A capital de Santa Catarina, Florianópolis, contará, a partir de 2013, com recursos de até R$ 15 milhões para investir em projetos de inovação. Os recursos estão previstos na Lei Municipal de Inovação, que cria o Fundo Municipal de Inovação e o Programa de Incentivo à Inovação, entre outros instrumentos de estímulo ao desenvolvimento tecnológico, econômico e sustentável da cidade. O projeto da Lei Municipal de Inovação foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira, 17/04, da Câmara Municipal de Florianópolis.

Considerada um dos principais instrumentos de apoio e estímulo ao desenvolvimento do polo tecnológico, da indústria do conhecimento e dos empreendimentos inovadores de Florianópolis, a Lei Municipal de Inovação, permitirá o investimento em projetos inovadores por meio do Fundo Municipal de Inovação e do Programa de Incentivo à Inovação. De acordo com as estimativas do orçamento municipal para o ano de 2013, esses recursos podem somar R$ 15 milhões para o desenvolvimento ações inovadoras de interesse da cidade. Além da destinação de recursos, a Lei Municipal de Inovação prevê também a instituição de instrumentos como o Sistema e o Conselho Municipal de Inovação, os Arranjos Promotores da Inovação, a Rede de Escritórios de Projetos de Inovação, o Plano de Sustentabilidade e o Plano de Inovação do Executivo Municipal.

De acordo com o Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável, Carlos Roberto De Rolt, a Lei Municipal de Inovação reúne ferramentas importantes para o futuro da cidade. "A Lei é consolidação do projeto de construção de Florianópolis como a Capital da Inovação. Com a Lei, a cidade terá uma importante oportunidade para aplicar o conhecimento gerado aqui no crescimento econômico sustentável do município, revertendo o ciclo de desenvolvimento para um modelo que respeita o meio ambiente e as pessoas", destacou o Secretário.

Com a aprovação na Câmara, o Projeto de Lei segue agora para a sanção do Prefeito Dário Berger e regulamentação dos instrumentos previstos. O Secretário Carlos Roberto De Rolt antecipou que o processo de regulamentação da Lei também será feito de forma participativa. "O Projeto da Lei de Inovação nasceu e foi construído com a participação dos agentes da Capital da Inovação e esse envolvimento continuará nas próximas etapas. A Lei privilegia a cooperação na gestão do futuro da cidade e por isso precisamos regulamentar esse instrumento de forma a garantir a correta aplicação dos recursos", explicou De Rolt.