Home - Convergência Digital
RSS Assine gratuitamente as nossas newsletters Quem faz o Convergência Digital Fale conosco Anuncie aqui
Cloud Computing CD TV Carreira Blog Capital Digital



Home - Internet

Ação da Google no STF será parâmetro para casos de responsabilidade do provedor

:: Da Redação*
:: Convergência Digital :: 10/04/2012

Uma ação movida pela Google junto ao Supremo Tribunal Federal servirá de parâmetro para todos os processos relacionados à responsabilidade dos provedores de conteúdo sobre o que foi publicado por terceiros. Por decisão do Supremo, o caso terá repercussão geral.

Trata-se de uma ação (ARE 660861) movida pela Google contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que obrigou a empresa a indenizar em R$ 10 mil uma vítima de ofensas na rede de relacionamentos Orkut – além de retirar do ar a comunidade onde as ofensas ocorreram.

“O tema em análise trata do dever de empresa que hospeda sites na Internet fiscalizar o conteúdo publicado e de retirá-lo do ar quando considerado ofensivo, sem intervenção do Judiciário”, explica o STF. Para o relator, ministro Luiz Fux, “a matéria pode atingir inúmeros casos submetidos à apreciação do Poder Judiciário”.

“Não há como exigir da Google a tarefa de emitir juízo de valor sobre o conteúdo lançado no site, de modo a impedir a veiculação de determinado conteúdo”, alegam os advogados da empresa no processo. Para a Google, a decisão do TJMG equivale a censura prévia, vedada pela Constituição.

O ministro relator entende que a análise do tema permitirá definir, na ausência de regulamentação legal da matéria, se a incidência direta dos princípios constitucionais gera, para a empresa hospedeira de sítios na internet, o dever de fiscalizar o conteúdo publicado nos seus domínios eletrônicos e de retirar do ar as informações denunciadas como ofensivas, sem necessidade de intervenção do Judiciário.

* Com informações do STF

Enviar por e-mail   ...   Imprimir texto
 


:: Leia também:

:: 22/07/2014 12:45
Cidades inteligentes e a Internet das Coisas

:: 21/07/2014 14:55
Privacidade: Itália dá ultimato ao Google

:: 17/07/2014 16:23
Privacidade: UE convoca Google, Microsoft e Yahoo

:: 16/07/2014 16:35
Google se alia à empresa mineira por geoinformação corporativa

:: 07/07/2014 15:45
Google classifica provedores Internet por velocidade de streaming

:: 03/07/2014 15:44
Google se complica ao aplicar "direito ao esquecimento”

:: 26/06/2014 15:40
Google começa a cumprir a exigência do 'direito de ser esquecido'

:: 25/06/2014 16:35
Google impulsiona mercado de smartphones abaixo de US 100

:: 06/06/2014 18:47
Marco Civil: Como será daqui pra frente?

:: 30/05/2014 14:13
Google Brasil é condenada a pagar R$ 120 mil por vídeo difamatório




Outras matérias desta seção:

ANTERIOR
Irã vai criar “internet” exclusiva para o país

PRÓXIMA
Facebook vai às compras e adquire o Instagram



Por sobrevivência, provedores precisam fugir dos serviços comuns

Sair da zona de conforto e se reinventar é imperativo para os ISPs que querem se manter no mercado, sustenta o presidente da Abranet, Eduardo Neger. E para ele só há uma alternativa: apostar na Inovação. O Marco Civil também exige novos modelos de negócios.


 ESPECIAL   GOVERNANÇA DA INTERNET
NetMundial preserva transição da ICANN e faz leve menção à neutralidade

Além de manter o prazo previsto para que as funções IANA sejam desvinculadas do governo dos EUA, a declaração final do evento global sobre a governança da Internet, realizado em São Paulo, também reforçou as críticas à vigilância. Mas cedeu à indústria do copyright.

» Comitê Gestor lança escola sobre governança da Internet
» Painel da ICANN sustenta NetMundial e "globalização" até setembro de 2015
» Governança da Internet: EUA se opõem ao modelo multilateral e conflitam com o Brasil
Clique aqui para ver o especial completo


M-commerce: Brasil pula para 5ª posição em ranking mundial
:: 22/07/2014 :: Internet

País representou 61% do mercado latino-americano de m-commerce e com o seu potencial atraiu lojas internacionais.

» Smartphones vencem os tablets nas compras online

Na Copa das 'Selfies', O Maracanã vira a estrela maior
:: 15/07/2014 :: Internet

Nos sete jogos disputados no templo carioca foram enviadas 10,5 milhões de fotos, com tamanho médio de 0,55 MB.


Uso dos postes: Anatel promete 'mudanças importantes' em acordo com Aneel
:: 15/07/2014 :: Internet

Preço de referência, um dos principais pontos de discussão, será “corrigido” e subirá para algo próximo a R$ 3,30 – no lugar dos R$ 2,44 anteriormente “acertado” entre os reguladores.


Final da Copa 2014 gerou 1,448 GB e encostou no tráfego do Super Bowl
:: 14/07/2014 :: Internet

Durante as 64 partidas do mundial no Brasil, que se tornou a ‘Copa das Selfies’, foram feitas 4,5 milhões de ligações telefônicas e enviadas 48,5 milhões de fotos, correspondestes a 26,7 TB.



Desoneração de smartphone rende 260 apps nacionais

A partir de dezembro, cada smartphone produzido localmente deverá contar com 50 aplicativos.

» 700 MHz: 4G em São Paulo e Rio de Janeiro só no fim de 2018
» 3G Brasil: cobertura ainda não existe para 1861 municípios
» 700 MHz: edital reduz cobertura rural e muda exigência de equipamentos nacionais


Marco Civil: Como será daqui pra frente?
:: Por João Moura*

Cobertura em vídeo do Convergência Digital

Veja as coberturas especiais do Convergência Digital


TICs em Foco - Internet das coisas
Oportunidades e desafios

Mais popular que nunca, a internet das coisas — ou IoT, na sigla para Internet of Things, ou ainda IoE de Internet of Everything — representa tanto uma janela de oportunidade para as empresas quanto imprime desafios monstruosos devido à imensa quantidade de máquinas conectadas à internet.


Veja a primeira edição da revista digital Alianza Latinoamericana de Medios TIC Alianza Latinoamericana
de Medios TIC


A Revista Alianza é fruto de uma aliança editorial entre os veículos InversorLatam, portal Convergência Digital e Evaluamos, da Colômbia. Nosso compromisso é retratar os pontos mais importantes de Telecom e TI na América Latina. Nessa primeira edição, tratamos de um tema que está na lista de prioridade: a governança da Internet. Boa leitura!

Clique aqui para ver todas as edições




Convergência Digital no Facebook Convergência Digital no Twitter RSS do Convergência Digital Newsletters do Convergência Digital
Copyright © 2014 Convergência Digital
Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site.
Este Sítio Web é acessível via IPv6!