O governo festejou nesta quinta-feira, 12/4, cinco anos de implantação do Portal do Software Público – página onde podem ser baixados, gratuitamente, aplicativos em plataforma aberta, principalmente relacionados à e-gov – mas não só. O Ginga, único sistema operacional compatível com todos os padrões de TV Digital, também está lá.
Além da marca de 56 aplicativos disponíveis – quando lançado, em 2007, havia apenas um, o Cacic, que faz diagnóstico do parque computacional – a Secretaria de Logística e TI do Planejamento prepara a primeira licitação nacional para implantação dos programas em municípios brasileiros.
“O Portal é um instrumento de governança pública que agora atinge maturidade. Já temos 12 soluções para gestão municipal e com o novo projeto de Cidades Digitais, vamos alavancar essa temática”, comemorou o secretário da SLTI, Delfino Natal de Souza.
Este ano marca, ainda, a primeira contratação do governo federal de serviços de TI baseados em softwares públicos – com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – mas que tem ata de registro de preços aberta e deve ser ampliado para outros órgãos da administração.
A lógica da ata de registro de preços é a mesma a ser usada pelos municípios interessados, visto que a licitação se destina a homologar diferentes empresas para a implantação das soluções de gestão, especialmente nas áreas tributária (como a nota fiscal eletrônica), saúde e educação.
Curiosamente, apesar do número limitado de soluções já disponíveis, o sucesso do Portal – que reúne 130 mil usuários e cerca de 500 empresas – incomoda parte do setor privado – que na véspera criticou os esforços do governo em disponibilizar as ferramentas.
Entidades como Abes e Assespro reclamaram, durante audiência no Senado Federal, da presença do governo no setor – sob a lógica de que sendo o maior consumidor de software do país, com um terço das compras, não deveria ser “o maior concorrente”. “Um exagero ridículo”, rebate o diretor de sistemas da SLTI, Corinto Meffe.
“Em um estudo recente da Gartner sobre as perspectivas até 2020, o software livre aparece como uma das grandes tendências de mercado. Infelizmente, ainda há uma visão míope de algumas associações, contrárias ao software público, como se isso pudesse reduzir o mercado”, pontuou o coordenador de software e serviços do MCTI, Rafael Moreira, durante os festejos.
O Serpro quer concluir até agosto o projeto de implantação da computação na nuvem, revela o presidente da estatal, Marcos Mazoni. Até lá, informa, a regional do Paraná - que gerencia o projeto - vai finalizar o desenvolvimento, na plataforma "openstack", da solução definitiva de processamento em nuvem, migrando os atuais ambientes que dispõe, inclusive proprietários, para uma exclusiva em código aberto.
Regra que favorece fabricação e desenvolvimento nacional para equipamentos de informática nas compras públicas está em elaboração. Mas parte do governo – Ministério do Planejamento e Receita Federal – sustenta que os micros já são fartamente beneficiados com as desonerações de PIS e Cofins.
Ministério das Comunicações vai selecionar 10 entidades, de direito público ou privado, para o desenvolvimento de aplicações interativas usando o Ginga, plataforma de interatividade do SBTVD. Ideia é formar mão de obra qualificada na produção de conteúdo digital. Prazo para a entrega das propostas vai até o dia 17 de junho. Portal Convergência Digital publica a íntegra do edital.
Governo vai liberar o simulcast - ida direta do analógico para o digital - por meio de Decreto. Medida tem como alvo principalmente cidades como São Paulo, Campinas e Rio de Janeiro, onde já não há radiofrequência disponível para que todas as emissoras façam a transmissão nos dois sistemas, analógico e digital.
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