A partir de 2014, as chamadas locais de telefones fixo para fixo não pagarão mais tarifa de interconexão. Com a decisão tomada nesta quinta-feira, 3/5, a Anatel aposta em uma mudança no mercado, com a adoção de tarifas flat – ou seja, um valor fixo sem limites de chamadas.

O plano não é novo – dificilmente as operadoras poderão alegar surpresa, uma vez que essa ideia foi apresentada há mais de oito anos, quando chegou a ser estipulado um cronograma gradativo para se chegar ao que, no jargão do setor, é chamado de Bill & Keep pleno.

Atualmente, as empresas fazem encontros de contas periódicos com base na regra de que os ajustes são devidos sobre o que exceder a 5% do fluxo recíproco de tráfego com outra operadora – portanto, um balanceamento na forma 55%/45% entre o fluxo sainte e entrante.

A partir de agora, essa regra será 75%/25% - ou seja, apenas haverá acerto entre operadoras quando o tráfego sainte for superior a 75% do tráfego cursado entre as empresas. “Até 2014, vamos acompanhar o que vai acontecer no setor”, defendeu o relator do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes do STFC, Jarbas Valente, defendendo o gradualismo.

Pelo plano original, no lugar do excedente de 5%, adotado até aqui, já deveria estar em aplicação – desde 2004 – a regra de 60%/40%, que teria modificações semestrais, chegando a 70%/30% no fim de 2005. O Bill & Keep pleno, nessa proposta, teria sido adotado desde 2006. Como visto, sem surpresas, portanto.

Interurbanos

No mesmo regulamento, a agência determinou mudanças nas tarifas de interconexão de longa distância. Nos horários de tarifas reduzidas – 0h às 6h, fins de semana – o valor da interconexão em LDN e LDI deverá considerar um redutor de 30% sobre o valor da TU-RL (interconexão local).

Além disso, nos interurbanos (TU-RIU1 e TU-RIU2) haverá quedas também. Hoje, essas tarifas já sofrem um redutor, sendo limitadas a 30% do valor do Degrau 4 (acima de 300km) das chamadas de longa distância. O limite passa a ser de 25% até o fim de 2012 – e de 20% a partir de então. “Os valores estavam acima do mercado internacional”, sustentou Valente.

Finalmente, a agência adotou uma mudança com vistas a coibir o “sumidouro de tráfego” – um golpe de redes que faz uma ligação de longa distância ser cobrada como local: no lugar do pagamento minuto a minuto, serão devidos apenas os primeiros dois minutos.

O assustador é que “sumidouro de tráfego” é um problema enfrentado especialmente em conexões discadas de Internet – com o aproveitamento dos horários de tarifas reduzidas. A decisão da agência, portanto, não deixa de ser reveladora do perfil das conexões existentes no país ainda em 2012.

Assista a íntegra da apresentação do relator do tema, conselheiro Jarbas Valente, na CDTV, do portal Convergência Digital.