel como gestores públicos”, reforçou.

Regulamentação

No início de junho, a presidenta Dilma Roussef assinou o decreto nº 7.746. O objetivo desta norma é consolidar e ampliar o Programa de Contratações Sustentáveis. Pela nova regulamentação, os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional poderão adquirir bens e contratar serviços e obras considerando critérios e práticas de sustentabilidade. Estes devem estar justificados e estabelecidos no edital da contratação ou compra.

A partir de agora, os órgãos públicos devem seguir diretrizes de sustentabilidade determinadas pelo decreto. São elas: menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água; preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local; maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia; maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local; maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra; uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; e origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras.