Apesar dos temores de parlamentares com medidas da política industrial, como a redução do percentual relativo a investimentos em pesquisa e desenvolvimento, o governo sustentou a necessidade de adequações como forma de incentivos a participação de empresas no programa voltado à indústria de semicondutores.

Nessa discussão, parte da audiência pública sobre as Medidas Provisórias 563 e 564 - ou seja, com as iniciativas do Plano Brasil Maior, realizada nesta terça-feira, 08/05, serviu para questionar a redução para 2% da parcela do faturamento bruto, a ser destinada à atividades de P&D, contra os 5% originais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).

Segundo o coordenador de microinformática do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, Henrique Miguel, a redução “foi uma solicitação das empresas que ainda não sentiram atratividade para participar do Padis”, e que ela não alcança todas as beneficiadas. Na verdade, haverá um escalonamento a depender da atividade específica.

Miguel explica que a indústria de semicondutores é dividida em etapas. Na primeira, relativa ao desenvolvimento dos projetos, que envolve menos investimentos, a alíquota de 5% será mantida. Na fase posterior, de fabricação (fundição), é que os 2% deverão efetivamente ser adotados. Já a fase de encapsulamento, bem como a acrescida fase de corte, haverá um percentual intermediário.

O debate no Senado Federal, porém, centrou-se nas demandas de ampliação dos benefícios da política industrial - notadamente na substituição da contribuição previdenciário por um percentual do faturamento. Segundo o relator da MP 563 (que trata dos benefícios fiscais), cerca de 200 emendas já foram apresentadas, em especial para a inclusão de novos setores produtivos.

Mas, segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, o governo não trabalha com a perspectiva de inclusão de novos setores, ao menos ainda em 2012. Ainda que exista uma perspectiva de generalizar gradativamente a mudança da contribuição, as medidas atuais já exigem compensação do Tesouro Nacional para evitar prejuízos à Previdência Social.

“Já fizemos a opção por percentuais bem abaixo da alíquota de equilíbrio [que não traria impacto para a Previdência Social]. No caso das Tecnologias de Informação e Comunicações, por exemplo, a alíquota de equilíbrio seria 3,35%, e fixamos em 2%, bem abaixo do que seria a alíquota neutra”, sustentou Nelson Barbosa.

Ainda sobre as TICs, o secretário lembrou que apenas o setor de telesserviços (call centers) emprega 350 mil pessoas no país. “Essa é uma medida importante de aumento de competitividade. O setor de TI voltou a ter competitividade mais forte com essa redução, frente, por exemplo, a Índia”, insistiu o secretário executivo do Ministério da Fazenda.