A direção da Dataprev aceitou discutir com a Fenadados - Federação Nacional dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Empresas de Informática e similares- os critérios genéricos que levaram à demissão de 42 funcionários da empresa desde 23 de março, mas não concorda em rever a decisão e, ao menos por enquanto, tampouco em suspender os efeitos das dispensas. Uma primeira reunião esta prevista para esta terça-feira, 17/4.
A empresa não aceita, porém, a alegação de que praticou demissão coletiva, nem tampouco discutirá os motivos dos afastamentos caso a caso. “São questões pontuais e, além disso, os cargos estão sendo repostos. É uma questão de gestão”, afirmou o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção.
Para a Fenadados, no entanto, o número de demissões em um curto período de tempo – e que afetaram especialmente aposentados, 30 das 42 dispensas – bem como a justificativa de que se tratam de decisões organizacionais caracterizam a demissão coletiva, que, por acordo coletivo, precisariam ter sido negociadas.
“Estão sendo demitidos funcionários com salários mais altos para que sejam contratados outros com salários mais baixos, precarizando as condições de trabalho”, reclamou o presidente da Fenadados, Carlos Alberto Pereira, mais conhecido como Gandola.
A Dataprev prometeu apresentar documentação sobre o plano de gestão para 2012, bem como algumas das circunstâncias que levaram às demissões, dados sobre programas de requalificação, quantidade de aposentados e o histórico de dispensas desde 2005.
Além da Federação, a Frente Nacional dos Trabalhadores em Informática (FNI) também esteve na audiência desta segunda-feira, 16/4, no Ministério Público do Trabalho. “Por tudo o que ouvi, tendo a acreditar que a Fenadados está com a razão”, disse a procuradora Dinamar Hoffmann.
Ainda assim, não houve sucesso no principal pleito: a suspensão dos efeitos das demissões enquanto o tema for negociado entre a direção da estatal e os representantes dos trabalhadores, mas ainda não houve esse compromisso. Assumpção ficou de responder ao pedido nesta terça, 17.
Decisão foi formalizada em reunião do Conselho de Administração da estatal. Atual secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez já tinha anunciado que vai deixar o cargo.
Em nova ação, a mesma queixa. Para o Amazonas, São Paulo editou nova legislação sem autorização do Confaz para incentivar a fabricação de tablets no estado.
Representantes das empresas de TI, inicialmente refratários ao programa de certificação de software nacional, se mostraram satisfeitos em pontos que o governo teria cedido na proposta – entre eles, a possibilidade de que as entidades do setor sejam elas mesmas certificadoras. MCTI realizou consulta pública sobre o tema, mas só vai liberar as sugestões enviadas, quando o programa for formalmente lançado - agora com previsão para meados de junho.
Em tempos de tentativas de ressuscitação do PL 2126/2011, defensores e opositores da proposta – em especial da neutralidade de rede – veem no ministro Paulo Bernardo o peso que pode fazer a diferença entre quem perde ou vence nessa disputa.
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