A Superintendência de Serviços Privados da Anatel vai negar o pedido de revisão apresentado pelo NIC.br sobre a escolha da PriceWaterhouseCoopers como entidade aferidora da qualidade da Internet. A posição ainda precisa passar pela Procuradoria da agência, bem como o Conselho Diretor.
No entendimento da SPV, o processo de seleção da entidade aferidora – realizado pela própria superintendência, atendeu os procedimentos definidos pela agência e se deu com transparência. A escolha da PWC, sustenta a superintendência, se deu com base no projeto mais consistente apresentado à Anatel.
O NIC.br sustenta que houve direcionamento na seleção da PWC, uma vez que alguns dos parâmetros técnicos estipulados pelo grupo responsável pela escolha, no entender do Núcleo, levaram naturalmente à opção pela solução proposta pela SamKnows, parceira tecnológica da Price.
Na prática, o parecer da SPV – contrário, portanto, ao recurso do NIC.br – deixa para o Conselho Diretor da agência a decisão política de modificar ou manter a seleção. O colegiado, no entanto, já passa a contar com argumentos técnicos para manter tudo como está.
Alguns pontos levantados pelo NIC.br – que é o braço operacional do Comitê Gestor da Internet no Brasil – foram corrigidos. O caso mais evidente foi a substituição do software de medição da qualidade, ou ainda, melhorias realizadas sobre o programa originalmente escolhido, o Speedtest.
A Anatel ainda não endereçou, porém, a principal crítica do NIC.br – e do próprio CGI – relativo a onde serão feitas as medições. Da forma como foi colocada no processo de seleção da aferidora, a medição se dará dentro do sistema autônomo das prestadoras, o que permitiria às fiscalizadas interferir no resultado.
Principal programadora de TV paga do país, empresa tem aplicativos que permitem assistir conteúdos de sete canais “on demand” – mas apenas para quem contratou pacotes das operadoras tradicionais.
O Ministério das Comunicações sinaliza com financiamentos, mas as operadoras preferem acessar os fundos setoriais. O objetivo é encontrar soluções para atender cerca de 10 mil distritos do interior do país que até hoje não contam sequer com serviços de voz.
É o que indica a primeira divulgação do programa de medição da qualidade das conexões, por enquanto restritas aos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Apesar do resultado, presidente da agência, João Rezende, é cauteloso. “Estamos falando de três estados de maior desenvolvimento. Vamos aguardar os outros".
No Brasil para a conferência WWW2013, no Rio de Janeiro, o físico inglês Tim Berners-Lee, que em 1989 desenvolveu o que se tornaria a world wide web, conclamou os brasileiros a adotarem a proposta de “direitos humanos” representada pelo projeto de lei. “Precisamos de algo que reforce a neutralidade de rede em benefício dos usuários”, afirmou.
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