As operadoras de telecomunicações vão ganhar um forte empurrão para expandir as ofertas de serviços na área rural. A Medida Provisória 563/2012, com medidas da política industrial – com efeitos diretos no setor pela criação do regime tributário especial para implantação de redes – trará ainda maiores isenções de tributos.

Emendas ao texto derrubam os impostos federais em serviços e equipamentos voltados a faixa de 450 MHz, inclusive Fust e Fistel. Existem claros incentivos para o uso da faixa destinada à oferta de Internet nas áreas rurais, mas os benefícios são ainda mais abrangentes.

“Assessoramos o relator na preparação das emendas para desonerar, na área rural, inclusive os serviços. Ou seja, a Internet e a telefonia ficarão sem impostos federais até 2018, inclusive Fust e Fistel”, afirmou o ministro das Comunicações Paulo Bernardo.

Na prática, o governo incentiva o uso da faixa de 450 MHz para o cumprimento das obrigações de cobertura da área rural – previstas no leilão 4G – ainda que o edital tenha aberto a possibilidade de que tais serviços sejam oferecidos com outras frequências.

As emendas eliminam, até o fim de 2018, todos os tributos federais incidentes sobre faturamento dos serviços de telecom, bem como as taxas de fiscalização que recaem sobre os equipamentos, além da receita bruta de venda a varejo dos componentes e equipamentos de rede, terminais e transceptores – sempre no uso da faixa de 450 MHz.

Além dessas, a proposta de transformação em Lei da MP 563 prevê a inclusão de smartphones e roteadores nos benefícios previstos na Lei do Bem (11.196/05), garantindo, assim, isenção total de PIS e Cofins na receita bruta de venda a varejo desses equipamentos.

M2M

Um dos artigos da proposta de transformação da MP em Lei, a cargo do relator Romero Jucá (PMDB-RR) após negociações com o governo, derruba o valor do Fistel, mesmo para uso fora da faixa de 450 MHz, nos sistemas de comunicação máquina-a-máquina.

Tratam-se de aplicações de telemetria de redes de energia elétrica, por exemplo, mas que também atingem outros projetos, como a implantação de chips de monitoramento em automóveis – que começa no fim deste mês e deve cobrir todos os veículos do país até 2014.

Nesses casos, o valor do Fistel despenca com a redução da Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) dos atuais R$ 26,83 por equipamento para R$ 5,68. Além disso, a Taxa de Fiscalização de Funcionamento cai de 50% da TFI para apenas 33% daquele valor. Assista na CDTV, do Convergência Digital, a posição do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre a desoneração para o 450 Mhz.