A cautela parece ser o melhor predicado na postura do governo em relação à computação em nuvem, mas há sinais de que esse tipo de serviço terá impacto significativo no modelo de compras governamentais. Na administração federal já se indica a necessidade de alteração em mecanismos de contratações, com vistas a novas oportunidades de negócios.
“Temos que repensar um pouco em como fazer os serviços públicos com a oportunidade da nuvem. Sempre pensamos em fazer do início ao fim, mas com as tecnologias de nuvem, podemos oferecer informações e links a sistemas de informações nossos, de forma que parte daquele serviço possa ser feito na iniciativa privada”, avalia o presidente do Serpro, Marcos Mazoni.
“O exemplo mais gritante é o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, no qual empresas de contabilidade possam ter um dinamismo maior do que o Serpro oferecer o produto fim a fim para o IR. Outro caso é o controle de fronteiras de quem vem para a Copa do Mundo, que poderia disponibilizar dados para aplicações privadas a hotéis ou serviços de transporte, por exemplo”, emenda.
No campo ainda mais diretamente ligado a compras governamentais, o secretário de logística e TI, do Ministério do Planejamento, Delfino Natal de Souza, destaca que a computação em nuvem pode representar um caminho mais acessível para a informatização das administrações municipais.
“Temos perto de 4 mil municípios totalmente desassistidos em conexão, informatização. Se caracterizarmos uma oportunidade da contratação de TI como serviço, há muitas áreas do governo que podem trabalhar com esse modelo e contratar tudo de terceiros”, acredita Souza.
“A preocupação de hospedagem de informações estratégicas fora do país é presente. Esse modelo de governança precisa amadurecer”, diz o secretario. “Primeiro temos que ver que serviços podem ir para essa nuvem, mesmo porque algumas coisas não podem ir para [servidores] fora do país”, completa o presidente do Serpro.
Independentemente de questões que resvalam na segurança nacional, há dúvidas sobre até que ponto as normas atuais de contratações sirvam para a nuvem. As regras preveem, por exemplo, a aquisição de licenças de software, ou mesmo a compra de um hardware com programas embutidos. Mas a nuvem permitiria o pagamento por esses softwares com base em tempo de uso, um “serviço medido”, como energia elétrica.
“Digamos que eu preciso de um desenvolvimento de uma solução, mas gostaria de desenvolvimento para portabilidade em nuvem. Como contrato? Pregão eletrônico ou desenvolvimento de software via melhor preço-técnica? Quero apenas pagar o serviço ao invés do desenvolvimento, mas o preço está embutido. Qual o guideline na área de TI para governo que me diga como fazer? Homem-hora não é aplicável neste caso”, questiona o coordenador-geral de software e serviços do MCT, Rafael Moreira.
Portaria com normas de segurança a serem adotadas por servidores, estagiários e terceirizados da pasta também veda acesso a páginas de música e vídeo, e inclusive a sítios na Internet que tenham “conteúdo atentatório à moral e aos bons costumes.
O Serpro quer concluir até agosto o projeto de implantação da computação na nuvem, revela o presidente da estatal, Marcos Mazoni. Até lá, informa, a regional do Paraná - que gerencia o projeto - vai finalizar o desenvolvimento, na plataforma "openstack", da solução definitiva de processamento em nuvem, migrando os atuais ambientes que dispõe, inclusive proprietários, para uma exclusiva em código aberto.
Regra que favorece fabricação e desenvolvimento nacional para equipamentos de informática nas compras públicas está em elaboração. Mas parte do governo – Ministério do Planejamento e Receita Federal – sustenta que os micros já são fartamente beneficiados com as desonerações de PIS e Cofins.
Ministério das Comunicações vai selecionar 10 entidades, de direito público ou privado, para o desenvolvimento de aplicações interativas usando o Ginga, plataforma de interatividade do SBTVD. Ideia é formar mão de obra qualificada na produção de conteúdo digital. Prazo para a entrega das propostas vai até o dia 17 de junho. Portal Convergência Digital publica a íntegra do edital.