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Desoneração de redes implicará em renúncia fiscal de R$ 3,8 bilhões

:: Luís Osvaldo Grossmann
:: Convergência Digital :: 03/04/2012

O Ministério das Comunicações calcula em R$ 3,8 bilhões a renúncia fiscal a ser causada por novos investimentos em redes de telecomunicações até dezembro de 2016. Para o governo, as medidas farão com que as empresas antecipem investimentos, elevando em R$ 18 bilhões o que o setor aplicaria no período.

É por essa antecipação que foram mantidas algumas metas já anteriormente projetadas, como a ampliação da rede pública de fibras ópticas – a cargo da Telebras – ou o avanço da banda larga móvel. “A ideia é chegarmos a 60 milhões de acessos móveis, 3G e 4G, antes de 2014”, explica o diretor de indústria, ciência e tecnologia do Minicom, José Gontijo.

A partir da Medida Provisória que cria o regime tributário especial para as redes, o Minicom espera até o fim de abril concluir a regulamentação – já existe uma minuta pronta. É no regulamento que serão explicitadas as oito arquiteturas de redes contempladas – metropolitanas, backhaul, zona rural, etc.

Segundo Gontijo, a dinâmica para a obtenção dos benefícios fiscais será simples. Com a regulamentação, será disponibilizado um formulário para as empresas interessadas, onde devem explicar o projeto, prever quais os equipamentos nacionais serão utilizados e as contrapartidas – investimentos em áreas menos rentáveis.

A aprovação do Minicom se dará com base nessas informações. A partir daí, as empresas devem se habilitar junto ao Ministério da Fazenda para usufruir das isenções fiscais – PIS, Cofins e IPI. É quando as isenções passam a valer, ainda que o projeto beneficiado só seja iniciado posteriormente.

“Haverá um prazo de até meados de 2013 para que os projetos sejam submetidos”, disse Gontijo. Isso porque a expectativa é que as obras estejam concluídas até o fim de 2016, quando também termina a validade dos benefícios fiscais.

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