Home - Convergência Digital
RSS Assine gratuitamente as nossas newsletters Quem faz o Convergência Digital Fale conosco Anuncie aqui
Cloud Computing CD TV Carreira Blog Capital Digital



Home - Governo - Política Industrial

Governo publica MPs e Decretos da política industrial

:: Luís Osvaldo Grossmann
:: Convergência Digital :: 04/04/2012

O governo publicou nesta quarta-feira, 4/4, as duas Medidas Provisórias (563 e 564) e os sete Decretos Presidenciais que estabelecem os incentivos e benefícios fiscais no novo capítulo do Plano Brasil Maior, ou seja, a atual política industrial brasileira.

Entre as medidas, o governo regulamentou os benefícios fiscais para a venda de modems e tablets, incluindo-os nos mecanismos previstos na Lei do Bem – ou seja, a redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins. No caso dos modems, a isenção só vale para produtos vendidos, no varejo, por até R$ 150.

Nos tablets, a isenção fiscal vale para equipamentos com valor de venda de até R$ 2,5 mil. Além disso, apenas podem ser beneficiados tablets fabricados no Brasil, visto que o Decreto exige que eles seja produzidos conforme Processo Produtivo Básico.

A maior parte dos programas está concentrada na MP 563/2012, que trata dos incentivos a pesquisas sobre câncer e deficiências, recria o programa Um Computador por Aluno – cuja validade encerrou-se no ano passado –, o regime tributário do PNBL (isenções a redes de telecom), além do novo regime automotivo, medidas de defesa comercial, desoneração da folha de pagamento, incentivos à produção de semicondutores e a nova definição de empresa exportadora.

Algumas medidas exigem regulamentação posterior – caso do ProUCA, que depende de portaria dos ministérios da Fazenda e Educação, ou da desoneração de deres de telecomunicações, cujas regras serão detalhadas pelo Ministério das Comunicações.

Enviar por e-mail   ...   Imprimir texto
 


:: Leia também:

:: 26/03/2015 18:10
Brasil precisa produzir hardware e software em Telecom

:: 26/03/2015 14:11
STJ decide que Google só fornece IP se ofendido apresentar URLs

:: 26/03/2015 10:24
Lei das Antenas passa e prevê licenciamento automático após 60 dias

:: 26/03/2015 07:25
TV Digital: Teles e TVs comerciais pressionam por conversor mais barato

:: 25/03/2015 19:00
Amos Genish, da GVT, vai assumir o comando da Vivo/Telefônica no Brasil

:: 25/03/2015 17:40
Apenas 1,9% dos acessos fixos no Brasil têm velocidade acima de 10 Mbps

:: 25/03/2015 11:33
Aldo Rebelo, do MCTI, diz que TI não será excluída do ajuste fiscal

:: 24/03/2015 14:10
CADE diz que acordos entre teles e OTTs podem afetar competição

:: 24/03/2015 13:45
Para governo, Brasil não precisa de consolidação em telecom

:: 24/03/2015 10:25
TIC movimenta R$ 6 bi e SLTI recomenda dobrar o número de funcionários




Outras matérias desta seção:

ANTERIOR
Software quer liberar terceirização e reclama de competir com Estado

PRÓXIMA
Brasscom: Formalização em TI renderá até R$ 600 milhões ainda em 2012



 ESPECIAL   ESPIONAGEM DIGITAL
Brasileiros reagem à espionagem e rejeitam repasse de dados por empresas de tecnologia

Apenas um em cada quatro brasileiros concorda que o governo deve monitorar e vigiar os dados de Internet e de telefonia da população, revela pesquisa feita pela YouGov, a pedido da Anistia Internacional.

» Brasil ainda luta para por em prática medidas contra espionagem
» NSA e aliados têm chaves criptográficas para ouvir celulares em todo o mundo
» Espionagem: Comunicações do governo seguem vulneráveis
Clique aqui para ver a cobertura completa


TV Digital: Teles e TVs comerciais pressionam por conversor mais barato

Grupo de implementação da digitalização vai pedir cotações de preços de oito modelos de equipamentos que permitem que mesmo televisores analógicos assistam a programação digital. O escolhido será distribuído a 14 milhões de beneficiários do Bolsa Família, mas modelos opõem visões diferentes de interatividade na televisão aberta.


Aldo Rebelo, do MCTI, diz que TI não será excluída do ajuste fiscal

Uma ducha de água fria nos esforços de articulação de empresários e trabalhadores de TIC. O ministro Aldo Rebelo deixou claro que a medida vai valer para todos e não haverá uma ação defesa do MCTI à manutenção da alíquota de 2% na desoneração da folha de pagamentos.


TIC movimenta R$ 6 bi e SLTI recomenda dobrar o número de funcionários

As compras de produtos e serviços de TI alcançaram em 2014 um total de R$ 6 bilhões, o que já representa 10% das compras globais do governo. Diante desse montante, secretário Cristiano Heckert - em entrevista à CDTV do portal Convergência Digital - fala da necessidade de dobrar o contingente de funcionários para garantir um bom nível de governança.


SLTI: governo não abre mão de auditoria completa nos sistemas de comunicações

Em entrevista exclusiva ao portal Convergência Digital, o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Cristiano Heckert, deixou claro que o governo brasileiro não pretende recuar da sua intenção de cobrar das empresas, para efeito de auditorias, os códigos-fonte dos sistemas embarcados em equipamentos para as comunicações do governo.



Veja as coberturas especiais do Convergência Digital


Cobertura em vídeo do Convergência Digital


Veja a segunda edição da revista digital Alianza Latinoamericana de Medios TIC Alianza Latinoamericana
de Medios TIC . nº 2


Nesta segunda edição, tratamos de um tema que está na lista de prioridade dos gestores de TI: o BIG DATA

A Revista Alianza é fruto de uma aliança editorial entre os veículos InversorLatam, portal Convergência Digital e Evaluamos, da Colômbia. Nosso compromisso é retratar os pontos mais importantes de Telecom e TI na América Latina.

Clique aqui para ver outras edições




Convergência Digital no Facebook Convergência Digital no Twitter RSS do Convergência Digital Newsletters do Convergência Digital
Copyright © 2005-2015 Convergência Digital
Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site.
Este Sítio Web é acessível via IPv6!