INTERNET

Câmara inviabiliza tramitação do Marco Civil da Internet

Luís Osvaldo Grossmann ... 17/04/2012 ... Convergência Digital

A Câmara dos Deputados começou a inviabilizar a tramitação do Marco Civil da Internet. Na última quinta-feira, 12/4, a Mesa Diretora da Casa determinou que o projeto 2126/2011 seja apensado a outro, o PL 5403/2001. Na prática, significa misturar a proposta com outros 99 projetos de lei sobre Internet.

“Foi uma decisão equivocada. É como dizer que tudo o que trata de agricultura deve tramitar conjuntamente. Por isso, o mais adequado é que seja desapensado, até porque há muitos projetos inclusive sobre questões criminais, que é o contrário do que queremos fazer aqui”, reclamou o relator do Marco Civil, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

A comissão especial sobre o Marco Civil da Internet vai tentar ainda nesta terça-feira, 17/4, reverter a associação do projeto com os demais. Um requerimento para que seja desapensado foi preparado e deve contar com assinaturas de todos os integrantes da comissão – a ser entregue em reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia.

O PL 5403/2001 – de autoria do senador cassado Luiz Estevão – é simples e trata apenas da guarda dos registros de conexão por um ano pelos provedores. Mas com ele são diretamente associados outros 46 projetos – que carregam com eles outros, resultando em 98 propostas sobre a Internet, além do Marco Civil.

Enquanto boa parte deles trata da guarda de logs de acesso e do registro dos usuários, há entre eles, por exemplo, o PL 4144/2004, do deputado Marcos Abramo, que cuida de crimes na rede e é basicamente uma versão muito próxima do substitutivo ao PL 84/99, do senador Eduardo Azeredo.


ESPECIAL » GOVERNANÇA DA INTERNET
EUA e aliados rejeitam proposta brasileira de proteção à privacidade

Em entrevista ao portal da Abranet, que o Convergência Digital republica, Thiago Tavares, um dos conselheiros do CGI e que esteve presente à PP-14 de 29/10 a 7/11, realizada em Busan, na Coréia do Sul, diz que há discussões graves para serem tocadas em 2015. Entre elas, uma proposta- rejeitada - da Índia, mas que pode colocar em risco à Internet.


Clique aqui para ver a cobertura completa

Google é indiciado e pode ser multado em até US$ 6,6 bi

A titã americana foi acusada de abusar de posição dominante no mercado de buscas na Internet pela União Europeia. Desde 2010, a empresa está sendo investigada. Google fará companhia à Microsoft e à Intel, também punidas com multas bilionárias.

Escanteado na TV aberta, Ginga escreve seu futuro no IPTV

"Nós temos tecnologia para ser a padronização do IPTV", diz o professor e pesquisador Marcelo Moreno, da Universidade Federal de Juiz de Fora e coordenador do tema na UIT.

Comércio eletrônico: com dólar em alta, Brasil despenca em ranking global

Entre 2014 e 2015, o país perdeu 14 posições, saindo do 7º para o 21º lugar numa lista dos 30 principais países com maior atratividade no comércio eletrônico, segundo estudo divulgado pela consultoria A.T. Kearney, responsável pelo Índice de E-Commerce de Varejo Global 2015.

Netflix quer que regulamentação do Marco Civil proíba cobrança de interconexão

A empresa de vídeos online, que foi pressionada pelas teles americanas a firmar contratos de acesso às redes, tenta evitar o mesmo destino no Brasil.

Facebook rastreia não usuários e quem optou por não ser seguido

Segundo relatório da agência de proteção de dados da Bélgica, a rede social identifica qualquer um que já tenha passado por seu endereço ou mesmo em páginas de terceiros que tenham um plug-in como o polegar do ‘gostei’.


Veja edição 12 da Revista Abranet - Assossiação Brasileira de Internet REVISTA ABRANET . 12
Especial 20 Anos de Internet no Brasil


Há 20 anos os provedores de Internet escrevem suas histórias no País. A trajetória não foi nada fácil. Houve decisões políticas e econômicas significativas. Infraestrutura, modelo de negócios e fidelização de clientes foram relevantes no passado e continuam sendo no presente. Ao longo de duas décadas, os ISPs tiveram de se reinventar diversas vezes para não deixar de existir.

Clique aqui para ver outras edições

  • Copyright © 2005-2015 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G