INTERNET

Para Idec, aluguel de filmes pela Internet tem práticas abusivas

Da redação* ... 02/05/2012 ... Convergência Digital

Um levantamento do Idec com as maiores empresas que fornecem filmes pela Internet no país - Netflix, Netmovies, Saraiva Digital e Sunday TV (antes denominada Terra TV Video Store) – identificou práticas abusivas nas ofertas e contratos.

Segundo o Idec, “o principal problema se refere à liberdade de escolha do consumidor. Em alguns casos, devido à existência de travas tecnológicas, mesmo que um filme tenha sido comprado, este não pode ser reproduzido em mais de três aparelhos, nem pode ser gravado em DVD. Em outros, quando o consumidor tem a opção de assistir ao filme, por uma televisão que tenha conexão direta com a internet, apenas uma marca de TV ou apenas um sistema operacional de computador permite essa transmissão”.

Algumas empresas também assumem práticas abusivas, como a assinatura contínua – caso da assinatura feita automaticamente após um período experimental gratuito. “Nesse caso, o consumidor não deu sua autorização expressa para contratar o serviço, ficando automaticamente vinculado à empresa. O correto seria avisar o consumidor e solicitar sua autorização imediatamente antes de começar a cobrar”, explica o advogado do Idec, Guilherme Varella.

Um terceiro problema apontado na pesquisa é a prática da publicidade enganosa. A Netfix e Netmovies anunciam serviço ilimitado sem oferecê-lo realmente. A Netflix pode cancelar ou restringir o serviço, a qualquer momento, de acordo com cláusula de seu contrato. E a Netmovies oferta 35 mil filmes para serem vistos “à vontade”, quando na verdade, são apenas 5 mil títulos, que compõem seu acervo digital nessa condição. Os 35 mil se referem à disponibilidade de filmes em DVD.

O advogado do Idec destaca que a oferta, como colocada, gera confusão no entendimento do consumidor, criando a expectativa de acessar um catálogo maior que realmente está disponível.

De acordo com o advogado do instituto, a liberdade de escolha é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. “As empresas oferecem filmes que só podem ser reproduzidos em determinado software ou sistema operacional proprietário, que, se o consumidor não tiver, significarão uma clara limitação à fruição total do conteúdo adquirido, o que contribui para o monopólio das grandes empresas de tecnologia.”

* Com informações do Idec


Senador defende aprovação da regulamentação do Uber no Brasil

Para o senador e autor do projeto, Ricardo Ferraço, do PMDB/ES, apesar das angústias dos taxistas, será impossível o Senado impedir a oferta do serviço no Brasil, já que é um fenômeno que ocorre no mundo.

WhatsApp é o serviço que mais cresce na preferência do internauta

O Snapchat também tem forte adesão, revela estudo da Pew Research. Já o consumo das demais redes sociais  - Facebook, Instagram, LinkedIn, Pinterest e Twitter - estagnou.

Avança no Senado PEC que inclui direito à Internet na Constituição

Proposta de emenda à Constituição foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O texto ainda terá de ser votado em dois turnos pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Governança da Internet: EUA adiam o fim do contrato com a ICANN

Extensão do prazo já era esperada uma vez que ainda não foi aprovado o plano de transição para a ‘globalização’ das funções de atribuição de nomes e números da internet. Mas NTIA ressalta que a data pode ser esticada por mais três anos.

Revista Abranet 13 . Junho 2015
Veja edição 13 da Revista Abranet - Assossiação Brasileira de Internet Pesquisa inédita encomendada pela Abranet ao IBPT mostrou a relevância do segmento de Internet, cujas empresas faturaram R$ 144,7 bilhões em 2014. No período de 2012 a 2014, foram gerados 51.180 novos postos de trabalho, um incremento de 17,5%.
Clique aqui para ver outras edições