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Guerra do ICMS: Estados não cedem e governo adia votação

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:: Convergência Digital :: 04/04/2012

O projeto que unifica o ICMS interestadual foi retirado da pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ele seria votado nesta quinta-feira, 04/04, mas não houve acordo na reunião realizada entre governo e Estados. A Fazenda propõe uma alíquota de 4% nacional para encerrar a guerra fiscal, mas os Estados resistem, como é o caso do Rio de Janeiro, que se mostrou 100% favorável ao embate, conforme matéria publicada no Convergência Digital (http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=29891&sid=5).

A decisão de retirar o projeto da pauta da Comissão do Senado foi tomada pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e pelo presidente da CCJ, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Eles disseram que não foi possível chegar a um consenso em torno do assunto, depois de mais de duas horas de reunião, realizada na noite desta terça-feira, 03/04.

Atualmente, nas transações interestaduais o ICMS recolhido é dividido entre o estado de origem da mercadoria e o de destino. A regra também atinge os produtos importados. Nesse caso, o estado de origem é aquele por onde o bem entrou.Em função disso, alguns estados passaram a diminuir a alíquota do ICMS para produtos importados com o objetivo de atrair empresas que se beneficiam dessa medida. Os estados de Goiás, do Espírito Santo e de Santa Catarina estão entre os que reduziram a alíquota para produtos importados. A unificação do ICMS interestadual eliminaria esse dispositivo, mas provocaria perdas para os estados de origem.
 

 

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