Apesar da pressão de fabricantes de equipamentos, a Anatel manteve a diretriz definida pelo governo federal de exigir das vencedoras do leilão da faixa de 2,5 GHz contrapartidas de investimentos em equipamentos fabricados no Brasil, parte deles com tecnologia desenvolvida no país.

Os percentuais definidos são os mesmos que foram apresentados ainda na Consulta Pública sobre o edital – a distinção é que a agência decidiu fixar uma data para o fim dessas obrigações: até o fim de 2022.

“Oferecemos um final para as metas, o que é importante até para buscar eficiência em relação a esses investimentos, e para não deixar que essas obrigações se perpetuem ao longo do tempo”, explicou o relator do edital, conselheiro Marcelo Bechara.

Entre 2012 e 2022, 50% dos investimentos em bens ou produtos devem ser direcionados àqueles com Processo Produtivo Básico – política que prevê incentivos fiscais para equipamentos fabricados no Brasil, mas exige contrapartida de aportes em pesquisa e desenvolvimento.

Também ficou definido que parte dos investimentos deve se dar sobre bens ou produtos com tecnologia desenvolvida no Brasil, valendo para isso os critérios definidos na Portaria 950, de 2006, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Até 2014, essa parcela é de 10%, ampliada para 15%, em 2015, e 20%, em 2017.

Tanto as operadoras, compradoras dos equipamentos, como fabricantes multinacionais, as vendedoras, reclamaram muito ao longo da preparação do edital, acusando a Anatel de criar obrigações indevidas para negócios particulares.

A agência, porém, sustenta que as exigências se justificam. “A oferta de um bem público, escasso, é sim instrumento de política setorial em suas diversas facetas, e uma delas é o compromisso de aquisição de produtos de tecnologia nacional”, defendeu Bechara.