O peso dos tributos e dos recolhimentos a FUST, FISTEL e FUNTTEL – que sugaram R$ 59,2 bilhões de telecom no ano passado – foram questionados pelas teles. “O mercado não resolve tudo e para isso os fundos foram criados”, disparou Antonio Carlos Valente. “Usamos desonerações”, rebateu o secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão.
Presidente da operadora defende a repetição do modelo no caso do leilão da faixa de 700 MHz. Sem acerto entre as partes, a Anatel determinou indenizações que somam R$ 314 milhões pela desocupação da frequência de 2,5 GHz. “
Apenas na Anatel, o número de queixas passou de uma média mensal de 518 mil no ano passado para 600 mil em 2013. Para enfrentar o problema, a superintendente de Relação com os Consumidores, Elisa Peixoto, sustenta uma mudança de tratamento: “A cultura ainda é discutir a estrutura de advogados para dar conta dos Procons”, avalia.
É o que indicam o Banco Central e o Ministério da Comunicações ao tratarem da Medida Provisória 615/2013, publicada nesta segunda-feira, 20/5, que dá poderes à autoridade monetária para regulamentar novos “arranjos de pagamento”. Regras deverão estar prontas até o fim do ano. Mas BC fez um alerta às teles: os sistemas terão de se falar e ser o mais aberto possível.
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