O governo vai reabrir o programa Um Computador por Aluno, que tem como objetivo distribuir laptops aos estudantes e professores do ensino básico das escolas públicas do país. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a ideia é realizar um novo pregão, uma vez que o último, vencido pela Positivo, já expirou.

O primeiro passo foi dado com a publicação, na segunda-feira, 11/6, de um novo regulamento do programa – aliado à regulamentação do regime especial de compras dos equipamentos, agora chamado de Reicomp. A mudança de nome, no entanto, causou um problema que exigirá uma nova publicação no Diário Oficial da União do Decreto 7750.

Além de recriar o Prouca, desta vez estabelecido pela Medida Provisória 563/2012 – juntamente com outros pontos da política industrial – o novo regulamento tinha como principal objetivo habilitar automaticamente o atual fornecedor dos laptops, a Positivo, que ainda em 2010 venceu o pregão para vender até 600 mil computadores.

Daí o artigo 12 do Decreto 7750 prever que “as pessoas jurídicas vencedoras de processo de licitação para fornecimento de equipamentos do PROUCA, que tenham sido habilitadas no REICOMP e cujos processos estejam em curso de execução contratual estão automaticamente habilitadas no REICOMP para conclusão desses processos”.

O problema é que a regulamentação anterior do programa (Decreto 7243) não tratava do Reicomp, mas sim do que era então chamado de Recompe. Mais do que uma mudança gramática, na troca do que era um Regime Especial de Aquisição de computadores educacionais para um de Incentivo, o dispositivo como está é inócuo, visto que não há empresas habilitadas no novo Reicomp, apenas no Recompe.

Portanto, para cumprir o objetivo de manter os benefícios fiscais já concedidos ao fornecedor – isenção de IPI, PIS/Cofins, Imposto de Importação e Cide – o texto terá que ser ajustado. Mesmo assim, o pregão para a compra de até 600 mil laptops venceu em dezembro passado, o que exigirá a abertura de um novo, conforme pretende o FNDE.

A publicação do regulamento antes da abertura desse novo pregão tem o objetivo de evitar algumas dificuldades, especialmente o descompasso visto entre a licitação dos 600 mil laptops, em outubro de 2010, e a publicação do Decreto 7243, que só saiu nove meses depois, em julho do ano passado – período em que nenhum dos notebooks foi comprado.

Segundo o Ministério da Educação, desde 2009, quando a Digibrás/CCE venceu o pregão para fornecer 150 mil laptops, até o fim do ano passado, quando expirou a ata de registro de preços da Positivo, foram adquiridos 375 mil computadores por 372 municípios – atingindo cerca de 2% das escolas.

As duas empresas são as mesmas que venceram, em fevereiro deste ano, a nova versão do programa de distribuição de computadores: ambas podem fornecer até 900 mil tablets às escolas. Aparentemente, os dois equipamentos vão conviver no Prouca.