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Para Idec, aluguel de filmes pela Internet tem práticas abusivas

:: Da redação*
:: Convergência Digital :: 02/05/2012

Um levantamento do Idec com as maiores empresas que fornecem filmes pela Internet no país - Netflix, Netmovies, Saraiva Digital e Sunday TV (antes denominada Terra TV Video Store) – identificou práticas abusivas nas ofertas e contratos.

Segundo o Idec, “o principal problema se refere à liberdade de escolha do consumidor. Em alguns casos, devido à existência de travas tecnológicas, mesmo que um filme tenha sido comprado, este não pode ser reproduzido em mais de três aparelhos, nem pode ser gravado em DVD. Em outros, quando o consumidor tem a opção de assistir ao filme, por uma televisão que tenha conexão direta com a internet, apenas uma marca de TV ou apenas um sistema operacional de computador permite essa transmissão”.

Algumas empresas também assumem práticas abusivas, como a assinatura contínua – caso da assinatura feita automaticamente após um período experimental gratuito. “Nesse caso, o consumidor não deu sua autorização expressa para contratar o serviço, ficando automaticamente vinculado à empresa. O correto seria avisar o consumidor e solicitar sua autorização imediatamente antes de começar a cobrar”, explica o advogado do Idec, Guilherme Varella.

Um terceiro problema apontado na pesquisa é a prática da publicidade enganosa. A Netfix e Netmovies anunciam serviço ilimitado sem oferecê-lo realmente. A Netflix pode cancelar ou restringir o serviço, a qualquer momento, de acordo com cláusula de seu contrato. E a Netmovies oferta 35 mil filmes para serem vistos “à vontade”, quando na verdade, são apenas 5 mil títulos, que compõem seu acervo digital nessa condição. Os 35 mil se referem à disponibilidade de filmes em DVD.

O advogado do Idec destaca que a oferta, como colocada, gera confusão no entendimento do consumidor, criando a expectativa de acessar um catálogo maior que realmente está disponível.

De acordo com o advogado do instituto, a liberdade de escolha é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. “As empresas oferecem filmes que só podem ser reproduzidos em determinado software ou sistema operacional proprietário, que, se o consumidor não tiver, significarão uma clara limitação à fruição total do conteúdo adquirido, o que contribui para o monopólio das grandes empresas de tecnologia.”

* Com informações do Idec

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