Se a TI nacional contabiliza sucessos reconhecidos – da automação bancária às urnas eletrônicas – o modelo de compras governamentais, e seu papel indutor de desenvolvimento, ainda sofre de flagrantes inconsistência, menos das regras do que de sua efetiva implementação.

A leitura é do Tribunal de Contas da União, que tem como uma de suas funções o acompanhamento da aplicação nos princípios da IN 4 na administração federal – ou seja, a qualidade na gestão dos contratos de serviços de tecnologia da informação.

“Permanecemos em índices insatisfatórios de eficiência dos serviços públicos. O que vemos é mau uso, desperdício. A discussão tem que ir para o andar de cima”, sustenta o auditor federal Claudio Cruz, da secretaria de fiscalização de TI do TCU.

De forma geral, o princípio de que toda instituição pública precisa ter elevada capacidade de governança de TI, ou seja, “domínio completo da capacidade de obter resultados, pelo instrumento que for, privado, público ou misto”, ainda deixa a desejar. E mais: os órgãos que dependem dos fornecedores estatais são os menos preparados.

“O TCU faz levantamento de governança e o resultado que obtivemos em 2010 é estarrecedor – estamos começando um novo. E o segmento de Estado que menor maturidade tem coincide com aqueles que mais utilizam serviços das empresas estatais”, alerta Cruz.

O auditor argumenta que as falhas na atuação do Estado prejudicam os preceitos constitucionais pró-desenvolvimento e de não exercício em funções de mercado. E, nesse ponto, o principal vilão seria a conjunção dos contingenciamentos orçamentários e dos adiamentos dos pagamentos.

Segundo Cláudio Cruz, “em 100% das discussões, nunca se toca nos problemas mais importantes nessa questão: o contingenciamento orçamentário e os restos a pagar. “É importante discutir como é que nós destravamos esse mecanismo, porque estamos falando de muito dinheiro que não está chegando”, diz o auditor da Sefti.

“O dinheiro está posto nas mãos do governo para ser gasto em benefício da sociedade. Grosso modo, pouco importa quem vai prestar o serviço, contanto que ele chegue efetivamente. Contudo, entra ano e sai ano, parte do dinheiro vai parar em restos a pagar. E hoje temos um recorde absoluto disso, algo que não gerou benefício nem via governo, nem via iniciativa privada”, afirma.

Para Cruz, os problemas estão diretamente ligados à falta de maturidade e a persistência da visão de que “TI é dor de cabeça”. “A TI produz resultado bom somente quando é efetivamente governada, e os números do TCU mostram que isso é baixíssimo, por falta de maturidade dos processos da alta administração”, completa.