A Anatel aprovou nesta quarta-feira, 4/4, a nova (terceira) versão de um serviço de “telefone popular”, até agora com reduzido sucesso. Para viabilizar a proposta, o serviço será restrito às famílias mais pobres do país – aquelas com renda de, no máximo, três salários mínimos – e terá um valor subsidiado.

Embora tenha mantido o nome Aice – Acesso Individual Classe Especial – o serviço é diferente. A começar pelo preço: no Aice original, o formato levava a um valor mensal de R$ 39, praticamente o mesmo da assinatura “cheia”. Lembra mais o projeto antigo de um “telefone social”, que jamais decolou.

Agora, o regulamento prevê um valor de um terço da assinatura básica. Esses R$ 13,31, com impostos (R$ 9,50 caso haja isenção de ICMS), dão direito a 90 minutos de franquia mensal.

A principal diferença, porém, é o critério de elegibilidade: famílias com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 1.866), aquelas inscritas no Cadastro Único dos programas sociais. Isso representa 22 milhões de famílias nas áreas urbanas – das quais estima-se que 4 milhões não conseguiriam pagar.

Embora a primeira versão dessa proposta sustentasse que “com esse valor, não há prejuízo nem lucro para as empresas”, a Superintendência de Serviços Públicos calculou um prejuízo entre R$ 800 milhões a R$ 1,4 bilhão ao ano para as concessionárias.

Isso se deu porque o Decreto do Plano Geral de Metas de Universalização, do ano passado, ampliou a elegibilidade, antes restrita aos inscritos no Bolsa Família (13,4 milhões de famílias), para todos inscritos no Cadastro Único dos programas sociais (22 milhões de famílias).

Por conta dessa mudança, que ampliou o número de potenciais beneficiários, o buraco está nas estimativas de migração para o “telefone popular”. Das famílias elegíveis, calcula-se que 6,5 milhões já tenham assinatura – mas que fariam a troca para pagar menos.

É, portanto, com base nessa diferença que a Anatel chegou à perda de até R$ 1,4 bilhão por ano – com efeito especialmente sobre a Oi, que sozinha teria receita até R$ 1 bilhão menor.

Para atenuar esse impacto, a oferta do “telefone popular” será escalonada. No primeiro ano, para as famílias com renda de até um salário mínimo. No segundo, também para aquelas com renda de até dois salários, com a oferta para todo o público elegível a partir do terceiro ano. Se avançar pouco, os prazos podem ser antecipados.

Os clientes do antigo Aice – cerca de 176 mil assinantes – terão 90 dias para migrar para outro plano de serviço, a ser oferecido pelas operadoras, “em condições iguais ou melhores” do que as atuais.

Fica como futura surpresa o ajuste de contas da oferta do “telefone popular”. O regulamento prevê que o número de assinantes do Aice será considerado para efeito dos ganhos de produtividade (Fator X), portanto, no momento do reajuste anual de tarifas. Mas a regra remete essa parte para regulamentação posterior.