Home - Convergência Digital
RSS Assine gratuitamente as nossas newsletters Quem faz o Convergência Digital Fale conosco Anuncie aqui
Cloud Computing CD TV Carreira Blog Capital Digital



Home - Internet

Para Idec, aluguel de filmes pela Internet tem práticas abusivas

:: Da redação*
:: Convergência Digital :: 02/05/2012

Um levantamento do Idec com as maiores empresas que fornecem filmes pela Internet no país - Netflix, Netmovies, Saraiva Digital e Sunday TV (antes denominada Terra TV Video Store) – identificou práticas abusivas nas ofertas e contratos.

Segundo o Idec, “o principal problema se refere à liberdade de escolha do consumidor. Em alguns casos, devido à existência de travas tecnológicas, mesmo que um filme tenha sido comprado, este não pode ser reproduzido em mais de três aparelhos, nem pode ser gravado em DVD. Em outros, quando o consumidor tem a opção de assistir ao filme, por uma televisão que tenha conexão direta com a internet, apenas uma marca de TV ou apenas um sistema operacional de computador permite essa transmissão”.

Algumas empresas também assumem práticas abusivas, como a assinatura contínua – caso da assinatura feita automaticamente após um período experimental gratuito. “Nesse caso, o consumidor não deu sua autorização expressa para contratar o serviço, ficando automaticamente vinculado à empresa. O correto seria avisar o consumidor e solicitar sua autorização imediatamente antes de começar a cobrar”, explica o advogado do Idec, Guilherme Varella.

Um terceiro problema apontado na pesquisa é a prática da publicidade enganosa. A Netfix e Netmovies anunciam serviço ilimitado sem oferecê-lo realmente. A Netflix pode cancelar ou restringir o serviço, a qualquer momento, de acordo com cláusula de seu contrato. E a Netmovies oferta 35 mil filmes para serem vistos “à vontade”, quando na verdade, são apenas 5 mil títulos, que compõem seu acervo digital nessa condição. Os 35 mil se referem à disponibilidade de filmes em DVD.

O advogado do Idec destaca que a oferta, como colocada, gera confusão no entendimento do consumidor, criando a expectativa de acessar um catálogo maior que realmente está disponível.

De acordo com o advogado do instituto, a liberdade de escolha é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. “As empresas oferecem filmes que só podem ser reproduzidos em determinado software ou sistema operacional proprietário, que, se o consumidor não tiver, significarão uma clara limitação à fruição total do conteúdo adquirido, o que contribui para o monopólio das grandes empresas de tecnologia.”

* Com informações do Idec

Enviar por e-mail   ...   Imprimir texto
 


:: Leia também:

:: 24/04/2014 09:00
Marco Civil da Internet é publicado, confira a íntegra da nova lei

:: 23/04/2014 14:36
Velocidade média da Internet é de 2,7 Mbps no Brasil, 83ª do mundo

:: 23/04/2014 12:42
Presidenta cobra Internet democrática e igualdade entre os países

:: 23/04/2014 12:40
Dilma sanciona Marco Civil, mas mantém polêmica sobre a privacidade

:: 22/04/2014 12:06
Contra “pressão”, Luiz Henrique desiste de relatar o Marco Civil

:: 15/04/2014 13:12
Neutralidade não mobiliza debates no NetMundial

:: 14/04/2014 17:20
Depois de pagar, velocidade de acesso ao Netflix aumenta 65% na Comcast

:: 14/04/2014 14:55
FNDE adota BYOD com capacidade para até 4,5 mil acessos simultâneos

:: 14/04/2014 11:29
Depois de quebra do sigilo da urna, TSE evita novos testes

:: 14/04/2014 11:23
Empresas correm para estancar os prejuízos do Heartbleed




Outras matérias desta seção:

ANTERIOR
STJ livra Google e diz que provedor tem de cessar ofensa

PRÓXIMA
Privacidade: Acta é 'um controle massivo da Internet'



 ESPECIAL   GOVERNANÇA DA INTERNET
Presidenta cobra Internet democrática e igualdade entre os países

Ao participar da NetMundial, em São Paulo, a presidenta da República voltou a criticar a interceptação das comunicações - dela e de outras autoridades- realizadas pelos Estados Unidos. "Isso é um fato que continua inaceitável e atenta contra a natureza da Internet".

» Nos EUA, FCC prepara o enterro da neutralidade de rede
» "Não ferrem com tudo", alerta Vint Cerf
» Neutralidade de rede esquenta discussões entre países
Clique aqui para ver o especial completo

TICs em Foco - Internet das coisas
Oportunidades e desafios

Mais popular que nunca, a internet das coisas — ou IoT, na sigla para Internet of Things, ou ainda IoE de Internet of Everything — representa tanto uma janela de oportunidade para as empresas quanto imprime desafios monstruosos devido à imensa quantidade de máquinas conectadas à internet.



Marco Civil da Internet é publicado, confira a íntegra da nova lei
:: 24/04/2014 :: Internet

A agora Lei 12.965/2014 foi publicada nesta quinta-feira, 24/4, no Diário Oficial da União, sem vetos. Dispositivos entram em vigor em 60 dias.  O portal Convergência Digital disponibiliza a íntegra do texto.


Velocidade média da Internet é de 2,7 Mbps no Brasil, 83ª do mundo
:: 23/04/2014 :: Internet

Relatório trimestral da Akamai, relativo ao fim de 2013, também mostra que o Brasil foi o país com o menor aumento da velocidade média dentre 133 avaliados, com evolução de 0,2%. A Coreia do Sul continua a mais rápida, com média de 21,9 Mbps.


Presidenta cobra Internet democrática e igualdade entre os países
:: 23/04/2014 :: Internet

Ao participar da NetMundial, em São Paulo, a presidenta da República voltou a criticar a interceptação das comunicações - dela e de outras autoridades- realizadas pelos Estados Unidos. "Isso é um fato que continua inaceitável e atenta contra a natureza da Internet".


Dilma sanciona Marco Civil, mas mantém polêmica sobre a privacidade
:: 23/04/2014 :: Internet

A presidenta aproveitou a abertura do NetMundial para fazer da sanção da Lei. Mas apesar dos reiterados pedidos de organizações civis pelo veto ao artigo 15, que determina a guarda de dados e registros de navegação pelos aplicativos na Internet, esse ponto foi mantido. E ainda resta a regulamentação das exceções à neutralidade de rede.



App permite identificar procurados pela Justiça

Consulta poderá ser feita, via celular, a um cadastro com mais de 352 mil mandados de prisão.

» 700 MHz: Para TVs, custo da transição será ‘surpreendente’
» Smartphones já representam 65% do mercado de celulares
» Stelo, do BB e do Bradesco, terá carteira digital


Marco Civil, pela neutralidade da rede e a privacidade do cidadão
:: Por Claudia Melo e Felicity Ruby*

Cobertura em vídeo do Convergência Digital

Veja as coberturas especiais do Convergência Digital


Veja as edições da revista digital do Convergência Digital
Revista eletrônica do Convergência Digital
Clique aqui para ver todas as edições




Convergência Digital no Facebook Convergência Digital no Twitter RSS do Convergência Digital Newsletters do Convergência Digital
Copyright © 2014 Convergência Digital
Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site.
Este Sítio Web é acessível via IPv6!