O setor de tecnologia da informação e comunicações enfrenta imensas dificuldades para fazer do Brasil uma referência mundial, como defendem o governo e as empresas. O diagnóstico apresentado nesta quarta-feira, 25/4, durante a primeira reunião do Conselho de Competitividade de TICs, elencou pelo menos 13 pontos fracos do país, como a alta dependência de tecnologia externa, a falta de mão de obra ou o baixo nível de investimentos em pesquisa.
Parte da dificuldade está em conciliar os diferentes interesses dos vários setores envolvidos – e que começam agora a desenhar o que, esperam, vai se tornar uma nova etapa da política industrial brasileira. Não é por menos que nesta primeira reunião tenham sido formados grupos para trabalhar os interesses específicos: sistemas e equipamentos eletrônicos, componentes estratégicos, software e serviços e eletroeletrônicos.
“O grande desafio é juntar as diferentes demandas para que realmente a política industrial atenda as respectivas áreas”, reconhece o presidente da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex), Rubén Delgado. Segundo ele, no entanto, o fundamental é que o Brasil decida o rumo que pretende trilhar. “O que falta ao Brasil é um posicionamento, aquilo pelo que queremos ser reconhecidos”, completa.
No caso dos sistemas e equipamentos eletrônicos, uma das preocupações é a tendência de elevado déficit comercial, que bateu em R$ 23,5 bilhões no ano passado – e que era de R$ 3,8 bilhões há 10 anos. Na prática, a eletrônica é o setor com maior penetração de importados de toda a indústria de transformação brasileira. O nó, aí, é como garantir o adensamento produtivo e tecnológico.
Essa questão parece diretamente relacionada ao que se vê no campo dos componentes estratégicos. Apesar de o Brasil ser considerado um dos maiores mercados consumidores de displays e semicondutores, esses componentes representam mais de 80% das importações de eletrônicos. Simplesmente não há cadeia de suprimentos no país – enquanto as experiências com design houses estão ainda em desenvolvimento. Nesse caso, o problema está em como atrair investimentos e desenvolver um ecossistema sustentável de componentes.
Assim, parece até menos desfavorável o cenário em software e serviços, especialmente neste último, que cresce mais rapidamente. No entanto, apesar a existência de ilhas de excelência – como em ERPs, telecom, sistema financeiro e agroindústria, a avaliação é de que são restritos – e em queda – os investimentos em P&D e atividades inovadoras. Uma grande luta será fomentar a expansão internacional da indústria brasileira de software e serviços.
Apesar dos desafios, o conselho de competitividade se propôs uma agenda apertada. Aqueles diferentes grupos de trabalho tentarão organizar um plano de ação em 30 dias – o que exige proposições setoriais em cerca de 15 dias. A ideia é que as medidas estejam afinadas para serem aprovadas na reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, prevista para a primeira quinzena de junho. “Com a validação pelo CNDI, passamos então a definir quem vai acompanhar o quê”, explica Cid Cunha, da secretaria executiva do Plano Brasil Maior.
A seguir, o diagnóstico das forças e fraquezas do setor de TICs no Brasil, conforme apresentado pelo governo durante a primeira reunião do conselho de competitividade:
Forças Forte atratividade do mercado interno brasileiro; Base instalada de empresas montadoras; Existência de algumas marcas nacionais de referência, no mercado interno; Segmentos e/ou nichos de mercado com empresas de tecnologia nacional; Boa infraestrutura acadêmica em software; Capacitação em software embarcado e em segmentos de sistemas e soluções de telecomunicações e automação; Lei de Informática, Lei da Inovação, Lei do Bem, PADIS, PATVD, PNBL/REPNBL e PROUCA/REICOMP; Arcabouço legal para exercício de poder de compra e encomendas tecnológicas; Recursos para P,D&I (FNDCT e FUNTTEL); Programa CI-Brasil para DHs (Design Houses); Plataforma Ginga de televisão digital Interativa: capacitação brasileira para desenvolvimento de plataformas, aplicativos e conteúdos.
Fraquezas Baixa densidade industrial e pequena agregação de valor local; Alta dependência de tecnologia externa; Reduzida capacidade instalada na área de componentes estratégicos; Elevada e crescente dependência de importações e exportações declinantes; Baixa presença internacional das empresas brasileiras e fragilidade da “marca Brasil”; P&D empresarial desarticulado, insuficiente e restrito a nichos de mercado; Pouca interação universidade-empresa; Morosidade do sistema de propriedade intelectual e falta de cultura para registro de patentes no Brasil; Capacidade limitada de investimento por parte de empresas brasileiras; Mercado de capital de risco pouco desenvolvido; Deficiências e/ou altos custos de infraestrutura; Insuficiência de mão-de-obra especializada; Limitada oferta de mão de obra com fluência em línguas inglesa e espanhola, principalmente em software e serviços de TI.
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Regra que favorece fabricação e desenvolvimento nacional para equipamentos de informática nas compras públicas está em elaboração. Mas parte do governo – Ministério do Planejamento e Receita Federal – sustenta que os micros já são fartamente beneficiados com as desonerações de PIS e Cofins.
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