Em comunicado oficial, o Ministério do Desenvolvimento informa que ainda sem produção nacional, os filmes de proteção e privacidade para netbook, notebook e monitores começarão a ser fabricados no Polo Industrial de Manaus. O produto terá os benefícios fiscais previstos às empresas instaladas na região, que cumprirem o Processo Produtivo Básico (PPB) definido pela portaria interministerial publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 28/05.
A Portaria MDIC/MCTI nº 121/2012 estabelece que seis etapas da fabricação do produto deverão ser feitas em Manaus, mas que a empresa poderá deixar de fabricar a folha de policarbonato se investir em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) na Amazônia Ocidental. Os valores a serem investidos estão definidos no documento.
Ultrabook
A pedido de empresas instaladas no país, o governo também alterou o Processo Produtivo Básico de netbooks e notebooks fabricados na Zona Franca de Manaus e em outras regiões. O objetivo foi atualizar a legislação para que os ultrabooks também possam ser produzidos no Brasil com os benefícios da Lei de Informática, que, entre outras exigências, exige o cumprimento do PPB estabelecido para o produto.
Como esse computador utiliza um tipo de memória que ainda não é fabricada no Brasil, as Portarias MDIC/MCTI nº 109 e nº 110, de 2012, permitem que os fabricantes importem o produto até 31 de dezembro deste ano. A partir dessa data, o governo espera que “a unidade de armazenamento de dados SSD (Solid State Drive) com circuito integrado MCP (Multi Chip Package) denominado iSSD (Integrated Solid State Drive)" já esteja sendo fabricado no Brasil.
Pela legislação anterior (Portaria MDIC/MCT nº 232/2009) se essa etapa fosse descumprida, a empresa perderia o direito aos benefícios fiscais. O cronograma para cumprimento das demais etapas não foi alterado. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio.
No dia 14 de maio, a Intel anunciou oficialmente o desembarque dos ultrabooks no Brasil. A fabricante anunciou que até o final do ano, mais de vinte modelos de Ultrabooks, linha de notebooks ultrafinos da companhia, serão lançados. Aqui, segundo ainda a Intel, 11 fabricantes venderão os equipamentos, sendo que Dell, HP, LG, Megaware, Positivo, Samsung, STI(Semp Toshiba informática) e CCE serão as primeiras a vender o produto e com os benefícios da produção local.
Portaria com normas de segurança a serem adotadas por servidores, estagiários e terceirizados da pasta também veda acesso a páginas de música e vídeo, e inclusive a sítios na Internet que tenham “conteúdo atentatório à moral e aos bons costumes.
Regra que favorece fabricação e desenvolvimento nacional para equipamentos de informática nas compras públicas está em elaboração. Mas parte do governo – Ministério do Planejamento e Receita Federal – sustenta que os micros já são fartamente beneficiados com as desonerações de PIS e Cofins.
Ministério das Comunicações vai selecionar 10 entidades, de direito público ou privado, para o desenvolvimento de aplicações interativas usando o Ginga, plataforma de interatividade do SBTVD. Ideia é formar mão de obra qualificada na produção de conteúdo digital. Prazo para a entrega das propostas vai até o dia 17 de junho. Portal Convergência Digital publica a íntegra do edital.
Articulação junto ao Ministério do Trabalho e TST busca consenso para as subcontratações. “Em um automóvel, uma faz o banco, outra o pneu, outra o motor. São várias empresas para fazer um carro. Em software também”, diz o vice-presidente de articulação política da Assespro, Jeovani Salomão.
ANTERIOR 
PRÓXIMA 
