O diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes, adotou um tom bastante cauteloso e não quis dar prazos para a publicação de um marco regulatório para o uso do celular como meio de pagamento. Mas admite que o meio, hoje, com mais de 257 milhões de chips ativos no país - exigirá novas regras, até em função do público-alvo: As classes C, D e E, fora do sistema tradicional bancário.

Mendes, que participou nesta terça-feira, 10/04, da 17ª edição da Cards Payment & Identification, na capital paulista, sustentou que o grupo de trabalho - criado na semana passada após encontro entre o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e o presidente do BC, Alexandre Tombini - já começou as suas atividades - ele tem 90 dias para definir um modelo - e que temas como simplicidade e inclusão bancária são relevantes para a definição dos pontos de regulação.

"Não quero definir prazos - até mesmo para esse grupo de trabalho - porque há muitos atores envolvidos no processo - cartão de crédito, bancos, operadoras e governo - mas tenho certeza que simplicidade, segurança e universalidade, além da interoperabilidade entre as plataformas tecnológicas, são pontos críticos para serem trabalhados", observou Mendes.

Indagado sobre a autoregulação do serviço, o diretor do BC disse que um acerto entre as partes envolvidas é sempre bem-vinda, mas a regulação cabe, sim, ao governo e ao BC. E um dos pontos que podem ser colocados à mesa é a criação de um ente neutro para funcionar como uma Câmara de Compensação para as transações móveis. "Esse é um modelo que funciona no SPB(Sistema de Pagamentos Brasileiro) e pode, ser, uma boa alternativa para o dinheiro novo que vai entrar em circulação", disse.

Se o pagamento móvel é visto para todas as classes sociais, a inclusão bancária é um dos desafios impostos pelo governo. Tanto que Mendes destacou a intenção de usar o meio para simplificar o acesso das famílias beneficiadas por programas sociais, como o Bolsa Família, aos recursos financeiros pelo celular.

Mas há questões para serem resolvidas: A principal delas é o modelo de remuneração dos agentes - bancos e operadoras. Também será necessário criar modelos que simplifiquem o acesso ao meio de pagamento - sem a necessidade de comprovação de dados, como os exigidos, atualmente, para a abertura de contas correntes. Mas é fato que a animosidade entre bancos e teles está mais branda e já é possível sentar à mesa para negociar.

"O cartão pré-pago, com a confirmação de pagamento via SMS, é uma solução bem clara para o pagamento móvel. A Oi terá um cartão nesse modelo ainda em 2012, em parceria com o Banco do Brasil. Mas o desafio é ter a simplicidade existente hoje para a compra de um celular pré-pago. A aquisição do dinheiro móvel, que é um dinheiro novo, não é o conhecido hoje porque ele simplesmente não existe ainda - compete, na verdade, com o dinheiro em papel, deve ser muito simples", destacou o diretor de Serviços e Produtos da Oi, Gabriel Ferreira. "Mas ao mesmo tempo exigirá uma interoperabilidade de sistemas para evitar fraudes e lavagem de dinheiro", acrescentou o executivo.

Já Maurício Romão, da Vivo, diz que a remuneração do serviço para os atores será uma realidade - senão o negócio não vinga - mas sustenta que as tarifas não devem replicar o modelo atual. "Os custos devem ser bem menores do que os cobrados hoje por um DOC, uma TED. Se não for assim, não haverá a bancarização desejada. O pagamento móvel pode explodir se os agentes atuarem em prol do modelo. Podem repetir os correspondentes bancários. O celular será um canal e deve ser visto assim", ponderou o executivo.