Home - Convergência Digital
RSS Assine gratuitamente as nossas newsletters Quem faz o Convergência Digital Fale conosco Anuncie aqui
Cloud Computing CD TV Carreira Blog Capital Digital



Home - Governo - Política Industrial

Governo publica MPs e Decretos da política industrial

:: Luís Osvaldo Grossmann
:: Convergência Digital :: 04/04/2012

O governo publicou nesta quarta-feira, 4/4, as duas Medidas Provisórias (563 e 564) e os sete Decretos Presidenciais que estabelecem os incentivos e benefícios fiscais no novo capítulo do Plano Brasil Maior, ou seja, a atual política industrial brasileira.

Entre as medidas, o governo regulamentou os benefícios fiscais para a venda de modems e tablets, incluindo-os nos mecanismos previstos na Lei do Bem – ou seja, a redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins. No caso dos modems, a isenção só vale para produtos vendidos, no varejo, por até R$ 150.

Nos tablets, a isenção fiscal vale para equipamentos com valor de venda de até R$ 2,5 mil. Além disso, apenas podem ser beneficiados tablets fabricados no Brasil, visto que o Decreto exige que eles seja produzidos conforme Processo Produtivo Básico.

A maior parte dos programas está concentrada na MP 563/2012, que trata dos incentivos a pesquisas sobre câncer e deficiências, recria o programa Um Computador por Aluno – cuja validade encerrou-se no ano passado –, o regime tributário do PNBL (isenções a redes de telecom), além do novo regime automotivo, medidas de defesa comercial, desoneração da folha de pagamento, incentivos à produção de semicondutores e a nova definição de empresa exportadora.

Algumas medidas exigem regulamentação posterior – caso do ProUCA, que depende de portaria dos ministérios da Fazenda e Educação, ou da desoneração de deres de telecomunicações, cujas regras serão detalhadas pelo Ministério das Comunicações.

Enviar por e-mail   ...   Imprimir texto
 


:: Leia também:

:: 15/04/2014 13:12
Neutralidade não mobiliza debates no NetMundial

:: 14/04/2014 17:20
Depois de pagar, velocidade de acesso ao Netflix aumenta 65% na Comcast

:: 14/04/2014 14:55
FNDE adota BYOD com capacidade para até 4,5 mil acessos simultâneos

:: 14/04/2014 11:29
Depois de quebra do sigilo da urna, TSE evita novos testes

:: 14/04/2014 11:23
Empresas correm para estancar os prejuízos do Heartbleed

:: 11/04/2014 11:05
“Cade” dos EUA autoriza compra, mas alerta Facebook e WhatsApp sobre privacidade

:: 10/04/2014 16:55
Operadoras investiram R$ 26,5 bilhões no Brasil

:: 09/04/2014 14:53
Wikileaks, CPI e promessas: ações contra espionagem caíram no vazio

:: 09/04/2014 11:40
Serpro termina migração de PCs para Ubuntu em abril

:: 07/04/2014 11:11
Brasileiro com bitcoins vai declarar à Receita e pagar imposto de renda




Outras matérias desta seção:

ANTERIOR
Software quer liberar terceirização e reclama de competir com Estado

PRÓXIMA
Brasscom: Formalização em TI renderá até R$ 600 milhões ainda em 2012



 ESPECIAL   ESPIONAGEM DIGITAL
Wikileaks, CPI e promessas: ações contra espionagem caíram no vazio

O que começou com uma declaração indignada na ONU contra a 'xeretice' indiscriminada dos EUA não tem, dez meses depois, nada de concreto como resposta no Brasil. O relator da CPI da Espionagem no Senado, Ricardo Ferraço (PMDB/PE), admitiu: "não vai dar em nada".

» Além dos equipamentos americanos, NSA tem acesso a backdoors da Huawei
» Atenção espiões: defesa contra espionagem no Brasil, só no ano que vem
» Governo trabalha para fazer do Expresso uma marca internacional
Clique aqui para ver a cobertura completa


Abinee: Renovação da Lei do Bem e da desoneração da folha são prioridades
:: 02/04/2014 :: Política industrial

"É conversa fiada dizer que a indústria eletroeletrônica é favorecida em excesso pelas desonerações do Governo", reagiu o presidente da Abinee, Humberto Barbato,


Anatel e polícia querem lei que autoriza localização de celular sem ordem judicial
:: 01/04/2014 :: Governo

Objetivo é atuar especialmente em crimes como ‘sequestro relâmpago’, como prevê o PL 6726/2010. Pedidos de localização poderiam ser feitos verbalmente por delegado, com respostas em até duas horas. Na Anatel, sistema semelhante já tem resolução e deve ser implantado antes da Copa do Mundo.


Expresso já está sendo usado em 14 órgãos da Presidência da República
:: 31/03/2014 :: Governo

Implantação do correio eletrônico - que substitui a plataforma Microsoft - foi concluída em mais seis órgãos ligados à Presidência da República, entre eles, a vice-presidência.


Brasil já fez mais de 15 mil solicitações de dados ao Google
:: 27/03/2014 :: Governo

Informação é do relatório de transparência da empresa no período de 2009 a 2013. Pedidos de governos, nesses cinco anos, cresceram mais de 120%. Governo dos EUA lidera lista de solicitações.



Veja as coberturas especiais do Convergência Digital


Cobertura em vídeo do Convergência Digital


Veja as edições da revista digital do Convergência Digital
Revista eletrônica do Convergência Digital
Clique aqui para ver todas as edições




Convergência Digital no Facebook Convergência Digital no Twitter RSS do Convergência Digital Newsletters do Convergência Digital
Copyright © 2014 Convergência Digital
Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site.
Este Sítio Web é acessível via IPv6!