Apesar das ressalvas das teles após o leilão 4G, especialmente sobre as dificuldades de implantar novas estações radiobase, a prometida legislação federal para superar as restrições existentes em diversos municípios só deve se materializar depois que as primeiras metas de cobertura estiverem em vigor.

Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, uma minuta -apelidada como Lei das Antenas - está em elaboração e só deve chegar à Casa Civil em julho. “Estamos tentando antecipar. Nossa expectativa é enviar, em agosto, essa proposta ao Congresso Nacional ”, disse Bernardo.

O objetivo dessa legislação é se sobrepor às leis municipais e estaduais que estabelecem limites – em alguns casos severos – à instalação de novas torres de telecomunicações. “Nossa grande preocupação é com a implementação de estações radiobase. Precisamos de soluções definitivas”, reiterou o presidente da Telefônica/Vivo, Antonio Carlos Valente.

A conta feita pelas teles prevê que as transmissões na faixa de 2,5 GHz exigirão, provavelmente, dobrar o número atual dessas ERBs – atualmente estimadas em 53 mil em todo o país. Como se trata de uma frequência mais “alta”, as transmissões exigem um número maior delas para fazer a cobertura dos serviços.

Segundo o ministro, o entendimento é que esse tema não deve ser atacado através de uma Medida Provisória, até porque deverá provocar forte debate ao envolver prerrogativas de diferentes entes federados. “Temos que enfrentar essa questão, mas entendemos que não pode ser por MP”, afirmou Bernardo.

No caminho, porém, está o período eleitoral. É de se esperar uma forte redução das atividades parlamentares durante boa parte do segundo semestre por conta das eleições para prefeito. Portanto, além do esperado debate, a própria tramitação deverá ser afetada.

Enquanto isso, as metas definidas no leilão da faixa de 2,5 GHz preveem que em abril do próximo ano todas as cidades sede da Copa das Confederações já devam contar com oferta de serviços de quarta geração. E todas as sedes e subsedes da Copa do Mundo de 2014 deverão contar com os mesmos serviços até dezembro de 2013.

Mais avançada, segundo o Minicom, está a proposta de um Decreto para regulamentar o compartilhamento de infraestrutura, bem como prever a construção de dutos em obras públicas. A ideia, assim, é disciplinar as regras relativas ao direito de passagem. Assista o posicionamento do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre a Lei Geral de Antenas, na CDTV, do Convergência Digital.