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Governo terá catálogo de dados abertos na Internet

:: Luís Osvaldo Grossmann
:: Convergência Digital :: 26/04/2012
O Ministério do Planejamento lança oficialmente no próximo 4/5 – uma versão beta já está no ar – o Portal Brasileiro de Dados Abertos, cujo objetivo é ser um catálogo dos dados públicos divulgados em padrão aberto e de fácil utilização, parte das iniciativas previstas pela Lei de Acesso à Informação, que entra em vigor em 16/5.

“O objetivo é termos ferramentas e soluções práticas para a divulgação de informações. Esse portal não terá os dados diretamente, mas os links de onde as informações podem ser encontradas, funcionando como um grande catálogo”, explica o secretario de Logística e TI do Planejamento, Delfino Natal de Souza.

A disponibilização dos dados abertos está prevista na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). O Portal, assim, faz parte da premissa de que órgãos e entidades públicas devem divulgar, independentemente de solicitações, informações de interesse geral ou coletivo. Essa divulgação deve se dar obrigatoriamente via Internet em todas as cidades com mais de 10 mil habitantes.

Segundo a SLTI, a construção do portal foi baseada na plataforma aberta chamada CKAN e disponibilizada pela instituição internacional Open Knowledge Foundation (OKFN) – seguindo o exemplo do portal existente no Reino Unido, que é reconhecido como um dos melhores do mundo. Isso significa que os dados serão disponibilizados em formato manipulável. “Elimina-se o PDF, de forma que os dados possam ser trabalhados”, completa o secretário de Logística e TI.

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