Home - Convergência Digital
RSS Assine gratuitamente as nossas newsletters Quem faz o Convergência Digital Fale conosco Anuncie aqui
Cloud Computing CD TV Carreira Blog Capital Digital



Home - Internet

Marco Civil deve mudar conceito de neutralidade e garantir anonimato

:: Luís Osvaldo Grossmann
:: Convergência Digital :: 17/04/2012

Para o professor Sérgio Amadeu, que integra o Comitê Gestor da Internet, a proposta do Marco Civil para a rede precisa de pelo menos dois reparos importantes: no conceito de neutralidade e na possibilidade de guarda de registros de conexão.

“A Internet por si já deixa rastros. O Marco Civil precisa assegurar a navegação anônima. É preciso entender que a liberdade de expressão anônima não é a mesma coisa que a navegação anônima”, sustentou Amadeu ao participar da primeira audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei.

O professor lembrou que com a implantação do IPv6, a tendência é que os endereços IP sejam fixos. “Se são fixos, guardar logs para quê? Temos é que proteger esse IP da intrusão, da vigilância, do rastreamento digital, que inclusive já existe. Todo IP deve ser considerado inocente até prova em contrário”, completou.

Para Amadeu, os parlamentares também precisam modificar a redação que trata da neutralidade de rede. Segundo ele, o principal problema está em deixar os detalhes para regulamentação posterior. “Se submeter a neutralidade à normas técnicas, afeitas a vários tipos de interpretação, acabou a neutralidade.”

O risco, entende o professor, é “a imposição de restrições e bloqueios de fluxo de dados mascarados pela expressão ‘restrição técnica’, com efeitos sobre a criatividade, a competição e mesmo à livre iniciativa”.

Interceptação

A guarda de registros de conexão – ainda que defendida em casos onde exista autorização judicial – é em si naturalmente polêmica e ainda pode levar a conflitos jurídicos, como lembrou o conselheiro da Associação Brasileira de Direito da Informática e Telecomunicações, Gilberto Martins de Almeida.

“O Marco Civil prevê a interceptação de dados, mas isso entra em conflito com o que prevê a Constituição Federal, em seu artigo 5o, inciso XII, uma vez que apenas as comunicações telefônicas são passíveis de interceptação”, entende Almeida.

De fato, a Constituição diz que “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial (...)”. “Assim, a questão é pelo menos discutível sem que haja mudança na Constituição Federal”, insistiu.

Enviar por e-mail   ...   Imprimir texto
 


:: Leia também:

:: 23/04/2014 18:00
Paulo Bernardo nega mudança no artigo 15 do Marco Civil

:: 23/04/2014 12:40
Dilma sanciona Marco Civil, mas mantém polêmica sobre a privacidade

:: 22/04/2014 19:55
Senado aprova Marco Civil e Dilma leva texto ao NetMundial

:: 22/04/2014 12:06
Contra “pressão”, Luiz Henrique desiste de relatar o Marco Civil

:: 22/04/2014 12:03
Marco Civil é aprovado nas comissões e governo tenta acelerar o Plenário

:: 16/04/2014 13:50
Marco Civil: Relatores descartam emendas e PSDB avalia substitutivo

:: 16/04/2014 13:45
Suspeita de 'ataque virtual' faz Senado cancelar enquete sobre Marco Civil

:: 16/04/2014 13:00
Prazo ficou apertado para governo ter Marco Civil antes do NetMundial

:: 15/04/2014 16:31
Debates sobre o Marco Civil dividem os que querem “pressa” ou “melhorias”

:: 15/04/2014 12:28
A pressa pode ser inimiga da Governança da Internet




Outras matérias desta seção:

ANTERIOR
Financiamento agrícola poderá ser usado para acesso à Internet

PRÓXIMA
Câmara inviabiliza tramitação do Marco Civil da Internet



 ESPECIAL   GOVERNANÇA DA INTERNET
Presidenta cobra Internet democrática e igualdade entre os países

Ao participar da NetMundial, em São Paulo, a presidenta da República voltou a criticar a interceptação das comunicações - dela e de outras autoridades- realizadas pelos Estados Unidos. "Isso é um fato que continua inaceitável e atenta contra a natureza da Internet".

» Governos querem seu lugar na governança da Internet, mas não há consenso entre os líderes
» “Viemos fazer algo ou perder tempo”, provoca Neelie Kroes
» Internet é a espinha dorsal da nova economia global
Clique aqui para ver o especial completo

TICs em Foco - Internet das coisas
Oportunidades e desafios

Mais popular que nunca, a internet das coisas — ou IoT, na sigla para Internet of Things, ou ainda IoE de Internet of Everything — representa tanto uma janela de oportunidade para as empresas quanto imprime desafios monstruosos devido à imensa quantidade de máquinas conectadas à internet.



Velocidade média da Internet é de 2,7 Mbps no Brasil, 83ª do mundo
:: 23/04/2014 :: Internet

Relatório trimestral da Akamai, relativo ao fim de 2013, também mostra que o Brasil foi o país com o menor aumento da velocidade média dentre 133 avaliados, com evolução de 0,2%. A Coreia do Sul continua a mais rápida, com média de 21,9 Mbps.


Presidenta cobra Internet democrática e igualdade entre os países
:: 23/04/2014 :: Internet

Ao participar da NetMundial, em São Paulo, a presidenta da República voltou a criticar a interceptação das comunicações - dela e de outras autoridades- realizadas pelos Estados Unidos. "Isso é um fato que continua inaceitável e atenta contra a natureza da Internet".


Dilma sanciona Marco Civil, mas mantém polêmica sobre a privacidade
:: 23/04/2014 :: Internet

A presidenta aproveitou a abertura do NetMundial para fazer da sanção da Lei. Mas apesar dos reiterados pedidos de organizações civis pelo veto ao artigo 15, que determina a guarda de dados e registros de navegação pelos aplicativos na Internet, esse ponto foi mantido. E ainda resta a regulamentação das exceções à neutralidade de rede.


Contra “pressão”, Luiz Henrique desiste de relatar o Marco Civil
:: 22/04/2014 :: Internet

Indicado para preparar parecer na Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, senador devolveu o projeto sem relatório. “Declinei da relatoria porque não concordo que seja aprovado sem nenhuma discussão”, afirmou.



Smartphones já representam 65% do mercado de celulares

Expectativa da indústria é vender, em 2014, 47 milhões de smartphones no país.

» 700 MHz: Para TVs, custo da transição será ‘surpreendente’
» Stelo, do BB e do Bradesco, terá carteira digital
» Leilão do 700MHz: Acionistas aprovam participação 'forte' da TIM


Marco Civil, pela neutralidade da rede e a privacidade do cidadão
:: Por Claudia Melo e Felicity Ruby*

Cobertura em vídeo do Convergência Digital

Veja as coberturas especiais do Convergência Digital


Veja as edições da revista digital do Convergência Digital
Revista eletrônica do Convergência Digital
Clique aqui para ver todas as edições




Convergência Digital no Facebook Convergência Digital no Twitter RSS do Convergência Digital Newsletters do Convergência Digital
Copyright © 2014 Convergência Digital
Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site.
Este Sítio Web é acessível via IPv6!