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Ressarcimento ao MMDS será por livre negociação entre empresas

:: Luís Osvaldo Grossmann
:: Convergência Digital :: 12/04/2012

A oferta da faixa de 2,5 GHz em leilão exigiu uma arquitetura delicada para conciliar o desejo de forte competição com um rearranjo desse naco de espectro que já vem sendo utilizado para oferta de serviços – além de alguma compensação para os atuais “moradores” que, na falta de um adjetivo melhor, serão despejados.

Trata-se das operações de MMDS (micro-ondas), hoje em pouco mais de 200 municípios do país, que em geral se especializaram em oferecer pacotes de TV por assinatura. É um conjunto que reúne pequenas, médias e grandes empresas – entre as últimas, Sky e Telefônica (TVA), por exemplo.

Originalmente essas operações tinham autorizações de uso de 190 MHz, mas a fome de espectro dos serviços móveis levou a Anatel a retirar 155 MHz dessas e reverter a maior parte (140 MHz) para o Serviço Móvel Pessoal, com vistas ao uso pelas tecnologias de quarta geração (4G). Outros 15 MHz são para aplicações públicas.

Uma parte do arranjo, portanto, foi definir alguns parâmetros para a compensação ao MMDS. A Anatel definiu que quem comprar bandas em 2,5 GHz terá que ressarcir os que se vão em até quatro meses após a publicação do termo de autorização – ou 30/3/2013, o que vier primeiro.

Em princípio esse acerto se dará por livre negociação entre as partes, o que pode incluir o financiamento de uma eventual migração das operações para outra faixa (5,8 GHz, por exemplo). Caso não haja acordo, a agência pode intervir e vai usar alguns critérios de precificação, como os seguintes:

1) custos incorridos em serviços técnicos de manutenção, de operação e instalação;
2) os investimentos realizados em equipamentos, não amortizados e não depreciados; e
3) custos de migração dos equipamentos e da base de usuários.

As empresas de MMDS também podem tentar comprar novas faixas, mas as regras do edital exigem, nesse caso, que elas se desfaçam – imediatamente ou em até 18 meses – das fatias que lhes restaram, sendo proibidas de repassarem a empresas do mesmo grupo econômico.

Outro ponto importante é que as atuais autorizações de uso da faixa são regionais – aquelas cerca de 200 cidades. Mas a partir do leilão a maior fatia desse espectro terá licenças nacionais. Com isso, a Anatel induz mesmo as empresas de MMDS que não participarem do leilão a venderem suas fatias.

Além disso, a divisão do 2,5 GHz também prevê pedaços em FDD e em TDD – as tecnologias de divisão do espectro por frequência ou por tempo, sendo a primeira destinada para operações de SMP. Uma mesma empresa não pode atuar em ambas tecnologias na mesma área geográfica.

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