O portal Convergência Digital e a Network Eventos vão realizar nos dias 7 e 8 de agosto, em Brasília, a segunda edição do Fórum T.I.C. Brasil. E para marcar o início dos debates, na terça-feira, 25/04, foi realizada uma mesa redonda com a participação do presidente do Serpro, Marcos Mazoni, da Dataprev, Rodrigo Assumpção, do Secretário da SLTI, do Ministério do Planejamento, Delfino Natal de Souza, do vice-presidente da Assespro Nacional, Jeovanni Salomão e do auditor do Tribunal de Contas da União, Claudio Cruz.
À mesa, temas que compõem o dia-a-dia do processo de compras governamentais no Brasil, entre eles a adequação às regras da Instrução Normativa número 4, que chega a sua terceira versão. Para o Tribunal de Contas da União, há ainda um longo caminho a ser percorrido para evitar os atuais descompassos, mas sustenta que já houve melhorias, entre elas, o combate ao uso de robôs nos pregões eletrônicos. O setor privado também se ajusta ao modelo, mas pede ações mais contundentes contra o que classifica como 'aventureiros'.
Conciliar os interesses do setor privado e público não tem sido e permanece sendo uma tarefa complexa. As empresas privadas reclamam da presença das estatais de TI na oferta de serviços; mas o Governo rebate e diz que há, sim, a necessidade de preservar 'dados sensíveis' como os da Previdência Social e da Receita Federal, nas mãos da Dataprev e do Serpro.
E manda um recado: O Estado não pode ser visto como única o portunidade de negócios. O setor privado rebate e quer, sim, estabelecimento de limites mais transparentes. A evolução tecnológica não poderia ficar de fora do debate. E nela desponta a computação na nuvem. O novo modelo de compra e entrega de serviços já indica a necessidade de alteração em mecanismos de contratações.
Para marcar o Fórum T.I.C. Brasil 2012, o Convergência Digital e a Network Eventos disponibilizam o primeiro trabalho do evento. A seguir, os principais pontos debatidos na mesa-redonda sobre a evolução do modelo de Compras Governamentais no Brasil.
Setor privado quer limites para atuação estatal em TI
“O espaço das estatais tem que ser restrito exclusivamente para aqueles pontos que são essencialmente estratégicos e onde fique provado que não existe espaço ali para o mercado privado”, defende o vice-presidente de articulação política da Assespro Nacional, Jeovani Salomão.
Governo: Estado não pode ser a única oportunidade de negócios
Ainda que aceite as críticas sobre as “zonas cinzentas” de serviços não estratégicos prestados por estatais, o governo ressalta que, no conjunto das contratações, o campo do setor privado é amplo.
Para TCU, Estado falha como indutor de desenvolvimento em TI
Apesar de dos celebrados sucessos nacionais, como a informatização do Imposto de Renda, a automação bancária ou as eleições com urnas eletrônicas, tribunal também vê problemas na efetivação do modelo de compras governamentais.
Empresas se rendem à IN 4, mas pedem mudanças
Setor privado pede ação contra "aventureiros" e aperto nas concorrentes de pregões que atacam os preços, mas não passam na avaliação da qualidade técnica.
O Serpro quer concluir até agosto o projeto de implantação da computação na nuvem, revela o presidente da estatal, Marcos Mazoni. Até lá, informa, a regional do Paraná - que gerencia o projeto - vai finalizar o desenvolvimento, na plataforma "openstack", da solução definitiva de processamento em nuvem, migrando os atuais ambientes que dispõe, inclusive proprietários, para uma exclusiva em código aberto.
Regra que favorece fabricação e desenvolvimento nacional para equipamentos de informática nas compras públicas está em elaboração. Mas parte do governo – Ministério do Planejamento e Receita Federal – sustenta que os micros já são fartamente beneficiados com as desonerações de PIS e Cofins.
Ministério das Comunicações vai selecionar 10 entidades, de direito público ou privado, para o desenvolvimento de aplicações interativas usando o Ginga, plataforma de interatividade do SBTVD. Ideia é formar mão de obra qualificada na produção de conteúdo digital. Prazo para a entrega das propostas vai até o dia 17 de junho. Portal Convergência Digital publica a íntegra do edital.
Governo vai liberar o simulcast - ida direta do analógico para o digital - por meio de Decreto. Medida tem como alvo principalmente cidades como São Paulo, Campinas e Rio de Janeiro, onde já não há radiofrequência disponível para que todas as emissoras façam a transmissão nos dois sistemas, analógico e digital.