Ao aprovar o novo regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada, a Anatel reduziu, pela primeira vez, o valor dos preços de referencia utilizados nos casos de EILD Padrão. Os preços atuais foram definidos no regulamento em vigor até agora, adotado em 2005.
A nova tabela de preços de referência reduz, em média, valores ali previstos em 30% (veja abaixo). “Acreditamos que isso possa ser transferido ao usuário”, afirmou a conselheira Emília Ribeiro, relatora do novo regulamento de EILD. Ela acredita, porém, que o regulamento aprovado terá que ser revisto em breve.
“É um regulamento transitório, talvez de dois anos, que terá que ser revisto após a adoção do modelo de custos”, afirmou a conselheira Emília Ribeiro. “Teríamos que rever a questão da capacidade nessa tabela, seja pela velocidade como pela região, por área de registro ou região do PGO”, completou a relatora.
De fato, o Conselho Diretor aprovou uma mudança no regulamento que determina à Superintendência de Serviços Privados a apresentação, em 90 dias, de um estudo sobre os valores e parâmetros utilizados - especialmente diante da realidade de mercado das velocidades oferecidas.
Além da tabela de preços – que serve de referencia especialmente para casos de resolução de conflitos - uma modificação sugerida pelo conselheiro Jarbas Valente durante a votação do regulamento também incluiu previsões para eventuais mediações da agência nas situações de EILD Especial.
Nesse caso, a Anatel descreve os elementos necessários para atuar nos conflitos, ou seja, informações sobre a vida útil dos equipamentos adquiridos, a expectativa de utilização por outras entidades solicitantes, os custos efetivamente incorridos e a taxa de remuneração.
Veja a nova tabela de preços de referência da EILD Padrão:
Nova tabela de preços de referência para EILD Padrão
É o que indicam o Banco Central e o Ministério da Comunicações ao tratarem da Medida Provisória 615/2013, publicada nesta segunda-feira, 20/5, que dá poderes à autoridade monetária para regulamentar novos “arranjos de pagamento”. Regras deverão estar prontas até o fim do ano. Mas BC fez um alerta às teles: os sistemas terão de se falar e ser o mais aberto possível.
Emissoras de TV levam à Anatel estudo japonês que indica haver muita interferência do 4G na TV Digital. “O edital deve prever que os custos para evitar interferência sejam cobertos pelas teles”, diz o presidente da Abert, Daniel Slaviero.
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