A Anatel abriu, até 6/7, consulta pública para colher sugestões sobre a proposta de novo regimento interno da agência – que, na prática, inaugura a reestruturação do órgão regulador ao substituir o sistema atual por uma nova subdivisão de tarefas.

Em essência, a Anatel propõe a substituição da regulação com base em serviços por uma sustentada em processos. Com isso, uma das mudanças é a troca da atual estrutura por oito novas superintendências, o que também atinge os escritórios regionais da agência.

Assim, a nova organização prevê as superintendências de Planejamento Regulatório; Outorga e Recursos à Prestação; Fiscalização; Controle de Obrigações; Competição; Relação com Consumidores; Gestão Interna; e Administração e Finanças.

O texto completo da proposta pode ser acessado na página da Anatel na Internet (www.anatel.gov.br), onde é possível fazer sugestões. Outro caminho é por e-mail (biblioteca@anatel.gov.br) ou carta, para a sede da agência em Brasília – nesse caso, até 4/7. Também será realizada uma audiência pública, em Brasília.