Enquanto aguardam a regulamentação dos incentivos fiscais para a implantação de redes de telecomunicações no país, pequenos provedores tem procurado interlocutores no governo, Anatel e no Congresso Nacional para insistir na necessidade de extensão dos benefícios às empresas menores.

Nas contas do setor, os pequenos provedores, juntos, já representam um quarto das vendas de infraestrutura, especialmente fibras ópticas, no país. “Os pequenos provedores investiram R$ 750 milhões em 2011, valor que deve chegar a R$ 1 bilhão este ano”, sustenta o presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Wardner Maia.

“Não há porque sermos excluídos, mas a Medida Provisória 563, que estabelece o regime especial do PNBL, impede que os benefícios sejam estendidos às empresas optantes do Simples”, completa Maia. Segundo ele, os números indicam que os pequenos provedores se tornaram importantes no mercado de equipamentos.

De acordo com a Abrint, números da fabricante Furukawa indicam que o conjunto dos pequenos provedores brasileiros já representa 25% das compras de fibras ópticas no país. Por estratégia ou necessidade, essas empresas vem investindo na modernização de redes – até para melhor negociar a compra de capacidade de conexões.

De fato, a MP 563 – que institui vários benefícios fiscais da política industrial, inclusive o Regime Especial de Tributação do Plano Nacional de Banda Larga – prevê, no parágrafo 5o de seu artigo 25, que “as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional não poderão aderir ao REPNBL-Redes”. Entre os benefícios, isenções de IPI para a implantação de redes e mesmo nas obras civis.

O Ministério das Comunicações também se mostra surpreendido com a exceção incluída na MP que afasta os incentivos fiscais das pequenas empresas. Mas a secretaria de Telecomunicações já desenha uma solução para que, mesmo sem alterar o texto da norma – ainda sujeita a votação no Congresso – permita os provedores a investirem em redes com os benefícios.

Embora já exista uma emenda proposta para eliminar a restrição, a ideia é permitir, na regulamentação, que os pequenos provedores possam se reunir em Sociedades de Propósito Específico e, assim, esses grupos submetam os projetos ao Minicom de forma conjunta. A expectativa da secretaria de Telecomunicações é que isso permita garantir as isenções fiscais mesmo aos pequenos.