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Câmara inviabiliza tramitação do Marco Civil da Internet

:: Luís Osvaldo Grossmann
:: Convergência Digital :: 17/04/2012

A Câmara dos Deputados começou a inviabilizar a tramitação do Marco Civil da Internet. Na última quinta-feira, 12/4, a Mesa Diretora da Casa determinou que o projeto 2126/2011 seja apensado a outro, o PL 5403/2001. Na prática, significa misturar a proposta com outros 99 projetos de lei sobre Internet.

“Foi uma decisão equivocada. É como dizer que tudo o que trata de agricultura deve tramitar conjuntamente. Por isso, o mais adequado é que seja desapensado, até porque há muitos projetos inclusive sobre questões criminais, que é o contrário do que queremos fazer aqui”, reclamou o relator do Marco Civil, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

A comissão especial sobre o Marco Civil da Internet vai tentar ainda nesta terça-feira, 17/4, reverter a associação do projeto com os demais. Um requerimento para que seja desapensado foi preparado e deve contar com assinaturas de todos os integrantes da comissão – a ser entregue em reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia.

O PL 5403/2001 – de autoria do senador cassado Luiz Estevão – é simples e trata apenas da guarda dos registros de conexão por um ano pelos provedores. Mas com ele são diretamente associados outros 46 projetos – que carregam com eles outros, resultando em 98 propostas sobre a Internet, além do Marco Civil.

Enquanto boa parte deles trata da guarda de logs de acesso e do registro dos usuários, há entre eles, por exemplo, o PL 4144/2004, do deputado Marcos Abramo, que cuida de crimes na rede e é basicamente uma versão muito próxima do substitutivo ao PL 84/99, do senador Eduardo Azeredo.

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