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Simples: 400 mil empresas não acertaram as contas com o Fisco

:: Da redação
:: Convergência Digital :: 23/04/2012

Segundo dados fornecidos pela Receita Federal, foram entregues no dia 20 de abril, 3.430.956 Declarações Anuais do Simples Nacional (DASN), relativas ao ano-calendário 2011. Esse número representa 89,42% do total das empresas obrigadas à entrega.

A entrega da DASN a partir de 21/04/2012 está sujeita a multa. Apesar das 400 mil empresas que não cumpriram o prazo, o resultado de entrega, afirma a Receita, foi superior ao do ano anterior, quando 85,85% das empresas cumpriram com a obrigação de entrega da DASN até o prazo final. O Microempreendedor Individual (MEI) deve entregar, até 31/05/2012, a DASN-SIMEI relativa ao ano-calendário 2011.

Os contribuintes que não entregaram a declaração dentro do prazo, ou que a apresentarem com incorreções ou omissões, estão sujeitos a multas. A punição é de 2% ao mês ou fração, incidente sobre o valor dos tributos informados na DASN, ainda que totalmente pago, no caso de falta de entrega ou entrega após o prazo, limitada a 20%. A multa é de R$ 100 para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas.

As multas serão reduzidas à metade, quando a declaração for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício, e para 75%, se houver a apresentação da declaração no prazo fixado em intimação.

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