Home - Convergência Digital
RSS Assine gratuitamente as nossas newsletters Quem faz o Convergência Digital Fale conosco Anuncie aqui
Cloud Computing CD TV Carreira Blog Capital Digital



Home - Governo - Compras Governamentais

Governo descarta litígios por mecanismo de compras governamentais

:: Luís Osvaldo Grossmann
:: Convergência Digital :: 04/04/2012

Por não ser signatário do acordo da Organização Mundial do Comércio sobre compras públicas, o governo brasileiro não vê dificuldades na aplicação das regras que permitem aquisições nativas por valores até 25% superiores às importadas.

“Esse é um mecanismo adotado por muitos países. Os Estados Unidos fazem isso desde 1933, país que, como nós, não é signatário do acordo na OMC”, afirmou o secretario executivo do Ministério do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira.

O mecanismo faz parte da Lei 12.349/2010, que estabelece parâmetros para a preferência a produtos ou serviços nacionais – entre eles, o mecanismo que autoriza o Estado a aceitar valores mais altos em licitações.

Pela Lei, esse valor a maior pode chegar a 25% - ou seja, um fornecedor nacional com preço até 25% acima do concorrente importado pode ser o vencedor de uma licitação. Os percentuais, no entanto, são definidos caso a caso.

Até aqui, o governo tinha regulamentado as compras públicas de calçados, têxteis e confecções, cuja margem de preço quando produzidos no país pode ser até 8% superior ao de concorrentes. A lista, agora, cresceu.

Medicamentos nacionais que utilizem insumos nacionais ou importados, a margem será de 20%. No caso de remédios em desenvolvimento ou que estejam em condição de ser produzidos imediatamente, a margem é de 8%.

Além desses, retroescavadeiras e motoniveladoras também tiveram suas margens de preferência fixadas como novo capítulo do Plano Brasil Maior, em 10% e 8%, respectivamente.

Telecom

O governo tem R$ 3,9 milhões em dotações orçamentárias para a compra desses itens nos próximos dois anos. E as preferencias devem ser ampliadas ainda em 2012. “Outros setores deverão ser incluídos ainda este ano”, disse Teixeira.

No caso específico de telecomunicações, os estudos ainda estão sendo realizados. “Estamos fazendo um estudo com base em um caso concreto, mas ainda falta demonstrar a viabilidade do preço em telecom”, explica o diretor de indústria, ciência e tecnologia do Minicom, José Gontijo.

Enviar por e-mail   ...   Imprimir texto
 


:: Leia também:

:: 20/01/2015 12:50
Dilma isenta small cells de pagar Fistel e veta preferência por equipamento nacional nas compras públicas

:: 13/01/2015 10:00
Compras públicas: Governo exige prova de conceito para vencedor de licitação

:: 17/12/2014 18:16
Câmara tira vantagem de produtos com tecnologia nacional em licitações

:: 16/12/2014 10:04
Compras governamentais: parte do Governo briga pela tecnologia nacional

:: 15/12/2014 13:33
eSocial: Governo publica decreto que oficializa novo regime

:: 15/12/2014 09:14
Compras públicas: unificar margem de preferência prejudica tecnologia nacional

:: 12/12/2014 10:33
BNDES cobra preferência à tecnologia nacional na desoneração de smartphones e tablets

:: 11/12/2014 09:54
Empresas brasileiras propõem política industrial focada em tecnologia nacional

:: 10/12/2014 09:40
Cobrança de ICMS e ISS para software como serviço e OTTs não tem respaldo legal

:: 14/11/2014 12:55
Sancionada a desoneração permanente da folha e mais prazo ao REPNBL




Outras matérias desta seção:

ANTERIOR
Dataprev ganha contrato de R$ 656,8 milhões com o MTE

PRÓXIMA
Serpro contrata Valid S/A



 ESPECIAL   ESPIONAGEM DIGITAL
Guerra cibernética: EUA querem empresas privadas no combate aos hackers

Entre as medidas propostas pelo presidente Barack Obama está o compartilhamento de informações 'em tempo real' entre o setor privado e o governo. Privacidade entre em questão mais uma vez.

» Espionagem: Comunicações do governo seguem vulneráveis
» Espionagem: ONU oficializa projeto que prevê a privacidade na Internet
» Snowden: Segurança Cibernética dos EUA coloca outros países em risco
Clique aqui para ver a cobertura completa


Dilma isenta small cells de pagar Fistel e veta preferência por equipamento nacional nas compras públicas

Foi sancionada a Lei 13.097/2015, que garante a prorrogação de incentivos fiscais da Lei do Bem até 2018 para tablets, notebooks e smartphones.


Compras públicas: Governo exige prova de conceito para vencedor de licitação

A SLTI, do Planejamento, publica a IN nº 2 que modifica modelo de compras em TI. As mudanças já estavam sendo desenhadas na gestão passada, conforme o Convergência Digital antecipou. Mas elas não tocam em um ponto polêmico: a unificação da margem de preferência para tecnologia nacional.


Câmara tira vantagem de produtos com tecnologia nacional em licitações

Conversão em Lei da Medida Provisória 656/14 ainda isenta de Fistel as estações radio base com potência de até 5 Watts – também chamadas de small cells. Medida desagrada parte do governo, conforme revelou especial sobre compras públicas feito pelo portal Convergência Digital.


Com 4G à mesa, OMC questiona política industrial do Brasil

Disputa foi solicitada pelos europeus, que obtiveram apoio dos EUA, China, Coreia, Austrália e do Japão.



Veja as coberturas especiais do Convergência Digital


Cobertura em vídeo do Convergência Digital


Veja a segunda edição da revista digital Alianza Latinoamericana de Medios TIC Alianza Latinoamericana
de Medios TIC . nº 2


Nesta segunda edição, tratamos de um tema que está na lista de prioridade dos gestores de TI: o BIG DATA

A Revista Alianza é fruto de uma aliança editorial entre os veículos InversorLatam, portal Convergência Digital e Evaluamos, da Colômbia. Nosso compromisso é retratar os pontos mais importantes de Telecom e TI na América Latina.

Clique aqui para ver outras edições




Convergência Digital no Facebook Convergência Digital no Twitter RSS do Convergência Digital Newsletters do Convergência Digital
Copyright © 2014 Convergência Digital
Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site.
Este Sítio Web é acessível via IPv6!