A indústria nacional de software, conforme argumentos repetidos várias vezes em audiência no Senado, apontam pelo menos dois pontos de estrangulamento do setor no país: a concorrência direta com o Estado e o tratamento ilegal das terceirizações.
No primeiro campo podem ser incluídas desde as atividades do Serpro, por exemplo, a até, principalmente, o Portal de Software Público, alvo direto de queixas na reunião conjunta das comissões de Infraestrutura e de Ciência e Tecnologia do Senado, nesta quarta-feira, 11/4.
“Se queremos uma indústria de software poderosa não será com software livre. E temos concorrência com o próprio Estado. Enquanto o modelo for contratar serviços não vamos fortalecer o software nacional”, reclamou o vice presidente da Assespro, Jeovani Salomão. “Temos empresas que exportam, mas não conseguem vender para o governo”, completou.
Na mesma linha emendou o presidente da Fenainfo, Márcio Girão, que também se queixou do “agigantamento do Portal do Software Público”, e o presidente da ABES, Gerson Schmitt, para quem “o governo deve ser menos empresário e mais comprador, e não o maior produtor e empregador” no setor de software.
O diretor do departamento de integração de sistemas da SLTI, Corinto Meffe, reagiu. “Fiquei surpreso com os mitos que ainda são colocados. O software público viro consenso no governo pelos resultados. Além do que, de 56 soluções disponíveis hoje no Portal, nenhum ofertante pediu para sair. E vejo que nem entre as empresas há consenso sobre a nacionalidade do software”, afirmou.
Terceirização
O segundo ponto levantado - esse com virtual unanimidade entre os diferentes representantes do setor - é a contratação de terceiros, via pessoas jurídicas. O setor que uma legislação que lhe permita adotar essa prática legalmente: ou seja, a repetida “segurança jurídica” das terceirizações. “PJ não é mal ou bem e o marco legal tem que cuidar disso”, afirmou Girão, da Fenainfo.
Ou mesmo, como defendeu Edmundo Machado, da Brasscom, um tratamento semelhante ao que a Lei Geral de Telecomunicações dispensou às teles. “Como na LGT, precisamos de pelo menos um parágrafo na legislação que nos permita fazer a terceirização”, insistiu, lembrando que “esse setor fez planejamento tributário onde dava, na contribuição previdenciária”.
Portaria com normas de segurança a serem adotadas por servidores, estagiários e terceirizados da pasta também veda acesso a páginas de música e vídeo, e inclusive a sítios na Internet que tenham “conteúdo atentatório à moral e aos bons costumes.
O Serpro quer concluir até agosto o projeto de implantação da computação na nuvem, revela o presidente da estatal, Marcos Mazoni. Até lá, informa, a regional do Paraná - que gerencia o projeto - vai finalizar o desenvolvimento, na plataforma "openstack", da solução definitiva de processamento em nuvem, migrando os atuais ambientes que dispõe, inclusive proprietários, para uma exclusiva em código aberto.
Regra que favorece fabricação e desenvolvimento nacional para equipamentos de informática nas compras públicas está em elaboração. Mas parte do governo – Ministério do Planejamento e Receita Federal – sustenta que os micros já são fartamente beneficiados com as desonerações de PIS e Cofins.
Ministério das Comunicações vai selecionar 10 entidades, de direito público ou privado, para o desenvolvimento de aplicações interativas usando o Ginga, plataforma de interatividade do SBTVD. Ideia é formar mão de obra qualificada na produção de conteúdo digital. Prazo para a entrega das propostas vai até o dia 17 de junho. Portal Convergência Digital publica a íntegra do edital.
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