GOVERNO » Política Industrial

Governo publica MPs e Decretos da política industrial

Luís Osvaldo Grossmann ... 04/04/2012 ... Convergência Digital

O governo publicou nesta quarta-feira, 4/4, as duas Medidas Provisórias (563 e 564) e os sete Decretos Presidenciais que estabelecem os incentivos e benefícios fiscais no novo capítulo do Plano Brasil Maior, ou seja, a atual política industrial brasileira.

Entre as medidas, o governo regulamentou os benefícios fiscais para a venda de modems e tablets, incluindo-os nos mecanismos previstos na Lei do Bem – ou seja, a redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins. No caso dos modems, a isenção só vale para produtos vendidos, no varejo, por até R$ 150.

Nos tablets, a isenção fiscal vale para equipamentos com valor de venda de até R$ 2,5 mil. Além disso, apenas podem ser beneficiados tablets fabricados no Brasil, visto que o Decreto exige que eles seja produzidos conforme Processo Produtivo Básico.

A maior parte dos programas está concentrada na MP 563/2012, que trata dos incentivos a pesquisas sobre câncer e deficiências, recria o programa Um Computador por Aluno – cuja validade encerrou-se no ano passado –, o regime tributário do PNBL (isenções a redes de telecom), além do novo regime automotivo, medidas de defesa comercial, desoneração da folha de pagamento, incentivos à produção de semicondutores e a nova definição de empresa exportadora.

Algumas medidas exigem regulamentação posterior – caso do ProUCA, que depende de portaria dos ministérios da Fazenda e Educação, ou da desoneração de deres de telecomunicações, cujas regras serão detalhadas pelo Ministério das Comunicações.


ESPECIAL » ESPIONAGEM DIGITAL
Espionagem: EUA negam pedido de perdão para Edward Snowden

Documento assinado por mais de 167 mil pessoas foi rejeitado pelo governo Obama. Snowden, que denunciou a espionagem a autoridades, entre elas, a presidente Dilma Rousseff, se voltar ao país poderá ser condenado a 30 anos de prisão.


Clique aqui para ver a cobertura completa

Acompanhe a Cobertura Especial do RioInfo 2015

Sebrae no Pódio quer PMEs na Rio 2016

O orçamento para contratação de produtos e serviços para os jogos é estimado em R$ 3 bilhões, sendo que para as pequenas e médias deverão ser destinados R$ 300 milhões.

Acompanhe a Cobertura Especial do RioInfo 2015

Reoneração da folha é sancionada, mas entidades tentam ainda mudança de plano

A partir de 01 de dezembro, as empresas de TI passam a voltar a pagar 4,5% da receita para a contribuição previdenciária. Mas segue uma mobilização no setor para tentar emplacar a alíquota de 3%.

Berzoini assume cortes, mas diz que setor digital precisa de nova política industrial

"O Brasil precisa 'produzir valor agregado como forma de galgar um lugar no mundo", disse o ministro.

Reoneração da folha: Empresas tentam 3%. Senado adia votação

ATUALIZADO - Representantes de 44 entidades empresariais, entre elas as que representam o setor de TIC, levaram uma proposta final onde aceitam o reajuste de 50% na alíquota paga ao governo. Não houve acordo. Partes ganham mais 24 horas para negociação.

Adesão de órgãos públicos à transição para IPv6 ainda é baixa

Primeiro relatório semestral de implantação do novo protocolo internet na administração federal mostra que apenas um em cada quatro órgãos apresentou progressos – e somente a metade desses cumpriu parte das metas.

Reoneração da folha: Empresas de software tentam alíquota de 3%

Durante a ABES Software Conference 2015, advogado da entidade admitiu que há negociações para tentar alterar a alíquota para o setor de TI. E que há vantagens e desvantagens nessa nova alternativa. Governo quer passar de 2% para 4,5%.



  • Copyright © 2005-2015 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G