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Cotas na TV paga começam a valer em setembro
:: Da redação*
::
Convergência Digital
:: 04/06/2012
A Agência Nacional do Cinema publicou nesta segunda-feira, 4/6, duas instruções normativas que regulamentam parte da nova legislação sobre TV por assinatura – a primeira etapa já foi regulamentada pela Anatel. A legislação abre o mercado para as teles e cria cotas de programação nacional, que devem começar a ser cumpridas em setembro deste ano.
Apesar de grandes controvérsias, especialmente em relação às cotas, na prática a obrigação de veicular programação de produtores brasileiros se resume a 3h30 por semana – ou meia hora por dia. Além disso, a aplicação será gradativa – 1h10 em setembro deste ano, 2h20 até um ano depois, e, a partir de então, as 3h30 previstas.
“Estamos fazendo uma transição lenta, suave e cuidadosa. Levamos em conta muitas contribuições da consulta pública, tanto da sociedade, como dos agentes econômicos. Acreditamos que a nova lei é marco para a criação de oportunidades, tendo em vista que promove a pluralidade e a competitividade no setor”, afirmou o presidente da Ancine, Manoel Rangel.
Ele calcula que quando a nova lei estiver plenamente em execução, mais de mil horas de conteúdos brasileiros inéditos farão parte da programação da TV por assinatura no Brasil – mercado agora consolidado a partir de uma licença única, independentemente da tecnologia empregada, no Serviço de Acesso Condicionado.
“Todos os canais de séries, filmes, documentários, animação deverão carregar conteúdo brasileiro. Isso terá um grande impacto na produção audiovisual, porque, pela primeira vez, se forja uma demanda real pela produção nacional, inclusive a independente”, completou Rangel.
Um dos pontos importantes da regulamentação é a definição de “horário nobre” – período em que devem ser veiculadas os programas nacionais. No caso dos canais direcionados a crianças e adolescentes, o horário nobre é das 11h às 14h e das 17h às 21h. Para os demais, das 18h às 24h – todos pelo horário oficial de Brasília.
* Com informações da Agência Brasil
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